Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 104, de 12 de dezembro de 2023

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DECRETOLEGISLATIVON.104/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Socioambiental e Assistência Social do Estado de Roraima -- ]SAS ]iR.

A ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo Plenário aprovou e eu, Presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. I' Fica declarado de Utilidade Pública, nos tempos da Lei Estadual n. 50/1993 e sua alteração, o Instituto Socioambiental e Assistência Social do Estado de Roraima -- ISAS RR, inscrita no CNPJ n. 03996.133/0001-58.