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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 3 de agosto de 2016

Lei nº 10/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Aprova a indicação do nome do Senhor Luiz Eduardo Silva de Castilho para ocupar o Cargo de Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Roraima

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

·

Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor Luiz Eduardo Silva de Castilho, para

ocupar o Cargo de Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRANRoraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Palá io Martins, 3 de agosto de 2016.

· Deputado J ·

resi ente

ENIER

Deputado NAL D OTERIA

1° Secretário

--"LStiptélk Deputado a L

2° Secretário

Praça do Centro Cívico n2 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: www.ali r.leg.br

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