Roraima
Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 27 de fevereiro de 2019
Lei nº 1/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA Amazónia: Património dos Brasileiros" DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2019 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA Concede a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, à senhora Vanísia de Sousa Santos e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.
Fica concedida a comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, à senhora Vanísia de Sousa Santos, nos termos do art. 2º, inciso III, e art. 3º do Decreto Legislativo nº 05, de 14 de junho de 2006, alterado pelo Decreto Legislativo n° 16, de 11 de maio de 2010.
Art. 2.
A Mesa Diretora adotará as providências necessárias à realização de sessão solene para entrega da comenda constante do presente instrumento normativo.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do Poder Legislativo Estadual.
Art. 4.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Augusto Martins, 27 de fevereiro de 2019. Deputado Estadual JALSER RENTER Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Deputado Estadual CHICO MOZART 1º Secretário da Assembleia Legistativa do Estado de Roraima Deputado Estadual MARCELO CABRAL 2° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima Praça do Centro Cívico nº 202 - Centro - Fone (95) 4009-5500-CEP 69.309-380 Boa Vista Roraima - Brasil - ALE na Internet: www.al.rr.leg.br