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Roraima

Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 10, de 14 de abril de 2010

Lei nº 10/2010

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

"Amazônia: Parai mén io dos Brasileiros DO ESTADO DE RORAIMA

A Força do Povo

DECRETO LEGISLATIVO N" 010/10

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente

ao Portador de Câncer e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso

de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.
" Fica declarada de Utilidade Pública. nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12.11.93, e sua

alteração. a Associação Beneficente ao Portador de Câncer. CNPJ 09.498.630./0001-02, fundada em 03 de

janeiro de 2008 e sediada à Rua Francisco Inácio de Souza, 1.687, no Bairro Tancredo Neves, nesta Capital.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o caput deste artigo são assegurados os direitos e

vantagens constantes da legislação vigente.

Art. 2.
" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário

Casa Paulo VI -- Sede Provisória da ALE/RR, 14 de abril de 2010.

Deputado FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO

Presidente em exercício

74 / Deputada RI LIA PINTO I ecretár

Deputado ADOLFO

3° Secretário

Polido AntOnb Martins - Praça do Cenho avim 202 - PABX (95)3621.4000 - Telefax: (95)3623 - 0093 / 3623 - 9409

CEP: 69.301-360 - Boa - Ramàma - Brasil - ALE-RR na inbmet watalsrgov.hr

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