Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 23 de abril de 2024

Lei nº 10/2024

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DECjiETOLEG]SLATIVON'OI0/2024

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima à pessoa que indica e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ROjiAIMA faz saberque o Plenário

aprovou e eu, Presidente da Assembleia Legislativa, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. I' Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima instituído pela Lei Estadual n' 061 , de 13 de janeiro de 1994, ao Sr. JoséAlberto Ribeiro Simonetti Cabral.

Art. 2.

' A Mesa Diretora adotaráas providênciasnecessáriasà realizaçãode sessãopara entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.

Art. 3.

' Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Antânio Augusto Marfins, 23 de abril de 2024

Praça do Centro Cívico, 202 -- Centro - CEP 6930 1-380 -- Boa Vista -- Roraima -- Brasil. Fone (95) 4009-5500/5501

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