Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 24 de abril de 2012
Lei nº 11/2012
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazónia: Patrimônio dos Brasileiros
ASSIENPLEULLECELATIVA 00 ESTADO Ot RDRAIM4
A força 4. Povo DECRETO LEGISLATIVO Pi° 011/2012
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Agapão - ABA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12,11.93, e sua alteração, a Associação Beneficente Agapão - ABA, CNN n° · 11.430.835/0001-06, fundada em 23.12.09 e sediada à Av. Manoel Felipe, n° 215, Bairro Buritis, nesta Capital.
Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o capnt deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Antônio Martins, 24 de abril de 2012.
Deputado FRANCISCO DE S GUERRA NETO
Preside
Deputada J
1° Vi
Dep
PALÁCIO ANTONIO AUGUSTO MARTINS Prnido Cato Chem 202- Como - PABX: ($5) 4009-5503 CEP: 69.$1-3130 - Boa Vida - Romena - Brasil - Silo: wwitairr.goiter