Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 3 de novembro de 1998

Lei nº 10/1998

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

DECRETO LEGISLATIVO N° 010/98

"Revoga o Decreto Legislativo n° 008/98, publicado no Diário

Oficial n° 1.900 de 13.10.98 e dá outras providências."

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica revogado o Decreto Legislativo n° 008/98, publicado no Diário Oficial n° 1.900 de 13.10.98.

Parágrafo únicoFicam referendados pela Assembléia Legislativa do Estado os atos constantes dos Decretos IN 3.275-E e 3.276-E.

Art. 2.

Este Decreto Le vo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Chi o, 202 - PABX (09- 623-1516 - Telefax (095) 623-1420

Boa Vista Roraima Brasil 1111111111111 CEP: 69.301-380 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

HENRIQUE MANOE FE ' ,/, Ïh I S MACHADO

2° Secretán

HERBSON JAIRO RIB · · iBANTIM

3° Secretári' f

Palácio Antonio Martins - Praça do Centro Cívico. 202 - PABX (095) 623-1516 - Telefax (095) 623-1420 1111.11111 CEP: 69.301-380 Boa Vista Roraima Brasil

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