Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 6420, de 1 de junho de 2026
Lei nº 6420/2026
RONDÔNIA [Autor Luizinho Goebel DO-e-ALE nº 100 de 01/06/26 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA A amiga do rondoniense LEI Nº 6.420 DE 1º DE JUNHO DE 2026.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, a Agrocom - Feira de Agro, Comércio e Família de Cerejeiras. A 2ª VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos do § 7º do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia, a Agrocom - Feira de Agro, Comércio e Família de Cerejeiras, evento de relevância para os setores agrícola, pecuária, comércio e para a comunidade em geral.
Parágrafo únicoConstará, no Calendário Oficial, o número da Lei, descrição do evento e data ou período de realização.
Art. 2.
A Feira de que trata esta Lei será realizada anualmente no município de Cerejeiras e será dedicada à agricultura, pecuária, comércio e família, além do avanço na tecnologia e temas relacionados, que tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor agro e comercial do Estado, oferecendo oportunidades de aprendizado e networking para agricultores, pecuaristas, trabalhadores, empresários e população em geral.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio do órgão competente, será responsável por dar ampla divulgação das informações de que trata o caput à população local e regional e às empresas de turismo através das mídias oficiais da Administração Pública.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá viabilizar recursos para a realização da Agrocom, dentro da disponibilidade e do plano orçamentário anual sancionado.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 1º de junho de 2026. Deputada ROSANGELA DONADON 2ª Vice-Presidente - ALE/RO PALÁCIO MARECHAL RONDON Av Farota, 2562 Olaria Porto Ves RO CEP 76801-189 ATENDIMENTO (69) 5218-1400 CNPJ 04 794 6810001-68