Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 30 de abril de 2024

@ ASSZMBI.EIA i.EGISLATIVA DO ESTADO 18il?#agX OE RORAIM:A l!:lÍI ::!18

DECRETOLEGISLATIVON.O11/2024

Declara de utilidade pública a Empresa Júnior de CiênciasAgrárias de Roraima - RORAIFLORA JR. no Est;ado de Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993, c sua alteração,a EmpresaJúnior de Ciências Agrárias de Roraima, inscrita no CNPJ n' 29.759.513/0001-62, associação privada, sem fins lucram:avos.