Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 812, de 25 de junho de 1999
Lei nº 812/1999
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Denomina Delegado JOSÉ ELIAS SANTOS DE SOUZA, o prédio da Quinta Delegacia de Polícia em Porto Velho.
t«4, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica denominado Delegado JOSÉ ELIAS SANTOS DE SOUZA, o prédio onde funciona a Quinta Delegacia de Polícia Civil, localizada na cidade de Porto Velho.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do_^Estado de Rondônia, em 25 de junho de 1999, 11Io da República.
:u BIANCO Governador rA ^ «'
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