Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 20 de outubro de 2008
Lei nº 11/2008
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros
A Força do Povo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 011/08
Susta o andamento da Ação Penal n" 485, contra Parlamentar, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nos termos do
art. 53 e seus §§, da Constituição Federal, c/c art. 34, §§ 4" e 5", da Constituição Estadual .
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo :
art 53, e seus g, da Constituição Federal, c/c art. 34, §§ 4° e 5°, da Constituição Estadual.
Palácio Antônio Martins, 20 de outubro de 2008 .
Dep. FRANCISCO DE GUERRA NETO
Presid ício
LIA PINTO 2" Secretária
Dep. ROSINA ADOLFO
3° Secret io
Palácio Antônio Martins · Praça do Centro Ciam 202 - PABX (95i 3521-4000 - Telefax (95(3623 0033 1 3623'9409
CEP 69301-350 Boa Vista Roraima Brasil - ALE-RR na intemeti tasew al govirn ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
"Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros"
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
A Força do Povo
DECRETO LEGISLATIVO N° 011/08
Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Diretor-Presidente da Companhia Energética de Roraima -- CER nos termos do art. 269 e
art. 271 do Regimento Interno o Sr. Raul Prudente de Moraes Neto.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Casa Paulo VI Sede Provisória do Poder Legislativo, 27 de novembro e 2008.
Dep. MECIAS DE JESUS
Presidente
Dep. ROSINALDO ADOLFO
3° Secretário
Dep. MAR EL CABRAL
4° Secretário
Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - PABX (95) 3621-4000 - Telefax: (95) 3623 - 0033 / 3623 - 9409
CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE-RR na intemet: viwnial.mgov.br