Lei Estadual de Rondônia nº 6350, de 27 de março de 2026

Lei nº 6350/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 60

Disponibilização: 30/03/2026 Publicação: 30/03/2026

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Altera o Anexo Único da Lei n° 1.044, de 29 de janeiro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Os Quadros 1 e 2 do Anexo Único da Lei n° 1.044, de 29 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 27 de março de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

QUADRO 1 GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL CARGO CÓDIGO CLASSE QUANTIDADE DE VAGAS

Especial 66 3ª Classe 92 Delegado de Polícia PC 305 2ª Classe 138 1ª Classe Remanescente TOTAL 460 Especial 15 3ª Classe 28 2ª Classe 44 Médico Legista PC 306 1ª Classe Remanescente TOTAL 140

Lei N° 6.350, DE 27 DE MARÇO DE 2026. (70604575) SEI 0037.004640/2025-38 / pg. 1

Especial 02 3ª Classe 04 Psiquiatra Legal PC 312 2ª Classe 06 TOTAL 20 Especial 02 3ª Classe 04 Odontólogo Legal PC 313 2ª Classe 06 TOTAL 20 Especial 169 3ª Classe 276 Escrivão de Polícia Civil PC 306 2ª Classe 414 TOTAL 1.380 Especial 497 3ª Classe 700 Agente de Polícia Civil PC 301 2ª Classe 1.050 TOTAL 3.500 Especial 71 3ª Classe 100 Datiloscopista Policial PC 304 2ª Classe 150 TOTAL 500 Especial 11 3ª Classe 12 Técnico em Necropsia PC 310 2ª Classe 18 TOTAL 60 Especial 06 3ª Classe 12 Auxiliar em Necropsia PC 316 2ª Classe 19 TOTAL 60 Especial 03 3ª Classe 08 Agente de Tecnologia da Informação PC 319 2ª Classe 12 1ª Classe 16 TOTAL 39

QUADRO 2

CARGOS EM EXTINÇÃO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL

Lei N° 6.350, DE 27 DE MARÇO DE 2026. (70604575) SEI 0037.004640/2025-38 / pg. 2

CARGO CÓDIGO CLASSE QUANTIDADE DE VAGAS

Especial 37 3ª Classe 52 Perito Criminal PC 309 2ª Classe 78 TOTAL 260 Especial 19 3ª Classe 24 Agente de Criminalística PC 318 2ª Classe 36 TOTAL 120 Especial 02 3ª Classe 04 Técnico de Laboratório PC 311 2ª Classe 06 TOTAL 20 Especial 02 3ª Classe 04 Auxiliar Operacional de Perito Criminal PC 303 2ª Classe 06 1ª Classe 08 TOTAL 20

........................................................................................................................................" (NR)

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 30/03/2026, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 70604575 e o código CRC A0E06EB9.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0037.004640/2025-38 SEI nº 70604575

Lei N° 6.350, DE 27 DE MARÇO DE 2026. (70604575) SEI 0037.004640/2025-38 / pg. 3

Remissões do artigo