Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 3 de setembro de 2019

Lei nº 10/2019

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Art. 2.

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ASSEmBt.EtA GISLATl\iA DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N' OI0/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores do Prometo de Assentamento Seringueira - ASPAPAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA decreta:

Art. I' Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Seringueira, com sede no município do Canta e foro em Boa Vista, Roraima

Art. 2.

' Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Antânio Augusto Martins, 3 de setembro de 2019

Deputado Presidente da

Deputado l ' Secretário da Assembleia

Deputado Estadual 2' Secretário da Assembleia

Praça do Centro Cívico n' 202 -- Centro -- Fone (95) 4009-5500-- CEP 69.309-380

Boa Vista - Roraima - Brasil - ALE na Intemet: }x)vw,a!:r!::!Êa:br

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