Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 20 de novembro de 2008

Lei nº 10/2008

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DO ESTADO DE RORAIMA "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros A Força do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N° 010/08

Aprova a indicação para ocupar o Cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima nos termos do art. 269 e art.271 do Regimento Interno o Dr. Francisco das Chagas Batista.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fia aprovado o nome do Dr. Francisco das Chagas Batista para ocupar o Cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Casa Paulo VI Sede Provisória do Poder Legislativo, 20 de novembro e 2008.

Dep. MEC, s

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Dep. ROSIN li o AD t LFO

3° Secretário

PalácioAntónio Martins Praça do Centro Civico, 202 - PABX (95)3621-4000 - Telefax: (95) 3623 -0033 I 3623 - 9409

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