Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 17 de março de 2016

Lei nº 1/2016

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DECRETO LEGISLATIVO NV01/16.

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Arco-íris -- ASPRUIRIS e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Estadual n° 050, de 12/11/93, e sua alteração, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO

ARCO-ÍRIS -- ASPRUIRIS, inscrita no CNPJ sob o número 07.667.131/0001-76, fundada em

15 de outubro de 2005, com sede na vicinal ARCO-ÍRIS, Km 65, Lote Comunitário, município

de Caracarta -- Roraima.

Parágrafo únicoÀ entidade a que se refere o capta deste artigo são assegurados os direitos e vantagens constantes na legislação vigente.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pal cio A Martins, 17 de março de 2016.

Deputado JA IER

Pre

Deputado NALD· DA LOTERIA

I' Secretário

Deputado

Praça do Centro Cívico n 202 -- Centro -- Fone (95) 3623-1395 -- Telefax (95) 3224-7777 -- CEP 69.309-380

Boa Vista -- Roraima -- Brasil -- ALE na Internet: \ \1)w.al.rr.le.lir

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