Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 3 de março de 2026

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DECRETOLEGISLATIVON.OO1/2026

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes e Lojistas -- CD]L Boa Vista, Roraima.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RORAIMA faz saberqueo

Plenário aprovou e eu, presidenteda Assembleia Legislativa, promulgo o seg;uintedecreto legislativo:

Art. I' Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n. 050. de 12 de novembro de ]993, a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Boa Vista -- CE}L Boa Vista, associaçãosem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 07.444.059/0001-18.