Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 839, de 27 de outubro de 1999
Lei nº 839/1999
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Serviços da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - FUNDADE
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação de Serviços da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - FUNDADE, com sede na cidade de Porto Velho - RO.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de OUtUbrO de 1999, 111° da República.
J( ^ÀBJREi) BIANCO
Governador Oí\cial