Decreto Legislativo Estadual de Roraima nº 1, de 14 de janeiro de 2003

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORIUMA

"Amazõnia: Património dos Brasileiros"

DECRETO LEGISLATIVO N' OO1/03

Aprova a indicação da Titular da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos ans. 271 e 272 do Regimento Interno e incisoXVlll do art. 33 c/c art. 103 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n' 002/03.

A MESA DI.RETORADA ASSEMBLÉ:IALEG]SLAT]VA DO ESTADO DE .-''x RORAllWA, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que o Plenárioaprovou e ela promulga o seguinteDecreto Legislativo:

Art. I' Fica aprovado o nome da Dra. Lenir Rodrigues Santos Verás para ocupar o Cargo de Defensora-Geraldo Estado, nos termos dos ans. 271 e 272 do RegimentoIntemo e inciso XVlll do aít. 33 c/c art. 103 da Constituição Estadual.