Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 106, de 12 de dezembro de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON.106/2023

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Carvoeiros do Estado de Roraima -- UNICARVÃO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo :

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Estadual n. 050, de 12 de novembro de 1993 e sua alteração prevista na Lei Estadual n. 182, de 17 de dezembro de

1997, a Cooperativa dos Carvoeiros do Estado de Roraima - UNICARVÃO, inscrita no CNPJ n. 11.942.211/0001-60, com sedena Rua Rio Verde, n. 128, baixo Bela Vista, CEP: 69.316- 102, Boa Vista -- Roraima.