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Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 21 de abril de 2021

Lei nº 1/2021

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Art. 2.
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Roraima

AsserT\l3ieia Legislativa

DECRETO LEGISLATIVO N.OO1/2021

Aprova a Prestação de Contas do Ti'ibunal de Contas do Estado de Roraima, bem como o Fundo de Modernizaçãoe Relatório Anual dc Atividadcs do TCE referolte ao exercício de 2015.

A hIESA DIRETOliA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAlh4A decreta:

Art. I' Fica aprovadaa Prestaçãode Contasdo Ttibulaal de Contas, bem como o Fundo de Modernização e Relatório Anual dc Atividades do TCE -- tef'erellte ao exercício de 201 5.

Art. 2.
' Este Decreto Legislativo entra cj]] vigor' na data de sua publicação

Palácio Antõnio Augusto Martins, 21 de abril de 202 1

'q

Deputado Estada Presidente da Assembleia'L

j

# ]:DADO SAMPAIO

lativa do Estadode Roraima

Deputado Estadual .TEFERSONALVES l ' Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraimn

baça do Centro Cívico, 202 CentroCEP69301-380- !3oaVista-- Roíaiina í3iasil.Fonc(95)4009-5500/550

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