Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 941, de 13 de dezembro de 2000
Lei nº 941/2000
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Í.EI N" 941 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Pró-Rondônia, com sede no município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Pró-Rondônia, com sede no município de Porto Velho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ait. 3o. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2000, 112° da República.
^BREU B1ANCO Governador Publicado no blárte Oficia! n^lbS^o dia JA /-*-£- IZU=*>=>