Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 6368, de 17 de abril de 2026
Nº 6368/2026
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 74
Disponibilização: 17/04/2026 Publicação: 17/04/2026
Eleva as Bandas Musicais e Fanfarras civis à condição de Patrimônio Musical Imaterial da cultura de Rondônia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rondônia, 17 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
ALEXANDRE MIGUEL Governador em exercício
Lei N° 6.368, DE 17 DE ABRIL DE 2026. (71081981) SEI 0005.001688/2026-42 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE MIGUEL, Governador em Exercício, em 17/04/2026, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 71081981 e o código CRC E0250926.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.001688/2026-42 SEI nº 71081981
Lei N° 6.368, DE 17 DE ABRIL DE 2026. (71081981) SEI 0005.001688/2026-42 / pg. 2