Lei Estadual de Rondônia nº 6408, de 11 de maio de 2026

Lei nº 6408/2026

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 90

Disponibilização: 12/05/2026 Publicação: 12/05/2026

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Declara de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE-RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão - LABRE-RO, com sede no município de Porto Velho/RO.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 11 de maio de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/05/2026, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71922940 e o código CRC 92037733.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.002528/2026-11 SEI nº 71922940

Lei N° 6.408, DE 11 DE MAIO DE 2026. (71922940) SEI 0005.002528/2026-11 / pg. 1

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