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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 113, de 13 de dezembro de 2023

Lei nº 113/2023

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DECRETOLEGISLATIVON.113/2023

Concedea ComendaOrdem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, à cantora roraimense Marília Tavares Araújo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito

Especial, à cantora roraimense Marília Tavares Araújo, nos tempos do Decreto Legislativo n. 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 16, de 11 de maio de 201 0.

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessáriasà realização de Sessão Solene de entrega da comenda constante no presente instrumento nomlativo.
Art. 3.
' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 13 de dezembro de 2023

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP 69301-380 -- Boa Vista -- Roraíma Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

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