Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 110, de 13 de dezembro de 2023

Lei nº 110/2023

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DECRETOLEGISLATIVON.ll0/2023

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Ministro Tenente-Brigadeiro

do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE ROjIAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo :

Art. 1.

" t'ica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Exmo Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, nos

termos do Decreto Legislativo n. 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 16, de 11 de maio de 2010.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotará as providências necessárias à realização de Sessão

Solene de entrega da comenda constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Mastins, 13 de dezembro de 2023

Praça do Centro Cívico, 202 Centro CEP69301-380-- Boa Vista -- Roraima Brasil. Fone(95) 4009-5500/5501

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