Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 795, de 4 de dezembro de 1998
Lei nº 795/1998
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Espigão do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede nacidade de Espigão do Oeste.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de i^ dezembro de 1998, 110° da República.
VALDIR
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