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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 104, de 21 de outubro de 2025

Lei nº 104/2025

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DECRETOLEGISLATIVO N.104/2025

Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, às pessoas que indica, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte decreto legislativo:

Art. I' Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na cale:poriaGrande Mérito, nos termos do Decreto Legislativo n. 005, de 14 de junho de 2006, aos se:nhores:

1 - General de brigada Luciano Bortoluzzi Garcia; 11- Coronel aviador Paulo Fernando Pereira Caliari; 111- Coronel Cadson de Souza Barboza;

IV

V

VI

Art. 2.
' A Mesa Diretora adotará as providências necessárias à realizaç.ão da Sessão

Especial de entrega da comenda constante no presente instrumento normativo.

Art. 3.
' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 21 de outubro de 2025

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