Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 108, de 13 de dezembro de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON.108/2023

Concedea ComendaOrdem do Mérito Legislativo de Roraima à pessoaque indica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberque o

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art.I' Fica concedida a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, na Categoria Mérito Especial, a S. Ex.' Cláudia Corrêa Parente, nos tempos do Decreto Legislativo n. 005, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n. 016, de 11 de maio de 2010.