Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 4 de março de 2008

Lei nº 1/2008

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PO "Amazónia: Património dos Brasileiros ESTADO DE RORAIMA

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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/08

Aprova a indicação do Advogado Luciano Alves de Queiroz, para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela

· promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica aprovado o nome do Senhor Luciano Alves de Queiroz para ocupar o Cargo de Procurador-Geral do Estado, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Pal cio Antônio Martins, 04 de março de 2008 .

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Palácio Anbon Martins · Praça do Centro Citem. 202 - PAR% ;95) 3621-4000 · Telefax (95) 3623 - 0033 ; 3623 - 9409

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