Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 11, de 16 de agosto de 2016

Lei nº 11/2016

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Art. 1. Art. 2.

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DECRETO LEGISLATIVO N° 011/16.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Toxicômanos a Alcoolistas - AATA.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de

12,11.93, e sua alteração, a Associação de Apoio a Toxicômanos e Alcoolistas - AATA. CNP]: 13.611.901/0001-61, com sede à Rua Dr° Arnaldo Brandão, n° 728, Bairro São Francisco, CEP: 69305-080, Boa Vista-RR.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o capta deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

13, ônio Martins, 16 de agosto de 2016.

DeputadoA.J7 RENIER

Eptà14QNALD FERIA

1° Secretário

Deputado IZ A IAIA

4° Secretário

Praça do Centro Cívico n° 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309- 380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: \ vv.al.rr.lerLbr

DataGED.: Listagem Avançada de Documentos 19/08/2-516

ARQUIVOS ENCONTRADOS: 1

PUBLICAÇÃO - DIÁRIO MESA DIRETORA 19/08/2016 DA ASSEMBLEIA 1595/2016

OBS/SITUAÇÃO: DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E CONTROLE AO PROCESSO LEGISLATIVO, SEGUE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PUBLICAÇÃO DO SETORES LEGISLATIVO:

DOCUMENTO PARA PUBLICACAO

(DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2016

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