Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 6323, de 22 de janeiro de 2026
Lei nº 6323/2026
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Art. 1. Art. 2. PARTE DOS – municípios do Estado de Rondônia, o PJRO tem o dever de apresentar unidades prediais adequadas para atendimento dos servidores, magistrados e jurisdicionado. Assim, para esta finalidade o programa contribui na medida em que se presta a realizar reformas nos locais em que prédios do TJRO não tem a estrutura adequada, como espaço, acessibilidade, segurança, mobiliário, dentre outros. O programa também soluciona situações em que as atuais unidades já não atendem a necessidade do TJRO quanto ao tamanho, localidade e disposição, propondo a construção de fóruns modernos e condizentes com a atuação do Tribunal no Estado. Não Vinculado ao PE do Executivo Elaine Piacentini Bettanin Público Alvo PARTE DOS – municípios do Estado de Rondônia, o PJRO tem o dever de apresentar unidades prediais adequadas para atendimento dos servidores, magistrados e jurisdicionado. Assim, para esta finalidade o programa contribui na medida em que se presta a realizar reformas nos locais em que prédios do TJRO não tem a estrutura adequada, como espaço, acessibilidade, segurança, mobiliário, dentre outros. O programa também soluciona situações em que as atuais unidades já não atendem a necessidade do TJRO quanto ao tamanho, localidade e disposição, propondo a construção de fóruns modernos e condizentes com a atuação do Tribunal no Estado.Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15
Altera os Anexos I e II da Lei n° 5.718, de 3 de janeiro de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rondônia, 22 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em
verificador 68445143 e o código CRC F733EB95.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.004370/2025-85 SEI nº 68445143
Lei N° 6.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. (68445143) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 1
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15
Casa Civil - CASA CIVIL Diretoria Técnica Legislativa - CASACIVIL-DITELGAB
ADENDO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG Plano Plurianual - 2025-2027 - Ano 2026 Anexo I - Relatório de Dados Financeiros por Unidade Orçamentária, programa, ação e fonte de recurso
01.001 - Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0095-REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS
15000 38.700.000,00 25.000.000,00 1.000.000,00 90.496.537,00 155.196.537,00
0140-REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS
15000 2.145.403,00 1.716.332,00 1.889.654,00 2.393.846,00 8.145.235,00 Total do
40.845.403,00 26.716.332,00 2.889.654,00 92.890.383,00 163.341.772,00 Programa 1006-APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
1379-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL
15000 1.000.000,00 300.000,00 1.000,00 0,00 1.301.000,00
2253-PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
15000 1.526.900,00 1.412.200,00 1.992.057,00 1.632.501,00 6.563.658,00
2405-POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
15000 22.542.271,00 28.836.290,00 23.828.653,00 10.506.411,00 85.713.625,00
15010 0,00 0,00 14.676.435,00 14.593.229,00 29.269.664,00
2406-FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO
15000 30.866.113,00 14.873.956,00 7.100.680,00 12.874.329,00 65.715.078,00
2408-DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
15000 3.834.000,00 3.979.692,00 5.152.480,00 4.277.986,00 17.244.158,00 Total do
59.769.284,00 49.402.138,00 52.751.305,00 43.884.456,00 205.807.183,00 Programa 1020-APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
2062-MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
15000 54.028.877,00 44.633.234,00 43.102.008,00 65.949.312,00 207.713.431,00
2418-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
15000 130.529.263,00 164.356.010,00 177.056.000,00 147.442.554,00 619.383.827,00 Total do
184.558.140,00 208.989.244,00 220.158.008,00 213.391.866,00 827.097.258,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 2 2126-PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO
2409-PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
15000 30.562.400,00 40.045.000,00 52.051.993,00 36.867.781,00 159.527.174,00
2416-PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
15000 2.500.000,00 2.595.000,00 3.688.000,00 2.789.505,00 11.572.505,00
2417-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA
15000 150.689.299,00 162.110.700,00 189.685.619,00 175.340.267,00 677.825.885,00
2665-REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
15000 27.684.736,00 29.965.148,00 31.284.434,00 29.886.474,00 118.820.792,00 Total do
211.436.435,00 234.715.848,00 276.710.046,00 244.884.027,00 967.746.356,00 Programa Total UO/fo 496.609.262,00 519.823.562,00 537.832.578,00 580.457.503,00 2.134.722.905,00 nte 15000
15010 0,00 0,00 14.676.435,00 14.593.229,00 29.269.664,00 Total
496.609.262,00 519.823.562,00 552.509.013,00 595.050.732,00 2.163.992.569,00 Unidade 02.001 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0163-CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS
15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total do
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Programa 1010-APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO
1221-GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
15000 8.400.000,00 3.632.000,00 774.151,00 774.151,00 13.580.302,00
1421-REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO
15000 3.000.000,00 7.140.841,00 8.734.224,00 8.734.224,00 27.609.289,00
2973-GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
15000 20.950.000,00 18.508.632,00 22.178.542,00 22.258.542,00 83.895.716,00
2981-GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS
15000 49.877.103,00 47.739.208,00 45.321.843,00 56.889.766,00 199.827.920,00
15010 0,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 14.000.000,00
18990 0,00 0,00 838.417,00 909.453,00 1.747.870,00 Total do
82.227.103,00 77.020.681,00 84.847.177,00 96.566.136,00 340.661.097,00 Programa 1011-REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO
2101-REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000 124.709.244,00 141.940.000,00 140.783.416,00 156.057.153,00 563.489.813,00 2542-GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO 15000 2.450.000,00 1.330.000,00 510.000,00 1.500.000,00 5.790.000,00
2543-COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO
15000 5.550.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 15.300.000,00
4073-INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO
15000 34.269.771,00 38.800.000,00 55.010.501,00 49.182.612,00 177.262.884,00
15010 0,00 0,00 815.125,00 770.818,00 1.585.943,00 Total do
166.979.015,00 185.320.000,00 200.369.042,00 210.760.583,00 763.428.640,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 3 1019-PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA
18000 31.783.676,00 32.013.166,00 19.222.674,00 35.169.799,00 118.189.315,00
28000 0,00 0,00 14.212.985,00 0,00 14.212.985,00 Total do
31.783.676,00 32.013.166,00 33.435.659,00 35.169.799,00 132.402.300,00 Programa 2146-AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2538-PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
15000 9.185.711,00 7.128.791,00 5.749.130,00 5.749.130,00 27.812.762,00 Total do
9.185.711,00 7.128.791,00 5.749.130,00 5.749.130,00 27.812.762,00 Programa 2147-CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS
2523-CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
15000 150.000,00 150.000,00 235.000,00 235.000,00 770.000,00
2539-CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
15000 5.800.000,00 7.083.850,00 3.746.222,00 4.360.000,00 20.990.072,00 Total do
5.950.000,00 7.233.850,00 3.981.222,00 4.595.000,00 21.760.072,00 Programa Total UO/fo 264.441.829,00 276.803.322,00 286.393.029,00 309.090.578,00 1.136.728.758,00 nte 15000
15010 0,00 0,00 7.815.125,00 7.770.818,00 15.585.943,00
18000 31.783.676,00 32.013.166,00 19.222.674,00 35.169.799,00 118.189.315,00
18990 0,00 0,00 838.417,00 909.453,00 1.747.870,00
28000 0,00 0,00 14.212.985,00 0,00 14.212.985,00
Total
296.225.505,00 308.816.488,00 328.482.230,00 352.940.648,00 1.286.464.871,00 Unidade 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
1220-GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI
2640-CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS
17590 1.739.000,00 900.000,00 1.570.000,00 2.112.000,00 6.321.000,00
2977-GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS
17590 3.050.000,00 4.237.000,00 4.272.000,00 4.288.000,00 15.847.000,00 Total do
4.789.000,00 5.137.000,00 5.842.000,00 6.400.000,00 22.168.000,00 Programa Total UO/fo 4.789.000,00 5.137.000,00 5.842.000,00 6.400.000,00 22.168.000,00 nte 17590 Total 4.789.000,00 5.137.000,00 5.842.000,00 6.400.000,00 22.168.000,00 Unidade 03.001 - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
1012-GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
1484-PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO
15000 487.000,00 835.400,00 0,00 0,00 1.322.400,00
1486-PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO
15000 1.097.000,00 1.677.800,00 0,00 0,00 2.774.800,00
2072-MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
15000 15.788.000,00 16.521.500,00 0,00 0,00 32.309.500,00
2456-GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 4 15000 405.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00 2481-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO 15000 343.510.078,00 240.302.600,00 291.464.828,00 312.065.000,00 1.187.342.506,00
15010 0,00 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 20.000.000,00 2482-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO 15000 783.781.619,00 934.555.674,00 981.518.360,00 1.053.675.267,00 3.753.530.920,00
15010 0,00 0,00 24.737.307,00 24.540.367,00 49.277.674,00
4175-MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS
15000 0,00 460.300,00 0,00 0,00 460.300,00 Total do
1.145.068.697,00 1.194.353.274,00 1.307.720.495,00 1.400.280.634,00 5.047.423.100,00 Programa 1014-GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL 4078-GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 14.568.000,00 16.318.600,00 0,00 0,00 30.886.600,00 4079-PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO 15000 3.568.000,00 6.778.200,00 0,00 0,00 10.346.200,00 4080-DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 208.000,00 208.000,00 0,00 0,00 416.000,00 Total do 18.344.000,00 23.304.800,00 0,00 0,00 41.648.800,00 Programa
18000 375.132.672,00 232.577.641,00 141.952.918,00 241.397.007,00 991.060.238,00
28000 0,00 0,00 166.880.787,00 0,00 166.880.787,00 Total do
375.132.672,00 232.577.641,00 308.833.705,00 241.397.007,00 1.157.941.025,00 Programa 2065-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO
1192-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA
15000 12.000.000,00 12.700.000,00 0,00 0,00 24.700.000,00 Total do
12.000.000,00 12.700.000,00 0,00 0,00 24.700.000,00 Programa Total UO/fo 1.175.412.697,00 1.230.358.074,00 1.272.983.188,00 1.365.740.267,00 5.044.494.226,00 nte 15000
15010 0,00 0,00 34.737.307,00 34.540.367,00 69.277.674,00
18000 375.132.672,00 232.577.641,00 141.952.918,00 241.397.007,00 991.060.238,00
28000 0,00 0,00 166.880.787,00 0,00 166.880.787,00 Total
1.550.545.369,00 1.462.935.715,00 1.616.554.200,00 1.641.677.641,00 6.271.712.925,00 Unidade 03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários
0236-REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS
17590 150.000,00 180.000,00 237.000,00 237.000,00 804.000,00 Total do
150.000,00 180.000,00 237.000,00 237.000,00 804.000,00 Programa 1012-GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
1484-PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 5 17590 0,00 0,00 839.800,00 839.800,00 1.679.600,00
1486-PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO
17590 0,00 0,00 1.349.900,00 1.349.900,00 2.699.800,00
2072-MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
17590 0,00 0,00 16.529.300,00 16.529.300,00 33.058.600,00
4175-MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS
17590 0,00 0,00 1.012.000,00 1.012.000,00 2.024.000,00 Total do
0,00 0,00 19.731.000,00 19.731.000,00 39.462.000,00 Programa 1013-GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC
1627-FORTALECER A ESTRATÉGIA E OS SERVIÇOS DE TIC
17590 5.308.000,00 0,00 0,00 0,00 5.308.000,00
2189-MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO
17590 54.492.000,00 74.081.200,00 0,00 0,00 128.573.200,00
4077-GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
17590 7.071.000,00 7.353.500,00 0,00 0,00 14.424.500,00
4203-MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO
17590 0,00 0,00 69.800.700,00 69.800.700,00 139.601.400,00
4209-GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
17590 0,00 0,00 11.218.100,00 11.218.100,00 22.436.200,00 Total do
66.871.000,00 81.434.700,00 81.018.800,00 81.018.800,00 310.343.300,00 Programa 1014-GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL 4078-GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 0,00 0,00 20.406.600,00 20.406.600,00 40.813.200,00 4079-PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO 17590 0,00 0,00 6.040.200,00 6.040.200,00 12.080.400,00 4080-DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 0,00 0,00 266.300,00 266.300,00 532.600,00 Total do
0,00 0,00 26.713.100,00 26.713.100,00 53.426.200,00 Programa 1017-APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
2451-MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA
17590 500.000,00 708.000,00 554.505,00 554.505,00 2.317.010,00 2478-PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.303.000,00 10.422.150,00 8.036.542,00 8.036.542,00 34.798.234,00
4081-PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO
17590 5.017.000,00 4.869.850,00 5.408.953,00 5.408.953,00 20.704.756,00 Total do
13.820.000,00 16.000.000,00 14.000.000,00 14.000.000,00 57.820.000,00 Programa 1018-GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU
1642-APRIMORAR OS PROCESSOS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
17590 224.000,00 0,00 0,00 0,00 224.000,00
4138-APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
17590 1.788.000,00 1.340.800,00 0,00 0,00 3.128.800,00
4139-FORTALECER A RELAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 6 17590 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00
4140-REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU
17590 654.000,00 152.800,00 0,00 0,00 806.800,00
4141-FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE
17590 327.000,00 476.200,00 0,00 0,00 803.200,00
4142-MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
17590 940.000,00 522.100,00 0,00 0,00 1.462.100,00
4174-REALIZAR OS SERVIÇOS E ATIVIDADES JUDICIÁRIAS
17590 0,00 512.200,00 799.200,00 799.200,00 2.110.600,00
4208-APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
17590 0,00 0,00 1.898.100,00 1.898.100,00 3.796.200,00 Total do
4.138.000,00 3.004.100,00 2.697.300,00 2.697.300,00 12.536.700,00 Programa 1031-POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS 1641-REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 55.000,00 211.100,00 0,00 0,00 266.100,00
1670-AUXILIAR A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
17590 0,00 0,00 271.800,00 271.800,00 543.600,00 4135-COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN 17590 4.893.000,00 5.260.200,00 0,00 0,00 10.153.200,00
4136-GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
17590 878.000,00 592.900,00 0,00 0,00 1.470.900,00
4199-COMPENSAR ATOS GRATUÍTOS
17590 0,00 0,00 4.808.800,00 4.808.800,00 9.617.600,00
4200-COMPLEMENTAR A RENDA MÍNIMA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DEFICITÁRIAS
17590 0,00 0,00 347.700,00 347.700,00 695.400,00
4201-GERIR OS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
17590 0,00 0,00 1.471.100,00 1.471.100,00 2.942.200,00
4202-REALIZAR O PAGAMENTO DE ATOS DELEGADOS ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
17590 0,00 0,00 8.322.800,00 8.322.800,00 16.645.600,00 Total do
5.826.000,00 6.064.200,00 15.222.200,00 15.222.200,00 42.334.600,00 Programa 2065-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO
1192-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA
17590 0,00 0,00 2.500.000,00 500.000,00 3.000.000,00
1480-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE ROLIM DE MOURA/RO
17590 6.695.000,00 0,00 0,00 0,00 6.695.000,00
1507-CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS
17590 18.521.000,00 18.500.000,00 13.750.000,00 9.500.000,00 60.271.000,00
1508-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO
17590 9.952.000,00 16.100.000,00 9.000.000,00 7.862.000,00 42.914.000,00
1509-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO
17590 9.952.000,00 14.100.000,00 4.000.000,00 10.862.000,00 38.914.000,00 1518-DOTAR O FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO COM INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 17590 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 7 1628-REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE
17590 12.760.000,00 1.500.000,00 500.000,00 0,00 14.760.000,00
1629-REFORMAR O ANEXO ADMINISTRATIVO
17590 1.670.000,00 0,00 0,00 0,00 1.670.000,00
1630-REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO
17590 1.560.000,00 5.762.000,00 5.322.000,00 500.000,00 13.144.000,00
1631-REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO
17590 855.000,00 475.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00
1632-REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO
17590 6.150.000,00 9.950.000,00 6.050.000,00 500.000,00 22.650.000,00
1633-REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
17590 8.345.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 11.845.000,00
1652-AMPLIAR O EDIFÍCIO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA
17590 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1653-CONSTRUIR SEGUNDA TORRE DO EDIFÍCIO SEDE DO PJRO
17590 0,00 0,00 6.147.790,00 27.863.318,00 34.011.108,00
1654-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO
17590 0,00 2.875.000,00 3.000.000,00 8.692.000,00 14.567.000,00 Total do
81.460.000,00 70.262.000,00 51.769.790,00 67.279.318,00 270.771.108,00 Programa 2073-GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO
2449-MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO
17590 72.535.067,00 87.648.828,00 95.882.000,00 95.882.000,00 351.947.895,00 4198-PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO HUMANIZADA E INTEGRADA DO SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO 17590 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 600.000,00 Total do
72.535.067,00 87.648.828,00 96.182.000,00 96.182.000,00 352.547.895,00 Programa 2185-POLÍTICA DA PAZ
1663-FORTALECER E PROMOVER A CULTURA DA PAZ
17590 0,00 0,00 561.400,00 561.400,00 1.122.800,00
4137-EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO
17590 777.000,00 1.683.000,00 0,00 0,00 2.460.000,00
4207-EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO
17590 0,00 0,00 1.569.800,00 1.569.800,00 3.139.600,00 Total do
777.000,00 1.683.000,00 2.131.200,00 2.131.200,00 6.722.400,00 Programa 2186-ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
1643-ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
17590 500.000,00 568.800,00 0,00 0,00 1.068.800,00 1664-MANTER AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 17590 0,00 0,00 743.000,00 743.000,00 1.486.000,00 1665-PROMOVER INICIATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOCIAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 17590 0,00 0,00 209.000,00 209.000,00 418.000,00 Total do
500.000,00 568.800,00 952.000,00 952.000,00 2.972.800,00 Programa 2196-JUSTIÇA E PROTEÇÃO - PRIORIDADE ABSOLUTA 1667-PROMOVER AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 8 17590 0,00 0,00 477.000,00 477.000,00 954.000,00
1668-PROMOVER A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
17590 0,00 0,00 116.700,00 116.700,00 233.400,00 1669-PROMOVER O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EM DIREITO DA INFÂNCIA 17590 0,00 0,00 244.000,00 244.000,00 488.000,00 Total do
0,00 0,00 837.700,00 837.700,00 1.675.400,00 Programa Total UO/fo 246.077.067,00 266.845.628,00 311.492.090,00 327.001.618,00 1.151.416.403,00 nte 17590 Total 246.077.067,00 266.845.628,00 311.492.090,00 327.001.618,00 1.151.416.403,00 Unidade 11.003 - Procuradoria Geral do Estado
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0013-REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS
15000 0,00 300.000,00 200.000,00 300.000,00 800.000,00
0014-REALIZAR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EVENTUAIS
15000 0,00 700.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 0019-REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 15000 0,00 4.000.000,00 31.548.627,67 15.504.009,00 51.052.636,67 0023-REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, HONORÁRIOS EVENTUAIS, RPV E OUTROS PAGAMENTOS JUDICIAIS 15000 16.499.305,00 0,00 0,00 0,00 16.499.305,00
15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
16.499.305,00 5.000.000,00 32.548.627,67 16.804.009,00 70.851.941,67 Programa
15000 0,00 500,00 500,00 1.000,00 2.000,00
15000 8.837.696,00 10.414.700,00 6.772.292,88 13.000.000,00 39.024.688,88
15010 1.841.611,00 0,00 0,00 0,00 1.841.611,00
15000 5.501.846,00 5.855.410,00 6.050.367,45 6.570.975,00 23.978.598,45
15010 101.662,00 0,00 0,00 0,00 101.662,00
15000 0,00 1.640.500,00 500,00 1.800.000,00 3.441.000,00
15000 83.818.750,00 90.000.000,00 88.573.384,00 86.670.450,00 349.062.584,00
15000 0,00 2.904.000,00 1.597.876,00 3.781.760,00 8.283.636,00
15000 110.000,00 38.300,00 15.000,00 20.000,00 183.300,00 Total do
100.211.565,00 110.853.410,00 103.009.920,33 111.844.185,00 425.919.080,33 Programa 2085-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO
4160-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 9 15000 0,00 1.000,00 1.000,00 2.575.867,00 2.577.867,00 Total do
0,00 1.000,00 1.000,00 2.575.867,00 2.577.867,00 Programa 2155-GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA
2604-PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
15000 200.000,00 500,00 500,00 1.000,00 202.000,00
2605-MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA
15000 200.000,00 500,00 500,00 1.000,00 202.000,00 Total do
400.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 404.000,00 Programa Total UO/fo 115.167.597,00 115.855.410,00 135.560.548,00 131.226.061,00 497.809.616,00 nte 15000
15010 1.943.273,00 0,00 0,00 0,00 1.943.273,00 Total
117.110.870,00 115.855.410,00 135.560.548,00 131.226.061,00 499.752.889,00 Unidade 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 211.394,00 485.710,00 516.137,00 187.480,00 1.400.721,00
15000 140.209,00 140.000,00 129.893,15 167.455,00 577.557,15
15010 2.591,00 0,00 0,00 0,00 2.591,00
15000 2.028.508,00 2.142.000,00 2.356.200,00 2.442.692,00 8.969.400,00
15010 37.483,00 0,00 0,00 0,00 37.483,00
15000 31.680,00 36.000,00 60.000,00 32.640,00 160.320,00 Total do
2.451.865,00 2.803.710,00 3.062.230,15 2.830.267,00 11.148.072,15 Programa
4147-INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2108-DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
1215-PROMOVER A OFERTA DE TURISMO
15000 0,00 23.821,00 110.060,85 24.161,00 158.042,85
15010 22.381,00 0,00 0,00 0,00 22.381,00
2194-PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
15000 484.758,00 1.197.545,00 1.800.000,00 280.000,00 3.762.303,00
4126-MANTER CENTROS TURÍSTICOS
15000 283.440,00 796.924,00 509.000,00 355.256,00 1.944.620,00 Total do
790.579,00 2.018.290,00 2.419.060,85 659.417,00 5.887.346,85 Programa Total UO/fo 3.179.989,00 4.822.000,00 5.481.291,00 3.489.684,00 16.972.964,00 nte 15000
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 10 15010 62.455,00 0,00 0,00 0,00 62.455,00
18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
3.242.444,00 4.822.000,00 5.481.291,00 3.489.684,00 17.035.419,00 Unidade 11.005 - Controladoria Geral do Estado
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 596.801,00 511.418,00 577.939,00 900.440,00 2.586.598,00
15010 252.941,00 0,00 0,00 0,00 252.941,00
15000 486.867,00 320.867,00 196.776,00 581.475,00 1.585.985,00
15000 65.000,00 51.082,00 30.000,00 0,00 146.082,00
15010 0,00 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00
15000 13.671.700,00 14.750.000,00 15.487.500,00 16.328.411,00 60.237.611,00 TRABALHO 15000 50.000,00 10.000,00 5.000,00 0,00 65.000,00 Total do
15.123.309,00 15.643.367,00 16.532.215,00 17.810.326,00 65.109.217,00 Programa 2190-FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO 2359-DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
15000 220.000,00 77.500,00 60.000,00 0,00 357.500,00 2361-APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA 15000 75.496,00 25.000,00 208.500,00 0,00 308.996,00 4159-GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15000 8.000,00 25.000,00 120.000,00 0,00 153.000,00 Total do
303.496,00 127.500,00 388.500,00 0,00 819.496,00 Programa Total UO/fo 15.173.864,00 15.770.867,00 16.685.715,00 17.810.326,00 65.440.772,00 nte 15000
15010 252.941,00 0,00 235.000,00 0,00 487.941,00 Total
15.426.805,00 15.770.867,00 16.920.715,00 17.810.326,00 65.928.713,00 Unidade 11.006 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
15000 2.350.773,00 3.704.136,00 2.016.493,04 2.016.492,78 10.087.894,82
15010 375.448,00 0,00 0,00 0,00 375.448,00
15000 829.980,00 600.000,00 588.673,00 990.379,00 3.009.032,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 11 2096-FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.
15000 220.000,00 719.000,00 150.000,00 150.000,00 1.239.000,00
15000 10.000.000,00 10.000.000,00 9.981.839,74 11.273.041,00 41.254.880,74
15000 0,00 65.832,00 20.000,00 20.000,00 105.832,00 Total do
13.777.201,00 15.089.968,00 12.758.005,78 14.449.912,78 56.075.087,56 Programa
2009-PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
15000 180.000,00 369.000,00 205.000,00 205.000,00 959.000,00 15000 100.000,00 100.000,00 60.000,00 60.000,00 320.000,00
4145-PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS
15000 1.714.134,00 1.684.134,00 197.000,00 197.000,00 3.792.268,00
4146-PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
15000 150.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 450.000,00
4148-GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS
15000 110.000,00 210.000,00 215.000,00 215.000,00 750.000,00 Total do
2.254.134,00 2.463.134,00 777.000,00 777.000,00 6.271.268,00 Programa 2072-PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
2661-GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
15000 200.000,00 452.000,00 587.022,22 587.022,22 1.826.044,44 Total do
200.000,00 452.000,00 587.022,22 587.022,22 1.826.044,44 Programa 2142-PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - PPP
1505-MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
15000 820.000,00 827.908,00 725.298,00 725.298,00 3.098.504,00 Total do
820.000,00 827.908,00 725.298,00 725.298,00 3.098.504,00 Programa 2187-FORTALECIMENTO DAS ESTATAIS
4150-REALIZAR APORTE DE CAPITAL
15000 1.000,00 2.000,00 0,00 1.000,00 4.000,00
15010 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4151-ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS
15000 6.000,00 375.000,00 3.000,00 3.000,00 387.000,00 Total do
8.000,00 377.000,00 3.000,00 4.000,00 392.000,00 Programa Total UO/fo 16.682.887,00 19.210.010,00 14.850.326,00 16.543.233,00 67.286.456,00 nte 15000
15010 376.448,00 0,00 0,00 0,00 376.448,00
Total
17.059.335,00 19.210.010,00 14.850.326,00 16.543.233,00 67.662.904,00 Unidade 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 2.600.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 4.400.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 12 2087-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
15000 510.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 2.040.000,00
15000 581.823,00 619.213,00 574.510,89 694.884,00 2.470.430,89
15010 10.751,00 0,00 0,00 0,00 10.751,00
15000 17.384.083,00 20.983.287,00 25.032.451,35 21.267.429,00 84.667.250,35
15010 369.263,00 0,00 0,00 0,00 369.263,00 Total do
21.455.920,00 23.912.500,00 26.116.962,24 22.472.313,00 93.957.695,24 Programa 2074-GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1000-EXPANSÃO DA INFOVIA- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 2283-GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS 15000 1.440.541,00 1.669.660,00 560.137,00 560.137,00 4.230.475,00
15010 160.435,00 0,00 0,00 0,00 160.435,00 2285-PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15000 6.520.000,00 5.036.845,00 5.092.541,76 8.227.127,00 24.876.513,76 Total do
8.132.976,00 6.718.505,00 5.664.678,76 8.799.264,00 29.315.423,76 Programa Total UO/fo 29.048.447,00 30.631.005,00 31.781.641,00 31.271.577,00 122.732.670,00 nte 15000
15010 540.449,00 0,00 0,00 0,00 540.449,00 Total
29.588.896,00 30.631.005,00 31.781.641,00 31.271.577,00 123.273.119,00 Unidade 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações
15000 1.009.918,00 1.206.991,00 1.253.687,58 154.962,00 3.625.558,58
15010 21.148,00 0,00 0,00 0,00 21.148,00
15000 318.510,00 338.978,00 336.808,42 380.403,00 1.374.699,42
15010 5.885,00 0,00 0,00 0,00 5.885,00
15000 45.500,00 56.000,00 126.000,00 64.000,00 291.500,00
15000 8.791.872,00 9.356.863,00 9.000.000,00 10.500.326,00 37.649.061,00
15010 162.455,00 0,00 0,00 0,00 162.455,00
15000 21.972,00 24.384,00 27.072,00 30.192,00 103.620,00 Total do
10.377.260,00 10.983.216,00 10.743.568,00 11.129.883,00 43.233.927,00 Programa 2058-EFICIÊNCIA OPERACIONAL
1523-REALIZAR PROJETO PARA COMPRAS COMPARTILHADAS DO PODER EXECUTIVO
15000 64.500,00 0,00 0,00 0,00 64.500,00
2570-APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 13 15000 2.606,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 10.796,00 Total do
67.106,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 75.296,00 Programa Total UO/fo 10.254.878,00 10.985.841,00 10.746.298,00 11.132.718,00 43.119.735,00 nte 15000
15010 189.488,00 0,00 0,00 0,00 189.488,00
Total
10.444.366,00 10.985.841,00 10.746.298,00 11.132.718,00 43.309.223,00 Unidade 11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 13.775.034,00 13.892.848,00 24.310.239,96 13.000.000,00 64.978.121,96
15010 1.306.986,00 3.959.871,00 0,00 0,00 5.266.857,00
15000 8.007.644,00 7.500.000,00 7.245.147,44 7.000.000,00 29.752.791,44
15010 147.964,00 0,00 0,00 0,00 147.964,00
2174-ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
15000 26.683.845,00 19.822.101,00 15.222.101,00 11.887.035,00 73.615.082,00
15000 127.941.350,00 100.000.000,00 97.703.024,47 100.000.000,00 425.644.374,47
15010 2.511.907,00 0,00 0,00 0,00 2.511.907,00
15000 600.300,00 642.816,00 600.000,00 600.000,00 2.443.116,00 Total do
180.975.030,00 145.817.636,00 145.080.512,87 132.487.035,00 604.360.213,87 Programa 2041-GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2497-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
15000 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00
4545-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL.
15000 950.000,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00 4547-CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA 15000 1.260.846,00 1.260.846,00 0,00 0,00 2.521.692,00 Total do
2.760.846,00 1.260.846,00 0,00 0,00 4.021.692,00 Programa 2112-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS 2011-PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
15000 10.579.742,00 9.786.362,00 9.786.362,00 7.000.000,00 37.152.466,00 Total do
10.579.742,00 9.786.362,00 9.786.362,00 7.000.000,00 37.152.466,00 Programa 2128-COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL
2172-PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO
15000 26.674.219,00 20.148.691,00 25.247.790,13 10.000.000,00 82.070.700,13
2557-PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL
15000 700.000,00 700.000,00 30.000,00 30.000,00 1.460.000,00 Total do
27.374.219,00 20.848.691,00 25.277.790,13 10.030.000,00 83.530.700,13 Programa 2133-FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
4546-FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 14 15000 2.608.456,00 2.807.222,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.415.678,00 Total do 2.608.456,00 2.807.222,00 2.000.000,00 2.000.000,00 9.415.678,00 Programa Total UO/fo 220.331.436,00 176.560.886,00 182.144.665,00 151.517.035,00 730.554.022,00 nte 15000
15010 3.966.857,00 3.959.871,00 0,00 0,00 7.926.728,00 Total
224.298.293,00 180.520.757,00 182.144.665,00 151.517.035,00 738.480.750,00 Unidade 11.010 - Fundo Especial de Modernizacao da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
17590 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00 3.000,00
17590 2.480.000,00 434.565,00 2.908.057,64 2.975.000,00 8.797.622,64
17590 0,00 500,00 500,00 500,00 1.500,00 Total do
2.481.000,00 436.065,00 2.909.057,64 2.976.000,00 8.802.122,64 Programa 2085-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO
1499-DESENVOLVER NOVO MODELO DE GESTÃO DA PGE/SEDE.
17590 0,00 5.420.500,00 1.000,00 1.000,00 5.422.500,00
4027-PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO
17590 1.464.159,00 221.500,00 602.528,36 1.516.300,00 3.804.487,36
4160-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA PGE/RO
17590 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Total do
1.464.159,00 5.642.000,00 604.528,36 1.517.300,00 9.227.987,36 Programa
17590 1.992.000,00 1.000,00 3.228.500,00 2.350.872,00 7.572.372,00 Total do
1.992.000,00 1.000,00 3.228.500,00 2.350.872,00 7.572.372,00 Programa Total UO/fo 5.937.159,00 6.079.065,00 6.742.086,00 6.844.172,00 25.602.482,00 nte 17590 Total 5.937.159,00 6.079.065,00 6.742.086,00 6.844.172,00 25.602.482,00 Unidade 11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia
0016-OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO.
17590 12.593.970,00 13.989.634,00 11.190.267,00 0,00 37.773.871,00 Total do
12.593.970,00 13.989.634,00 11.190.267,00 0,00 37.773.871,00 Programa Total UO/fo 12.593.970,00 13.989.634,00 11.190.267,00 0,00 37.773.871,00 nte 17590 Total 12.593.970,00 13.989.634,00 11.190.267,00 0,00 37.773.871,00 Unidade 11.013 - Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 15 2000-DESENVOLVE RONDÔNIA
2009-PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
18990 10.500.000,00 11.008.200,00 12.112.200,00 12.112.200,00 45.732.600,00 18990 8.700.000,00 9.121.080,00 15.765.887,00 15.765.887,00 49.352.854,00
4145-PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS
18990 11.895.866,00 12.471.625,00 26.960.000,00 26.960.000,00 78.287.491,00
4146-PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS
18990 4.500.000,00 4.270.000,00 4.200.400,00 12.182.515,00 25.152.915,00
4147-INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
18990 4.510.696,00 6.151.376,00 8.412.236,00 8.412.236,00 27.486.544,00
4148-GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS
18990 3.100.000,00 1.234.279,00 950.000,00 950.000,00 6.234.279,00 4149-ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO 18990 4.800.729,00 4.917.415,00 5.109.780,00 5.109.780,00 19.937.704,00 Total do
48.007.291,00 49.173.975,00 73.510.503,00 81.492.618,00 252.184.387,00 Programa Total UO/fo 48.007.291,00 49.173.975,00 73.510.503,00 81.492.618,00 252.184.387,00 nte 18990 Total 48.007.291,00 49.173.975,00 73.510.503,00 81.492.618,00 252.184.387,00 Unidade 11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor
2072-PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 2654-FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 413.211,00 389.906,00 1.549.782,00 1.787.898,00 4.140.797,00 Total do
413.211,00 389.906,00 1.549.782,00 1.787.898,00 4.140.797,00 Programa Total UO/fo 413.211,00 389.906,00 1.549.782,00 1.787.898,00 4.140.797,00 nte 17590 Total 413.211,00 389.906,00 1.549.782,00 1.787.898,00 4.140.797,00 Unidade 11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia
2135-FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA
2461-INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
17000 0,00 72.996,00 0,00 0,00 72.996,00
18990 69.521,00 0,00 1.000,00 1.000,00 71.521,00 Total do
69.521,00 72.996,00 1.000,00 1.000,00 144.517,00 Programa Total UO/fo 0,00 72.996,00 0,00 0,00 72.996,00 nte 17000
18990 69.521,00 0,00 1.000,00 1.000,00 71.521,00
Total
69.521,00 72.996,00 1.000,00 1.000,00 144.517,00 Unidade 11.020 - Contabilidade Geral do Estado
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 16 1519-REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
15000 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
15000 866.379,00 445.712,00 958.458,31 150.000,00 2.420.549,31
15010 173.812,00 512.746,00 0,00 0,00 686.558,00
15000 581.823,00 619.213,00 574.510,89 694.884,00 2.470.430,89
15010 10.751,00 0,00 0,00 0,00 10.751,00
15000 950.000,00 1.164.000,00 820.000,00 820.000,00 3.754.000,00
15000 16.085.308,00 24.118.996,00 25.324.945,80 26.765.248,00 92.294.497,80
15010 297.222,00 0,00 0,00 0,00 297.222,00 TRABALHO 15000 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 360.000,00 Total do
18.965.295,00 26.860.667,00 27.857.915,00 28.660.132,00 102.344.009,00 Programa 2148-MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO 2533-MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF) 15000 4.466.772,00 5.607.355,00 5.300.000,00 6.700.000,00 22.074.127,00 2536-PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 15000 287.400,00 1.036.632,00 755.000,00 550.000,00 2.629.032,00 Total do 4.754.172,00 6.643.987,00 6.055.000,00 7.250.000,00 24.703.159,00 Programa Total UO/fo nte 15000 23.237.682,00 32.991.908,00 33.912.915,00 35.910.132,00 126.052.637,00
15010 481.785,00 512.746,00 0,00 0,00 994.531,00
Total
23.719.467,00 33.504.654,00 33.912.915,00 35.910.132,00 127.047.168,00 Unidade 11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
17530 120.000,00 130.000,00 140.000,00 146.000,00 536.000,00 Total do
120.000,00 130.000,00 140.000,00 146.000,00 536.000,00 Programa
17530 2.295.268,00 2.424.708,00 2.635.703,00 2.752.202,00 10.107.881,00
17530 1.992.624,00 1.992.624,00 1.925.400,00 2.012.043,00 7.922.691,00
17530 7.233.971,00 7.866.240,00 9.121.099,00 9.531.074,00 33.752.384,00 Total do
11.521.863,00 12.283.572,00 13.682.202,00 14.295.319,00 51.782.956,00 Programa 1260-SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 17 2330-FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
17530 241.300,00 230.600,00 128.090,00 133.826,00 733.816,00 Total do
241.300,00 230.600,00 128.090,00 133.826,00 733.816,00 Programa Total UO/fo 11.883.163,00 12.644.172,00 13.950.292,00 14.575.145,00 53.052.772,00 nte 17530 Total 11.883.163,00 12.644.172,00 13.950.292,00 14.575.145,00 53.052.772,00 Unidade 11.023 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 0,00 10.000,00 15.000,00 0,00 25.000,00
17000 1.745.036,00 3.099.066,00 3.143.066,00 4.684.066,00 12.671.234,00
15000 182.712,00 194.453,00 194.453,00 0,00 571.618,00
15010 5.339,00 0,00 0,00 0,00 5.339,00
17000 0,00 1.076.000,00 1.100.000,00 0,00 2.176.000,00
15000 2.382.039,00 2.555.575,00 2.566.575,26 2.704.654,00 10.208.843,26
15010 42.086,00 0,00 0,00 0,00 42.086,00
17000 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.300.000,00 6.300.000,00
17000 90.000,00 90.000,00 90.000,00 100.000,00 370.000,00 Total do
5.447.212,00 9.025.094,00 9.109.094,26 8.788.720,00 32.370.120,26 Programa 2051-RONDÔNIA COMPETITIVA
2191-REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS
17000 400.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.700.000,00
2344-FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA
17000 200.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 950.000,00
2345-FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS
17000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 900.000,00 Total do
800.000,00 800.000,00 850.000,00 1.100.000,00 3.550.000,00 Programa 2177-OBRAS E INSTALAÇÕES 1635-REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM 15000 1.057,00 1.100,00 200,74 0,00 2.357,74
17000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00
1636-REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PARTE DA SEDE (ATUAL) DO IPEM
15000 800,00 0,00 0,00 0,00 800,00
17000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Total do
3.857,00 2.100,00 1.200,74 0,00 7.157,74 Programa Total UO/fo 2.566.608,00 2.761.128,00 2.776.229,00 2.704.654,00 10.808.619,00 nte 15000
15010 47.425,00 0,00 0,00 0,00 47.425,00
17000 3.637.036,00 7.066.066,00 7.184.066,00 7.184.066,00 25.071.234,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 18 Total 6.251.069,00 9.827.194,00 9.960.295,00 9.888.720,00 35.927.278,00 Unidade 11.025 - Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 440.000,00 546.000,00 1.173.000,00 650.000,00 2.809.000,00 15000 2.450.758,00 4.680.000,00 5.940.000,00 6.000.000,00 19.070.758,00 Total do
2.890.758,00 5.226.000,00 7.113.000,00 6.650.000,00 21.879.758,00 Programa
15000 25.000.000,00 18.856.960,00 10.000.000,00 0,00 53.856.960,00
15000 2.813.503,00 4.036.651,00 5.786.458,00 2.500.000,00 15.136.612,00
15010 290.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.290.000,00
17200 2.463.503,00 770.000,00 0,00 0,00 3.233.503,00
18990 6.011.594,00 1.647.377,00 3.182.000,00 2.000.000,00 12.840.971,00
15000 4.266.417,00 4.713.213,00 3.981.224,91 0,00 12.960.854,91
15010 24.583,00 0,00 0,00 0,00 24.583,00
15000 115.500.000,00 114.786.787,00 104.950.000,01 133.600.000,00 468.836.787,01
15010 2.607.837,00 0,00 0,00 0,00 2.607.837,00 2935-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS 15000 4.393.499,00 2.876.100,00 9.000.000,00 7.500.000,00 23.769.599,00
15010 211.501,00 1.950.000,00 0,00 0,00 2.161.501,00
17200 4.375.000,00 4.826.100,00 0,00 0,00 9.201.100,00
18990 0,00 1.857.891,00 1.000.000,00 1.300.000,00 4.157.891,00
15000 2.224.000,00 2.064.000,00 1.900.000,00 2.200.000,00 8.388.000,00 Total do
170.181.437,00 159.385.079,00 139.799.682,92 149.100.000,00 618.466.198,92 Programa 2057-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1384-DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
15000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
17200 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
4112-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
15000 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
17200 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Total do
2.300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 Programa 2106-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
1386-REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
15000 40.213.862,00 20.435.155,00 788.274,00 12.978.666,00 74.415.957,00
15010 0,00 12.836.889,00 0,00 0,00 12.836.889,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 19 17200 23.000.000,00 32.467.987,00 0,00 0,00 55.467.987,00
17500 5.144.499,00 8.457.236,00 7.529.992,00 8.500.000,00 29.631.727,00
17540 0,00 0,00 146.082,00 179.658,00 325.740,00
1515-REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA
15000 30.000,00 1.000.000,00 858.946,08 300.000,00 2.188.946,08
15010 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
17200 10.355.501,00 100.000,00 0,00 0,00 10.455.501,00
17500 5.144.499,00 0,00 4.000.000,00 4.573.976,00 13.718.475,00 Total do
84.388.361,00 75.297.267,00 13.323.294,08 26.532.300,00 199.541.222,08 Programa 2179-GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
2350-GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS
15000 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00
17000 19.549.981,00 9.994.118,00 12.742.976,00 15.491.833,00 57.778.908,00
2428-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
15000 1.807.000,00 504.000,00 100.000,00 100.000,00 2.511.000,00
Total do
21.416.981,00 10.598.118,00 12.842.976,00 15.591.833,00 60.449.908,00 Programa 2180-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
1318-REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS
15000 3.500.000,00 5.000.000,00 6.833.592,00 6.000.000,00 21.333.592,00
15010 300.000,00 4.239.274,00 0,00 0,00 4.539.274,00
17200 1.782.177,00 0,00 0,00 0,00 1.782.177,00
17530 6.099.301,00 2.783.221,00 1.195.835,00 1.207.818,00 11.286.175,00
18990 0,00 1.066.732,00 611.440,00 1.469.839,00 3.148.011,00 4113-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 15000 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
Total do
12.681.478,00 13.189.227,00 8.640.867,00 8.677.657,00 43.189.229,00 Programa 2181-APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA
4114-APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO
15000 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Total do
500.000,00 100.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Programa Total UO/fo 206.499.039,00 179.498.866,00 151.311.495,00 171.828.666,00 709.138.066,00 nte 15000
15010 3.933.921,00 20.026.163,00 0,00 0,00 23.960.084,00
17000 19.549.981,00 9.994.118,00 12.742.976,00 15.491.833,00 57.778.908,00
17200 41.976.181,00 38.764.087,00 0,00 0,00 80.740.268,00
17500 10.288.998,00 8.457.236,00 11.529.992,00 13.073.976,00 43.350.202,00
17530 6.099.301,00 2.783.221,00 1.195.835,00 1.207.818,00 11.286.175,00
17540 0,00 0,00 146.082,00 179.658,00 325.740,00
18990 6.011.594,00 4.572.000,00 4.793.440,00 4.769.839,00 20.146.873,00
Total
294.359.015,00 264.095.691,00 181.719.820,00 206.551.790,00 946.726.316,00 Unidade
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 20 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 850.612,00 563.229,00 719.922,00 170.685,00 2.304.448,00
15010 92.456,00 156.693,00 0,00 0,00 249.149,00
15000 200.144,00 160.000,00 160.000,00 239.037,00 759.181,00
15000 3.952.846,00 4.209.676,00 4.325.366,00 4.720.970,00 17.208.858,00 Total do
5.096.058,00 5.089.598,00 5.205.288,00 5.130.692,00 20.521.636,00 Programa 2012-FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS
2846-FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS
17030 390.490,00 429.822,00 2.341.874,00 546.123,00 3.708.309,00
17530 888.903,00 1.062.436,00 639.999,00 1.409.501,00 4.000.839,00 Total do
1.279.393,00 1.492.258,00 2.981.873,00 1.955.624,00 7.709.148,00 Programa Total UO/fo 5.003.602,00 4.932.905,00 5.205.288,00 5.130.692,00 20.272.487,00 nte 15000
15010 92.456,00 156.693,00 0,00 0,00 249.149,00
17030 390.490,00 429.822,00 2.341.874,00 546.123,00 3.708.309,00
17530 888.903,00 1.062.436,00 639.999,00 1.409.501,00 4.000.839,00
Total
6.375.451,00 6.581.856,00 8.187.161,00 7.086.316,00 28.230.784,00 Unidade 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de RO
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 1.992,00 4.992,00 1.200,00 0,00 8.184,00
15000 264.536,00 295.276,00 295.656,00 335.052,00 1.190.520,00
15000 32.390,00 35.108,00 32.573,49 38.684,00 138.755,49 15010 598,00 0,00 0,00 0,00 598,00
15000 58.000,00 48.000,00 161.300,00 107.000,00 374.300,00
15000 2.039.598,00 2.210.778,00 2.210.778,00 2.435.937,00 8.897.091,00
15010 37.687,00 0,00 0,00 0,00 37.687,00
15000 60.000,00 63.000,00 49.416,00 69.456,00 241.872,00 Total do
2.494.801,00 2.657.154,00 2.750.923,49 2.986.129,00 10.889.007,49 Programa 18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 21 Total do Programa
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Programa 2086-C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
2086-FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
15000 3.537.159,00 1.849.190,00 1.354.200,00 2.192.610,00 8.933.159,00
15001 0,00 728.612,00 446.200,00 0,00 1.174.812,00
15010 0,00 38.285,00 0,00 0,00 38.285,00
18990 0,00 184.315,00 0,00 0,00 184.315,00
2561-POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
15000 0,00 0,00 144.500,00 144.500,00 289.000,00
15010 123.915,00 123.915,00 0,00 0,00 247.830,00
2567-FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO
15000 784.365,00 1.354.000,00 1.709.264,51 1.151.160,00 4.998.789,51
15001 0,00 255.000,00 1.053.800,00 0,00 1.308.800,00 Total do
4.445.439,00 4.533.317,00 4.707.964,51 3.488.270,00 17.174.990,51 Programa 2098-PROTEÇÃO AMBIENTAL
2583-REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
17590 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Programa Total UO/fo 6.778.040,00 5.860.344,00 5.958.888,00 6.474.399,00 25.071.671,00 nte 15000
15001 0,00 983.612,00 1.500.000,00 0,00 2.483.612,00
15010 162.200,00 162.200,00 0,00 0,00 324.400,00
16000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17590 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18990 0,00 184.315,00 0,00 0,00 184.315,00
26000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total
6.940.240,00 7.190.471,00 7.458.888,00 6.474.399,00 28.063.998,00 Unidade 11.050 - Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0028-ATENDER COMPROMISSOS COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
15000 0,00 0,00 41.000.000,00 41.000.000,00 82.000.000,00 Total do
0,00 0,00 41.000.000,00 41.000.000,00 82.000.000,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 22 17530 0,00 0,00 23.055.337,71 23.055.337,71 46.110.675,42
15000 0,00 0,00 27.186.180,00 43.339.378,00 70.525.558,00
17530 0,00 0,00 56.845.719,65 56.845.719,65 113.691.439,30
17530 0,00 0,00 28.019.686,23 28.019.686,23 56.039.372,46
17530 0,00 0,00 93.424.850,01 93.424.850,01 186.849.700,02
17530 0,00 0,00 1.589.042,40 1.589.042,40 3.178.084,80 Total do
0,00 0,00 230.120.816,00 246.274.014,00 476.394.830,00 Programa 8000-PROGRAMA DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
1659-AMPLIAR O SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
17530 0,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 14.000.000,00 Total do
0,00 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 14.000.000,00 Programa Total UO/fo 0,00 0,00 68.186.180,00 84.339.378,00 152.525.558,00 nte 15000
17530 0,00 0,00 209.934.636,00 209.934.636,00 419.869.272,00 Total
0,00 0,00 278.120.816,00 294.274.014,00 572.394.830,00 Unidade 11.051 - Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0028-ATENDER COMPROMISSOS COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN
17530 0,00 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00 6.240.000,00 Total do
0,00 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00 6.240.000,00 Programa
17530 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00
1656-MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA SOPH
17530 0,00 0,00 1.362.555,00 1.362.555,00 2.725.110,00
17530 0,00 0,00 2.434.812,00 2.434.912,00 4.869.724,00
15000 0,00 0,00 476.612,00 476.612,00 953.224,00
17530 0,00 0,00 1.192.588,00 1.192.588,00 2.385.176,00
17530 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 360.000,00
15000 0,00 0,00 5.804.093,00 5.804.093,00 11.608.186,00
17530 0,00 0,00 4.121.257,00 4.121.257,00 8.242.514,00
17530 0,00 0,00 284.244,00 284.244,00 568.488,00 Total do
0,00 0,00 15.866.161,00 15.866.261,00 31.732.422,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 23 8000-PROGRAMA DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
1657-MODERNIZAR O PORTO ORGANIZADO DE PORTO VELHO
17530 0,00 0,00 25.000,00 24.900,00 49.900,00 Total do
0,00 0,00 25.000,00 24.900,00 49.900,00 Programa Total UO/fo 0,00 0,00 6.280.705,00 6.280.705,00 12.561.410,00 nte 15000
17530 0,00 0,00 12.730.456,00 12.730.456,00 25.460.912,00 Total
0,00 0,00 19.011.161,00 19.011.161,00 38.022.322,00 Unidade 11.053 - Companhia de Mineração de Rondônia
8000-PROGRAMA DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
1658-MODERNIZAR A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA
14950 0,00 1.765.800,00 500.000,00 0,00 2.265.800,00 Total do
0,00 1.765.800,00 500.000,00 0,00 2.265.800,00 Programa Total UO/fo 0,00 1.765.800,00 500.000,00 0,00 2.265.800,00 nte 14950 Total 0,00 1.765.800,00 500.000,00 0,00 2.265.800,00 Unidade 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
0256-ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
15000 278.751.152,00 293.850.197,00 355.368.310,00 372.031.251,00 1.300.000.910,00
0261- OPERACIONALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS NO ESTADO
15000 0,00 2,00 1,00 0,00 3,00
15000 48.887.870,00 41.869.399,00 0,00 71.901.969,00 162.659.238,00
15010 21.124.923,00 31.462.552,00 21.567.181,00 24.245.126,00 98.399.782,00 Total do
348.763.945,00 367.182.150,00 376.935.492,00 468.178.346,00 1.561.059.933,00 Programa
15000 2.670.880,00 0,00 4.420.341,07 4.420.341,00 11.511.562,07
17110 0,00 4.420.341,00 0,00 0,00 4.420.341,00
15000 9.508.256,00 2.305.099,00 4.623.988,00 3.894.135,00 20.331.478,00
17060 0,00 3.011,00 0,00 0,00 3.011,00
17110 0,00 989.999,00 0,00 0,00 989.999,00
15000 14.867.968,00 4.500.000,00 3.711.232,73 5.813.921,00 28.893.121,73
15010 86.718,00 0,00 0,00 103.570,00 190.288,00
15000 0,00 0,00 90.000,00 350.000,00 440.000,00
15000 41.456.467,00 29.000.000,00 29.087.000,00 20.269.805,00 119.813.272,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 24 15010 960.457,00 0,00 0,00 1.147.119,00 2.107.576,00
2486-CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE FINANCEIRO
15000 1.000,00 1.000,00 1,00 1,00 2.002,00 Total do
69.551.746,00 41.219.450,00 41.932.562,80 35.998.892,00 188.702.650,80 Programa 2041-GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2497-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL
15000 0,00 550.000,00 550.000,20 550.000,00 1.650.000,20
4545-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL.
15000 0,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 2.850.000,00 Total do
0,00 1.500.000,00 1.500.000,20 1.500.000,00 4.500.000,20 Programa 2178-CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
4111-CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
15000 1.001.606,00 0,00 1.088.895,00 1.100.000,00 3.190.501,00
17110 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 Total do
1.001.606,00 150.000,00 1.088.895,00 1.100.000,00 3.340.501,00 Programa 2184-APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
4153-PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS
15000 187.300,00 0,00 50.000,00 100.000,00 337.300,00
17110 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
4154-PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
15000 308.864,00 0,00 150.000,00 300.000,00 758.864,00
17110 0,00 308.864,00 0,00 0,00 308.864,00 Total do
496.164,00 408.864,00 200.000,00 400.000,00 1.505.028,00 Programa Total UO/fo 397.641.363,00 373.025.697,00 400.089.769,00 481.681.423,00 1.652.438.252,00 nte 15000
15010 22.172.098,00 31.462.552,00 21.567.181,00 25.495.815,00 100.697.646,00
17060 0,00 3.011,00 0,00 0,00 3.011,00
17110 0,00 5.969.204,00 0,00 0,00 5.969.204,00 Total
419.813.461,00 410.460.464,00 421.656.950,00 507.177.238,00 1.759.108.113,00 Unidade 13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0015-REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS
15000 2.845.860,00 5.644.812,00 6.300.000,00 3.960.264,00 18.750.936,00 Total do
2.845.860,00 5.644.812,00 6.300.000,00 3.960.264,00 18.750.936,00 Programa
15000 528.320,00 674.520,00 674.520,00 674.520,00 2.551.880,00
15000 671.485,00 1.399.736,00 1.298.686,51 1.637.504,00 5.007.411,51
15000 4.812.793,00 3.233.833,00 3.233.833,00 2.224.480,00 13.504.939,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 25 15000 7.187.644,00 6.055.332,00 5.850.907,00 4.998.694,00 24.092.577,00
15010 132.812,00 0,00 0,00 0,00 132.812,00
15000 18.446.899,00 20.561.260,00 22.200.000,00 22.387.465,00 83.595.624,00
15010 528.585,00 0,00 0,00 0,00 528.585,00 Total do
32.308.538,00 31.924.681,00 33.257.946,51 31.922.663,00 129.413.828,51 Programa 2097-GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
1382-REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
15000 100.000,00 100.000,00 71.573,49 100.000,00 371.573,49 Total do
101.000,00 101.000,00 72.573,49 101.000,00 375.573,49 Programa Total UO/fo 34.594.001,00 37.670.493,00 39.630.520,00 35.983.927,00 147.878.941,00 nte 15000
15010 661.397,00 0,00 0,00 0,00 661.397,00 Total
35.255.398,00 37.670.493,00 39.630.520,00 35.983.927,00 148.540.338,00 Unidade 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
1498-PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA
15000 5.000,00 5.000,00 1.500,00 1.500,00 13.000,00
17530 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
15000 0,00 32.848.626,00 11.548.114,00 31.495.731,25 75.892.471,25
15010 3.835.811,00 0,00 0,00 0,00 3.835.811,00
17530 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18990 30.064.574,00 0,00 10.225.000,00 10.225.000,00 50.514.574,00
15000 0,00 380.001,00 2.318.047,00 2.800.000,00 5.498.048,00
15010 2.523.683,00 2.745.756,00 0,00 0,00 5.269.439,00
15000 0,00 426.732,00 3.500,00 0,00 430.232,00
17530 1.250.000,00 0,00 146.500,00 500.000,00 1.896.500,00
15000 258.067.400,00 240.678.314,00 277.676.953,00 245.000.000,00 1.021.422.667,00
15010 12.786.822,00 24.297.893,00 0,00 0,00 37.084.715,00
17530 0,00 1.645.060,00 0,00 0,00 1.645.060,00
18990 0,00 24.530.380,00 0,00 0,00 24.530.380,00
15000 78.200,00 78.200,00 0,00 0,00 156.400,00
17530 0,00 0,00 113.850,00 113.850,00 227.700,00 Total do
308.611.490,00 327.635.962,00 302.033.464,00 290.141.081,25 1.228.421.997,25 Programa 2007-ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL
1053-ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 26 15010 2.581.063,00 6.208.520,00 0,00 0,00 8.789.583,00
17530 763.937,00 0,00 1.402.649,75 3.888.070,75 6.054.657,50
1660-ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL
15000 0,00 0,00 0,00 67.000,00 67.000,00
17530 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 66.000,00 4168-ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL 15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17530 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18990 0,00 841.800,00 0,00 0,00 841.800,00 4179-ESTIMULAR A FORMALIZAÇÃO DO EMPREENDEDOR E SUA SUSTENTABILIDADE NO MERCADO - CIDADANIA EMPRESARIAL 15000 0,00 0,00 0,00 242.135,75 242.135,75
17530 0,00 0,00 257.864,25 257.864,25 515.728,50 Total do
3.345.000,00 7.050.320,00 1.693.514,00 4.488.070,75 16.576.904,75 Programa 2008-RESPONSABILIDADE FISCAL
3017-IMPLEMENTAR A EFETIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
17530 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 1.800.000,00
4163-FORTALECER O TESOURO ESTADUAL
15000 0,00 0,00 0,00 635.000,00 635.000,00
17530 0,00 104.940,00 378.306,00 0,00 483.246,00
18990 0,00 1.026.730,00 0,00 0,00 1.026.730,00 Total do
1.800.000,00 1.131.670,00 378.306,00 635.000,00 3.944.976,00 Programa Total UO/fo 258.150.600,00 274.416.873,00 291.548.114,00 280.241.367,00 1.104.356.954,00 nte 15000
15010 21.727.379,00 33.252.169,00 0,00 0,00 54.979.548,00
17530 3.813.937,00 1.750.000,00 2.332.170,00 4.797.785,00 12.693.892,00
18990 30.064.574,00 26.398.910,00 10.225.000,00 10.225.000,00 76.913.484,00 Total
313.756.490,00 335.817.952,00 304.105.284,00 295.264.152,00 1.248.943.878,00 Unidade 14.002 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças
0012-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
15000 139.148.442,00 264.964.095,00 336.175.670,00 334.011.368,00 1.074.299.575,00
0018-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL
15000 624.655.574,00 447.037.037,00 344.606.965,00 404.282.024,00 1.820.581.600,00
15010 29.296.429,00 59.706.869,00 203.620.934,00 203.620.934,00 496.245.166,00
17090 0,00 3.556.844,00 30.783.283,00 31.865.112,00 66.205.239,00
18990 0,00 0,00 118.884,00 118.884,00 237.768,00
0024-REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS
15000 401.873.404,00 379.290.026,00 157.453.316,00 465.212.307,00 1.403.829.053,00
0124-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
15000 3.244.708,00 3.473.351,00 4.118.597,00 3.020.901,00 13.857.557,00 0130-ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
15000 158.191.129,00 161.330.292,00 157.473.316,00 166.685.100,00 643.679.837,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 27 17080 150.000,00 150.000,00 16.922,00 15.000,00 331.922,00
17090 1.000.000,00 463.821,00 434.854,00 902.858,00 2.801.533,00
17110 0,00 383.390,00 359.344,00 380.644,00 1.123.378,00
17200 600.000,00 600.000,00 374.247,00 393.483,00 1.967.730,00 Total do
1.358.159.686,00 1.320.955.725,00 1.235.536.332,00 1.610.508.615,00 5.525.160.358,00 Programa Total UO/fo 1.327.113.257,00 1.256.094.801,00 999.827.864,00 1.373.211.700,00 4.956.247.622,00 nte 15000
15010 29.296.429,00 59.706.869,00 203.620.934,00 203.620.934,00 496.245.166,00
17080 150.000,00 150.000,00 16.922,00 15.000,00 331.922,00
17090 1.000.000,00 4.020.665,00 31.218.137,00 32.767.970,00 69.006.772,00
17110 0,00 383.390,00 359.344,00 380.644,00 1.123.378,00
17200 600.000,00 600.000,00 374.247,00 393.483,00 1.967.730,00
18990 0,00 0,00 118.884,00 118.884,00 237.768,00 Total
1.358.159.686,00 1.320.955.725,00 1.235.536.332,00 1.610.508.615,00 5.525.160.358,00 Unidade 14.011 - Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2106-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA
1386-REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
17590 101.293.508,00 88.602.728,00 111.280.317,20 119.951.605,15 421.128.158,35
4115-REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS
17590 54.619.582,00 47.863.007,00 59.920.170,80 64.589.325,85 226.992.085,65 Total do
155.913.090,00 136.465.735,00 171.200.488,00 184.540.931,00 648.120.244,00 Programa Total UO/fo 155.913.090,00 136.465.735,00 171.200.488,00 184.540.931,00 648.120.244,00 nte 17590 Total 155.913.090,00 136.465.735,00 171.200.488,00 184.540.931,00 648.120.244,00 Unidade 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2139-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
1487-ADQUIRIR BENS MÓVEIS
15000 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
17590 3.750.000,00 7.197.979,00 2.541.359,00 9.546.134,90 23.035.472,90
1489-OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN
17590 11.500.000,00 4.545.120,00 9.942.951,15 6.569.394,00 32.557.465,15
2488-ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS
15000 7.022.805,00 5.022.805,00 6.108.511,00 8.375.384,00 26.529.505,00
15010 104.785,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.104.785,00
17590 7.894.495,00 11.118.397,00 12.053.278,85 10.012.353,10 41.078.523,95 Total do
30.272.085,00 29.884.301,00 32.246.100,00 34.503.266,00 126.905.752,00 Programa Total UO/fo 7.022.805,00 5.022.805,00 7.708.511,00 8.375.384,00 28.129.505,00 nte 15000
15010 104.785,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.104.785,00
17590 23.144.495,00 22.861.496,00 24.537.589,00 26.127.882,00 96.671.462,00 Total
30.272.085,00 29.884.301,00 32.246.100,00 34.503.266,00 126.905.752,00 Unidade
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 28 14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18020 4.365.608,00 4.921.030,00 825.380,00 942.910,00 11.054.928,00 18020 10.400.000,00 450.000,00 310.942,00 655.953,00 11.816.895,00 Total do
14.765.608,00 5.371.030,00 1.136.322,00 1.598.863,00 22.871.823,00 Programa 1000-PRÓ-GESTÃO DO RPPS
18020 7.997.361,00 7.874.100,00 10.209.337,00 15.883.400,00 41.964.198,00
18020 1.870.000,00 4.648.000,00 3.843.418,00 4.485.000,00 14.846.418,00
2459-ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS
18020 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
2502-PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DE SERVIDORES DO IPERON
18020 360.000,00 0,00 0,00 0,00 360.000,00
2503-PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA
18020 143.040,00 0,00 0,00 0,00 143.040,00 4170-PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DOS SERVIDORES, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS DO IPERON E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA 18020 0,00 1.003.695,00 2.161.777,00 2.337.715,00 5.503.187,00 Total do
10.410.401,00 13.525.795,00 16.214.532,00 22.706.115,00 62.856.843,00 Programa
18020 4.342.842,00 6.302.239,00 7.629.655,00 12.006.762,00 30.281.498,00
18020 5.331.656,00 6.979.924,00 8.974.188,00 9.422.900,00 30.708.668,00
18020 26.307.819,00 38.997.068,00 45.435.428,00 48.084.320,00 158.824.635,00 Total do
35.982.317,00 52.279.231,00 62.039.271,00 69.513.982,00 219.814.801,00 Programa 2173-CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
4090-ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS
18020 1.304.080,00 588.900,00 3.147.479,00 472.000,00 5.512.459,00 Total do
1.304.080,00 588.900,00 3.147.479,00 472.000,00 5.512.459,00 Programa 2195-MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA INSTITUCIONAL DO IPERON
1655-CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO IPERON VIA PPP
18020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa Total UO/fo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 nte 15000
18020 62.462.406,00 71.764.956,00 82.537.604,00 94.290.960,00 311.055.926,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 29 Total 62.462.406,00 71.764.956,00 82.537.604,00 94.290.960,00 311.055.926,00 Unidade 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0025-RESERVA DE APORTES PARA DAR COBERTURA AO DÉFICIT ATUARIAL
18000 0,00 641.875.376,00 636.042.967,00 619.397.630,00 1.897.315.973,00
0130-ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP
18000 4.576.000,00 1.560.000,00 1.680.000,00 1.800.000,00 9.616.000,00 0206-REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) 18000 1.960.000,00 2.235.000,00 6.500.000,00 3.675.000,00 14.370.000,00 Total do
6.536.000,00 645.670.376,00 644.222.967,00 624.872.630,00 1.921.301.973,00 Programa
2030-REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES
18000 1.237.019.141,00 949.324.726,00 803.487.295,00 926.632.857,00 3.916.464.019,00
28000 0,00 243.522.417,00 498.173.010,00 0,00 741.695.427,00
2546-REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
18000 3.300.000,00 3.400.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 30.700.000,00
4110-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
18000 62.462.406,00 71.764.956,00 0,00 0,00 134.227.362,00 Total do
1.302.781.547,00 1.268.012.099,00 1.313.660.305,00 938.632.857,00 4.823.086.808,00 Programa Total UO/fo 1.309.317.547,00 1.670.160.058,00 1.459.710.262,00 1.563.505.487,00 6.002.693.354,00 nte 18000
28000 0,00 243.522.417,00 498.173.010,00 0,00 741.695.427,00
Total
1.309.317.547,00 1.913.682.475,00 1.957.883.272,00 1.563.505.487,00 6.744.388.781,00 Unidade 15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 0,00 8.495.255,00 4.967.744,00 4.967.744,00 18.430.743,00
15010 5.671.548,00 0,00 0,00 0,00 5.671.548,00
15000 4.552.884,00 6.638.347,00 9.763.576,00 5.100.000,00 26.054.807,00
15000 2.274.961,00 4.493.304,00 2.844.975,00 2.844.975,00 12.458.215,00
15000 2.436.060,00 2.333.232,00 2.434.889,00 2.820.228,00 10.024.409,00
15000 4.474.000,00 750.000,00 754.771,00 754.771,00 6.733.542,00
2146-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM
15000 562.846.760,00 582.447.953,00 664.849.576,00 856.750.066,00 2.666.894.355,00
2147-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC
15000 328.197.283,00 341.073.393,00 417.278.583,00 436.718.164,00 1.523.267.423,00
2148-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 30 15000 100.172.700,00 111.293.628,00 129.249.531,00 143.019.046,00 483.734.905,00
2149-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC
15000 10.880.364,00 7.668.168,00 8.979.629,00 12.595.464,00 40.123.625,00
2150-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM
15000 58.008.012,00 54.682.811,00 51.283.877,00 59.151.544,00 223.126.244,00
2151-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM
15000 8.361.096,00 8.170.236,00 7.845.748,00 9.679.152,00 34.056.232,00
15000 33.275.985,00 43.542.396,00 50.975.531,00 45.873.136,00 173.667.048,00
2411-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC
15000 60.278.597,00 61.741.188,00 69.464.313,00 86.496.104,00 277.980.202,00
15010 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00
2412-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC
15000 1.994.256,00 975.564,00 1.013.134,00 2.327.772,00 6.310.726,00
2414-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
15000 591.344,00 440.854,00 305.706,00 866.360,00 2.204.264,00
2415-ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO
15000 76.452,00 54.084,00 37.441,00 88.512,00 256.489,00
15000 549.356,00 379.297,00 55.316,00 55.316,00 1.039.285,00 Total do
1.188.241.658,00 1.235.179.710,00 1.422.104.340,00 1.670.108.354,00 5.515.634.062,00 Programa 1025-ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
2435-REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM
15000 125.460.853,00 199.474.064,00 335.967.898,00 167.470.091,00 828.372.906,00
15010 14.234.650,00 0,00 0,00 0,00 14.234.650,00
18030 85.121.057,00 93.329.824,00 106.905.984,00 116.162.945,00 401.519.810,00
2437-REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM
15000 5.878.923,00 28.542.932,00 12.232.618,00 12.372.566,00 59.027.039,00
18030 21.280.265,00 0,00 26.726.494,00 22.814.832,00 70.821.591,00 Total do
251.975.748,00 321.346.820,00 481.832.994,00 318.820.434,00 1.373.975.996,00 Programa 1032-RONDÔNIA MAIS CIDADÃ
1661-EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE DIGITAL
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17200 0,00 0,00 6.300.000,00 6.300.000,00 12.600.000,00
1662-FORMAÇÃO CIDADÃ POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR MIRIM EM RONDÔNIA
15000 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Total do
0,00 0,00 6.301.000,00 6.301.000,00 12.602.000,00 Programa
15000 2.286.000,00 62.148,00 1.000,00 1.000,00 2.350.148,00
1473-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS
17000 4.831.100,00 7.012,00 100.000,00 100.000,00 5.038.112,00
1475-PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO
17000 14.137.500,00 18.672.500,00 4.051.003,00 4.363.553,00 41.224.556,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 31 17010 0,00 2.735.000,00 528.192,00 575.601,00 3.838.793,00
15000 58.344.631,00 78.398.513,00 2.482.945,00 85.792.720,00 225.018.809,00
17200 0,00 0,00 24.780.126,00 32.654.826,00 57.434.952,00
2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 8.550.138,00 19.781.228,00 7.500.000,00 0,00 35.831.366,00
17110 0,00 3.789.365,00 0,00 0,00 3.789.365,00
17200 0,00 0,00 5.970.281,00 0,00 5.970.281,00
2249-ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA
15000 2.500.000,00 13.687.547,00 354.177,00 354.177,00 16.895.901,00
15000 727.520,00 1.881.126,00 1.163.848,00 1.163.848,00 4.936.342,00 2475-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS 17000 210.912,00 100.000,00 100.000,00 0,00 410.912,00
17010 0,00 21.864,00 20.000,00 0,00 41.864,00
4125-REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA
15000 1.718.525,00 4.988.732,00 100.000,00 100.000,00 6.907.257,00 Total do
93.306.326,00 144.125.035,00 47.151.572,00 125.105.725,00 409.688.658,00 Programa Total UO/fo 1.384.436.700,00 1.581.996.000,00 1.781.907.826,00 1.937.363.756,00 6.685.704.282,00 nte 15000
15010 23.506.198,00 0,00 0,00 0,00 23.506.198,00
17000 19.179.512,00 18.779.512,00 4.251.003,00 4.463.553,00 46.673.580,00
17010 0,00 2.756.864,00 548.192,00 575.601,00 3.880.657,00
17110 0,00 3.789.365,00 0,00 0,00 3.789.365,00
17200 0,00 0,00 37.050.407,00 38.954.826,00 76.005.233,00
18030 106.401.322,00 93.329.824,00 133.632.478,00 138.977.777,00 472.341.401,00 Total
1.533.523.732,00 1.700.651.565,00 1.957.389.906,00 2.120.335.513,00 7.311.900.716,00 Unidade 15.003 - Polícia Civil
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 7.900.920,00 5.117.519,00 15.764.643,08 10.244.526,00 39.027.608,08
15010 5.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.005.000,00
15000 141.400,00 33.900,00 260.000,00 180.000,00 615.300,00
15000 303.744,00 234.300,00 341.550,00 160.000,00 1.039.594,00 Total do
8.351.064,00 10.385.719,00 16.366.193,08 10.584.526,00 45.687.502,08 Programa
2387-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI
15000 1.000.000,00 648.700,00 700.000,00 700.000,00 3.048.700,00 Total do
1.000.000,00 648.700,00 700.000,00 700.000,00 3.048.700,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 32 1527-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
15000 20.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 23.000,00
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2269-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
15000 1.874.600,00 1.397.050,00 1.879.605,92 1.698.000,00 6.849.255,92 Total do
1.894.600,00 1.398.050,00 1.880.605,92 1.699.000,00 6.872.255,92 Programa Total UO/fo 11.240.664,00 7.432.469,00 18.946.799,00 12.983.526,00 50.603.458,00 nte 15000
15010 5.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.005.000,00 Total
11.245.664,00 12.432.469,00 18.946.799,00 12.983.526,00 55.608.458,00 Unidade 15.004 - Corpo de Bombeiros Militar
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 8.455.847,00 9.067.844,00 8.094.108,50 7.219.032,00 32.836.831,50 Total do
8.455.847,00 9.067.844,00 8.094.108,50 7.219.032,00 32.836.831,50 Programa 2103-DEFESA CONTRA SINISTRO
1275-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
15000 10.050.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10.200.000,00
15010 112.394,00 0,00 0,00 0,00 112.394,00
15000 900.548,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 1.050.548,00
15000 0,00 530.005,00 550.000,00 400.000,00 1.480.005,00 Total do
11.062.942,00 630.005,00 650.000,00 500.000,00 12.842.947,00 Programa 2192-PRESERVA+RONDÔNIA
4182-PREVENÇÃO ÀS QUEIMADAS, INCÊNDIOS FLORESTAIS E DESMATAMENTO ILEGAL
15000 0,00 0,00 5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00
4184-RESPOSTA ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS
15000 0,00 0,00 5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00 Total do
0,00 0,00 10.000.000,00 2.000.000,00 12.000.000,00 Programa 2193-GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
4177-PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO AOS DESASTRES
15000 0,00 100.000,00 143.102,50 50.000,00 293.102,50
4187-RESPOSTA AOS DESASTRES
15000 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00 200.000,00 Total do
0,00 100.000,00 293.102,50 100.000,00 493.102,50 Programa Total UO/fo 19.406.395,00 9.797.849,00 19.037.211,00 9.819.032,00 58.060.487,00 nte 15000
15010 112.394,00 0,00 0,00 0,00 112.394,00
Total
19.518.789,00 9.797.849,00 19.037.211,00 9.819.032,00 58.172.881,00 Unidade
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 33 15.005 - Polícia Militar
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 4.924.587,00 6.620.910,00 9.097.719,00 9.097.719,00 29.740.935,00
15000 148.671,00 0,00 390.000,00 0,00 538.671,00 TRABALHO 15000 178.405,00 0,00 244.000,00 0,00 422.405,00
4123-MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
15000 593.290,00 599.286,00 840.000,00 840.000,00 2.872.576,00 4171-DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SAÚDE OCUPACIONAL E ATIVIDADE CORREICIONAL 15000 0,00 50.001,00 0,00 0,00 50.001,00 Total do
5.844.953,00 7.270.197,00 10.571.719,00 9.937.719,00 33.624.588,00 Programa
17610 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2182-CIDADÃO PROTEGIDO E SEGURO
1119-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
15000 0,00 0,00 1.810.000,00 0,00 1.810.000,00
1637-EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
15000 720.351,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.720.351,00
4087-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR
15000 0,00 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00 3.700.000,00
4118-REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
15000 6.174.249,00 7.316.495,00 6.067.719,00 6.067.719,00 25.626.182,00
15010 283.216,00 0,00 0,00 0,00 283.216,00
4119-PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
15000 543.735,00 0,00 0,00 0,00 543.735,00
4120-DESENVOLVER A COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL
15000 254.247,00 0,00 0,00 0,00 254.247,00 4121-FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL) 15000 1.086.718,00 1.182.259,00 1.472.281,00 1.472.281,00 5.213.539,00
4122-GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
15000 7.603.073,00 827.450,00 12.600.000,00 12.600.000,00 33.630.523,00
15010 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 4169-MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA, COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL 15000 0,00 130.003,00 0,00 0,00 130.003,00
4172-PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS
15000 0,00 4,00 300.000,00 300.000,00 600.004,00 Total do
16.665.589,00 15.456.211,00 24.100.000,00 22.290.000,00 78.511.800,00 Programa 2194-ALIANÇA PELA VIDA
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 34 4186-ENFRENTAR O CRIME ORGANIZADO
15000 0,00 0,00 5.000.000,00 11.049.073,00 16.049.073,00 Total do
0,00 0,00 5.000.000,00 11.049.073,00 16.049.073,00 Programa 2198-REESTRUTURAÇÃO ESTRATÉGICA DO COMPLEXO DO COMANDO-GERAL
1671-CONSTRUIR E MODERNIZAR O COMPLEXO DO COMANDO-GERAL DA PMRO
15000 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 Total do
0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00 Programa Total UO/fo 22.227.326,00 17.726.408,00 41.671.719,00 45.276.792,00 126.902.245,00 nte 15000
15010 283.216,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.283.216,00
17610 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total
22.510.542,00 22.726.408,00 41.671.719,00 45.276.792,00 132.185.461,00 Unidade 15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 560.672,00 598.705,00 1.127.277,80 1.116.268,85 3.402.923,65
15000 2.100,00 2.205,00 3.315,00 3.400,00 11.020,00 TRABALHO 15000 2.000,00 2.100,00 200.000,00 2.315,00 206.415,00 Total do
564.772,00 603.010,00 1.330.592,80 1.121.983,85 3.620.358,65 Programa
1006-MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
15000 124.000,00 130.250,00 292.790,00 98.480,95 645.520,95
1381-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA
15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
15000 883.996,00 839.508,00 902.833,20 981.128,20 3.607.465,40
15010 32.775,00 34.882,00 0,00 0,00 67.657,00 Total do
1.041.771,00 1.005.640,00 1.196.623,20 1.080.609,15 4.324.643,35 Programa Total UO/fo 1.573.768,00 1.573.768,00 2.527.216,00 2.202.593,00 7.877.345,00 nte 15000
15010 32.775,00 34.882,00 0,00 0,00 67.657,00 Total
1.606.543,00 1.608.650,00 2.527.216,00 2.202.593,00 7.945.002,00 Unidade 15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
17590 897.808,00 749.214,00 746.000,00 451.222,00 2.844.244,00 Total do
897.808,00 749.214,00 746.000,00 451.222,00 2.844.244,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 35 1487-ADQUIRIR BENS MÓVEIS
17590 1.291.553,00 1.049.500,00 628.000,00 1.107.000,00 4.076.053,00
2387-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI
17590 1.000.000,00 250.000,00 100.000,00 0,00 1.350.000,00 Total do
2.291.553,00 1.299.500,00 728.000,00 1.107.000,00 5.426.053,00 Programa
1527-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
17590 100.000,00 350.000,00 1.000,00 1.000,00 452.000,00 Total do
100.000,00 350.000,00 1.000,00 1.000,00 452.000,00 Programa Total UO/fo 3.289.361,00 2.398.714,00 1.475.000,00 1.559.222,00 8.722.297,00 nte 17590 Total 3.289.361,00 2.398.714,00 1.475.000,00 1.559.222,00 8.722.297,00 Unidade 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
17590 798.000,00 955.017,00 832.760,00 832.760,00 3.418.537,00
17590 5.217.991,00 8.537.418,00 8.433.053,00 8.433.053,00 30.621.515,00
17590 550.000,00 230.085,00 190.000,00 190.000,00 1.160.085,00
17590 0,00 30.000,00 68.540,00 68.540,00 167.080,00 Total do
6.565.991,00 9.752.520,00 9.524.353,00 9.524.353,00 35.367.217,00 Programa
17610 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2103-DEFESA CONTRA SINISTRO
1275-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
17590 7.820.000,00 7.414.000,00 6.390.000,00 6.390.000,00 28.014.000,00
17550 0,00 186.104,00 0,00 0,00 186.104,00
17590 6.245.134,00 5.421.345,00 6.299.400,00 8.050.490,00 26.016.369,00
17590 0,00 2.681.292,00 3.164.370,00 3.164.370,00 9.010.032,00 Total do
14.065.134,00 15.702.741,00 15.853.770,00 17.604.860,00 63.226.505,00 Programa Total UO/fo 0,00 186.104,00 0,00 0,00 186.104,00 nte 17550
17590 20.631.125,00 25.269.157,00 25.378.123,00 27.129.213,00 98.407.618,00
17610 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
20.631.125,00 25.455.261,00 25.378.123,00 27.129.213,00 98.593.722,00 Unidade 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Policia Militar
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 36 Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 3.927,00 4.000,00 0,00 4.691,00 12.618,00
15010 73,00 0,00 0,00 0,00 73,00
17020 205.041,00 174.929,00 196.200,00 196.200,00 772.370,00
17060 0,00 13.786,00 0,00 0,00 13.786,00
17590 44.299,00 46.514,00 46.000,00 46.000,00 182.813,00
2174-ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
253.340,00 239.229,00 242.200,00 246.891,00 981.660,00 Programa 2075-SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES
1119-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
17020 400.000,00 200.000,00 307.000,00 200.000,00 1.107.000,00
4087-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR
17020 282.759,00 177.551,00 627.800,00 791.350,00 1.879.460,00
17590 92.171,00 109.780,00 186.875,00 203.901,00 592.727,00 Total do
774.930,00 487.331,00 1.121.675,00 1.195.251,00 3.579.187,00 Programa
2249-ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa Total UO/fo 3.927,00 4.000,00 0,00 4.691,00 12.618,00 nte 15000
15010 73,00 0,00 0,00 0,00 73,00
17020 887.800,00 552.480,00 1.131.000,00 1.187.550,00 3.758.830,00
17060 0,00 13.786,00 0,00 0,00 13.786,00
17590 136.470,00 156.294,00 232.875,00 249.901,00 775.540,00 Total
1.028.270,00 726.560,00 1.363.875,00 1.442.142,00 4.560.847,00 Unidade 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
TRABALHO 17130 4.300.000,00 2.472.100,00 1.440.000,00 1.440.000,00 9.652.100,00 Total do
4.300.000,00 2.472.100,00 1.440.000,00 1.440.000,00 9.652.100,00 Programa 1032-RONDÔNIA MAIS CIDADÃ
1661-EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE DIGITAL
17130 0,00 0,00 3.579.148,95 3.579.148,95 7.158.297,90 Total do
0,00 0,00 3.579.148,95 3.579.148,95 7.158.297,90 Programa
17130 2.401.780,00 14.830.000,00 4.711.347,55 4.711.347,55 26.654.475,10
1381-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 37 17130 7.999.400,00 2.510.000,00 3.550.000,00 3.550.000,00 17.609.400,00
2176-PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
17130 955.000,00 772.923,00 400.000,00 400.000,00 2.527.923,00
18990 0,00 373.425,00 0,00 0,00 373.425,00
2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA
17130 12.583.000,00 6.390.000,00 3.690.436,50 3.690.436,50 26.353.873,00
2269-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
17130 6.000.000,00 5.366.000,00 400.000,00 400.000,00 12.166.000,00
17130 0,00 2.120.236,00 0,00 0,00 2.120.236,00 Total do
29.939.180,00 32.362.584,00 12.751.784,05 12.751.784,05 87.805.332,10 Programa 2186-ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
4191-FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS)
17130 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 2.600.000,00 4192-FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO DE PROTEÇÃO À MULHER 17130 0,00 0,00 1.540.000,00 1.540.000,00 3.080.000,00
4197-CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA
17130 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 120.000,00 Total do
0,00 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00 5.800.000,00 Programa Total UO/fo 34.239.180,00 34.461.259,00 20.670.933,00 20.670.933,00 110.042.305,00 nte 17130
18990 0,00 373.425,00 0,00 0,00 373.425,00 Total
34.239.180,00 34.834.684,00 20.670.933,00 20.670.933,00 110.415.730,00 Unidade 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
17530 416.736,00 630.000,00 830.000,00 482.124,00 2.358.860,00 17530 4.201.637,00 5.400.000,00 6.000.000,00 5.437.022,00 21.038.659,00 17530 969.960,00 3.750.000,00 1.750.000,00 1.122.888,00 7.592.848,00 Total do
5.588.333,00 9.780.000,00 8.580.000,00 7.042.034,00 30.990.367,00 Programa
17520 2.000.000,00 2.250.000,00 500.000,00 2.600.000,00 7.350.000,00
17530 28.448.000,00 26.213.600,00 22.757.375,00 36.167.380,00 113.586.355,00
17530 60.337.996,00 65.650.800,00 88.500.000,00 84.073.748,00 298.562.544,00
17530 1.904.584,00 4.118.500,00 3.680.000,00 4.022.861,00 13.725.945,00
17530 147.394.344,00 138.874.624,00 161.600.800,00 188.317.044,00 636.186.812,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 38 2281-CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
17520 3.600.000,00 2.500.000,00 3.302.151,60 4.594.560,00 13.996.711,60
17530 55.143.100,00 57.292.000,00 47.580.712,61 70.902.240,00 230.918.052,61
2282-CONSERVAR VEÍCULOS
17530 5.187.680,00 5.400.000,00 20.866.406,85 6.488.660,00 37.942.746,85 Total do
304.015.704,00 302.299.524,00 348.787.446,06 397.166.493,00 1.352.269.167,06 Programa 2002-EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
2000-REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
17520 2.420.000,00 2.900.000,00 9.400.000,00 2.740.000,00 17.460.000,00
17530 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
2271-REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO
17520 5.700.000,00 6.500.000,00 8.020.000,00 7.895.000,00 28.115.000,00
17530 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
2272-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO
17520 1.200.000,00 2.570.000,00 3.149.699,40 1.650.000,00 8.569.699,40 Total do
9.320.000,00 11.970.000,00 22.769.699,40 12.285.000,00 56.344.699,40 Programa 2170-DETRAN CIDADÃO
4088-EXPEDIR CNH CIDADÃ E CNH SOCIAL
17520 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
4089- PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO
17520 12.000.000,00 10.648.201,00 9.400.000,00 17.300.000,00 49.348.201,00
17530 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00 Total do
13.500.000,00 10.648.201,00 16.900.000,00 17.300.000,00 58.348.201,00 Programa 2171-CIDADE DO TRÂNSITO
1634-CONSTRUIR A CIDADE DO TRÂNSITO
17530 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Total do
2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Programa 2172-HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS
2276-EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
17520 0,00 4.500.000,00 5.000.000,00 0,00 9.500.000,00
17530 22.704.000,00 19.500.000,00 18.500.000,00 30.144.000,00 90.848.000,00
2290-FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS
17520 560.000,00 1.190.000,00 1.350.000,00 760.000,00 3.860.000,00
2618-REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS
17520 2.200.000,00 2.200.000,00 2.060.000,00 2.580.000,00 9.040.000,00 Total do
25.464.000,00 27.390.000,00 26.910.000,00 33.484.000,00 113.248.000,00 Programa 2174-MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO
17530 22.800.000,00 44.770.000,00 30.019.057,58 43.105.000,00 140.694.057,58
4116-MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO
17030 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00
17520 6.891.084,00 6.206.196,00 3.000.000,00 9.145.359,00 25.242.639,00
17530 10.248.690,00 21.010.000,00 10.000.000,00 8.700.000,00 49.958.690,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 39 4117-CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO
17530 18.863.842,00 22.648.926,00 30.703.730,96 13.569.411,00 85.785.909,96 Total do
60.275.705,00 96.240.926,00 75.472.559,54 76.424.690,00 308.413.880,54 Programa Total UO/fo 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00 nte 17030
17520 38.071.084,00 41.464.397,00 45.181.851,00 49.264.919,00 173.982.251,00
17530 380.620.569,00 415.258.450,00 452.488.083,00 492.532.378,00 1.740.899.480,00 Total
420.163.742,00 458.328.651,00 499.419.705,00 543.702.217,00 1.921.614.315,00 Unidade 16.001 - Secretaria de Estado da Educação
1005-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL
15000 8.929.943,00 2.787.224,00 4.549.892,00 5.020.658,00 21.287.717,00
15000 27.479.064,00 17.458.668,00 31.326.555,00 33.040.627,00 109.304.914,00
15400 0,00 3.244.697,00 0,00 0,00 3.244.697,00
15000 67.471.793,00 58.879.997,00 58.533.067,00 62.869.320,00 247.754.177,00
15700 114.308,00 0,00 0,00 0,00 114.308,00
15000 14.865.134,00 10.797.629,00 11.535.090,00 11.535.090,00 48.732.943,00
15000 5.107.035,00 3.619.560,00 8.122.111,00 9.934.567,00 26.783.273,00
2351-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
15000 32.324.150,00 61.266.833,00 43.541.884,00 45.920.334,00 183.053.201,00
15400 162.581.489,00 165.836.204,00 173.303.751,00 180.862.646,00 682.584.090,00
2367-MANTER CONSELHOS
15000 1.740.927,00 3.318.305,00 1.661.264,00 1.918.524,00 8.639.020,00
2398-EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS
15000 21.569.338,00 4.548.359,00 23.818.682,00 43.540.864,00 93.477.243,00
4033-PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR
15000 1.040.168,00 486.919,00 5.597.150,00 6.239.580,00 13.363.817,00
15000 1.188.000,00 1.351.800,00 1.386.360,00 1.589.024,00 5.515.184,00 Total do
344.411.349,00 333.596.195,00 363.375.806,00 402.471.234,00 1.443.854.584,00 Programa 2156-ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA
1524-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 24.712.330,00 15.285.329,00 10.572.810,00 12.572.810,00 63.143.279,00
15400 185.752.117,00 211.121.189,00 118.804.810,00 125.839.610,00 641.517.726,00 1578-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL- (AÇÃO PRIORITÁRIA) 15000 6.742.423,00 9.357.000,00 14.189.390,00 18.597.058,00 48.885.871,00
15500 0,00 14.000.000,00 13.158.224,00 13.850.000,00 41.008.224,00 1647-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 40 15000 1.561.518,00 1.400.890,00 10.444.000,00 11.000.000,00 24.406.408,00
15500 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4034-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 34.915.116,00 29.997.055,00 33.949.624,00 36.824.500,00 135.686.295,00
15400 465.846.557,00 523.457.686,00 576.872.041,00 641.932.040,00 2.208.108.324,00
4035-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 792.101,00 1.411.851,00 1.827.449,00 1.900.050,00 5.931.451,00
4036-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 105.098.379,00 139.427.585,00 150.850.459,00 151.351.044,00 546.727.467,00
15400 1.252.973,00 10.941.331,00 1.699.993,00 1.695.000,00 15.589.297,00
15430 0,00 0,00 26.438.830,00 27.648.004,00 54.086.834,00
15500 0,00 0,00 9.459.177,00 9.598.555,00 19.057.732,00
15690 0,00 1.386.749,00 1.936.776,00 2.120.526,00 5.444.051,00
15700 46.471,00 89.705,00 80.065,00 80.065,00 296.306,00
15990 2.386.991,00 0,00 0,00 0,00 2.386.991,00
4037-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 58.090.945,00 82.891.045,00 23.757.610,00 28.451.105,00 193.190.705,00
15400 61.503.303,00 49.546.783,00 124.573.662,00 125.333.258,00 360.957.006,00
15430 0,00 15.863.298,00 0,00 0,00 15.863.298,00
15500 32.473.013,00 36.660.000,00 13.637.934,00 14.948.052,00 97.718.999,00
15520 11.128.124,00 9.413.476,00 9.447.656,00 9.824.564,00 39.813.820,00
15530 3.500.000,00 2.456.911,00 4.433.502,00 4.655.178,00 15.045.591,00
15720 0,00 0,00 7.326.695,00 7.693.030,00 15.019.725,00
4038-CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 6.193.283,00 8.907.374,00 9.667.133,00 9.667.133,00 34.434.923,00
4109-ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS
15000 52.315.474,00 40.446.245,00 57.986.588,00 57.986.588,00 208.734.895,00 Total do
1.054.311.118,00 1.205.061.502,00 1.221.114.428,00 1.313.568.170,00 4.794.055.218,00 Programa 2157-PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO
1579-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO
15000 14.012.837,00 10.040.413,00 7.097.886,00 8.654.235,00 39.805.371,00
15400 122.752.720,00 141.627.548,00 76.790.906,00 78.850.230,00 420.021.404,00 1580-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO - (AÇÃO PRIORITÁRIA) 15000 5.149.256,00 8.734.127,00 11.952.123,00 16.341.990,00 42.177.496,00
15500 0,00 15.000.000,00 9.852.969,00 9.852.969,00 34.705.938,00 1648-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 15000 975.247,00 2.000.000,00 6.575.200,00 6.575.200,00 16.125.647,00
15500 0,00 1.431.020,00 0,00 0,00 1.431.020,00
4039-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
15000 7.675.020,00 7.981.473,00 13.795.056,00 15.965.020,00 45.416.569,00
15400 295.930.750,00 351.820.428,00 412.902.064,00 457.761.280,00 1.518.414.522,00
15690 4.136.580,00 4.136.580,00 460.000,00 460.000,00 9.193.160,00
4040-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO
15000 2.809.756,00 3.188.010,00 3.192.763,00 3.325.040,00 12.515.569,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 41 4041-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO
15000 90.835.371,00 124.731.653,00 134.001.059,00 132.162.116,00 481.730.199,00
15400 11.907.810,00 22.647.244,00 18.094.970,00 19.625.527,00 72.275.551,00
15500 0,00 0,00 25.407.278,00 26.256.789,00 51.664.067,00
15690 6.165.420,00 5.290.671,00 1.278.224,00 1.278.224,00 14.012.539,00
15700 169.895,00 32.160,00 234.185,00 4.935,00 441.175,00
15990 1.489.880,00 0,00 0,00 0,00 1.489.880,00
4042-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO
15000 43.780.294,00 79.921.185,00 64.653.726,00 71.645.263,00 260.000.468,00
15400 72.589.340,00 53.512.738,00 82.600.888,00 27.804.441,00 236.507.407,00
15430 11.497.700,00 10.575.532,00 0,00 5.400.534,00 27.473.766,00
15500 0,00 21.967.466,00 11.133.401,00 12.136.894,00 45.237.761,00
15520 8.336.491,00 8.685.648,00 8.302.522,00 8.522.645,00 33.847.306,00
15530 0,00 1.637.941,00 0,00 0,00 1.637.941,00
4043-CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO
15000 1.003.630,00 5.521.966,00 2.202.924,00 2.202.924,00 10.931.444,00
4104-ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS
15000 30.049.097,00 23.911.218,00 38.600.406,00 38.600.406,00 131.161.127,00 Total do
731.267.094,00 904.395.021,00 929.128.550,00 943.426.662,00 3.508.217.327,00 Programa 2158-EDUCAÇÃO PARA TODOS: RUMO À INCLUSÃO
1581-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 16.369.605,00 7.167.005,00 11.969.931,00 15.542.302,00 51.048.843,00
15400 53.642.838,00 45.574.255,00 36.584.465,00 45.928.567,00 181.730.125,00 1582-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 937.695,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.937.695,00
15500 0,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.400.000,00 4.400.000,00 1617-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15000 4.035.806,00 2.198.668,00 1.415.420,00 2.012.430,00 9.662.324,00
15400 35.887.519,00 35.351.185,00 15.324.781,00 18.825.187,00 105.388.672,00 1618-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15000 320.683,00 1.596.000,00 2.007.200,00 2.242.200,00 6.166.083,00
15500 0,00 1.600.000,00 788.920,00 800.350,00 3.189.270,00 1619-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 15000 1.655.875,00 1.313.178,00 1.813.398,00 2.999.458,00 7.781.909,00
15400 16.849.038,00 20.855.992,00 27.881.172,00 30.992.850,00 96.579.052,00 1621-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 15000 9.600.000,00 4.600.000,00 2.700.000,00 3.099.100,00 19.999.100,00
15500 0,00 5.000.000,00 6.312.775,00 6.732.112,00 18.044.887,00 1622-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 15000 500.007,00 296.544,00 337.546,00 578.423,00 1.712.520,00
15400 7.470.660,00 3.873.172,00 5.804.515,00 6.999.879,00 24.148.226,00 1623-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 15000 400.000,00 2.800.000,00 2.034.587,00 2.634.783,00 7.869.370,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 42 15500 0,00 1.000.000,00 1.937.225,00 2.000.000,00 4.937.225,00 1649-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 15000 118.050,00 487.877,00 1.852.800,00 1.987.980,00 4.446.707,00 1650-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL 15000 345.185,00 880.213,00 1.128.000,00 1.389.000,00 3.742.398,00
4044-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 0,00 16.495.057,00 24.881.691,00 26.999.978,00 68.376.726,00
15400 72.741.193,00 5.546.542,00 58.660.320,00 85.965.987,00 222.914.042,00
4045-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 15.536.147,00 6.983.070,00 8.079.644,00 9.779.142,00 40.378.003,00
4046-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 2.466.041,00 1.804.507,00 2.457.403,00 2.587.357,00 9.315.308,00
4047-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
15000 14.710.465,00 33.473.340,00 20.105.161,00 20.458.573,00 88.747.539,00
15500 0,00 0,00 459.470,00 470.589,00 930.059,00
15520 515.448,00 587.580,00 743.824,00 757.923,00 2.604.775,00
4048-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
15000 92.408,00 771.455,00 1.880.889,00 3.999.758,00 6.744.510,00
15400 114.054.361,00 104.216.208,00 118.091.945,00 138.224.395,00 474.586.909,00
4049-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
15000 26.317.232,00 30.780.757,00 39.205.347,00 35.480.588,00 131.783.924,00
15400 0,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00
15500 0,00 0,00 5.532.479,00 5.752.459,00 11.284.938,00
15990 527.338,00 0,00 0,00 0,00 527.338,00 4050-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
15000 243.724,00 131.080,00 168.622,00 170.723,00 714.149,00
4051-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
15000 2.566.823,00 6.133.927,00 1.636.597,00 1.732.598,00 12.069.945,00
15500 0,00 0,00 1.584.050,00 1.612.052,00 3.196.102,00
15520 1.310.403,00 1.429.994,00 1.787.700,00 1.832.325,00 6.360.422,00
4052-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 0,00 68.817,00 0,00 0,00 68.817,00
15400 21.488.718,00 23.497.925,00 22.588.393,00 25.077.763,00 92.652.799,00 4053-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 15000 1.776.758,00 2.779.365,00 3.135.322,00 5.158.221,00 12.849.666,00
15500 0,00 0,00 1.265.738,00 1.325.852,00 2.591.590,00
15990 180.346,00 0,00 0,00 0,00 180.346,00 4054-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 15000 1.365.690,00 703.668,00 582.542,00 599.357,00 3.251.257,00
4055-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL
15000 1.213.360,00 1.082.525,00 474.940,00 123.999,00 2.894.824,00
15400 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15500 0,00 0,00 513.115,00 352.480,00 865.595,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 43 15510 0,00 12.880,00 12.159,00 12.767,00 37.806,00
15520 600.268,00 1.394.069,00 596.468,00 985.772,00 3.576.577,00
4056-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
15000 0,00 22.633,00 0,00 0,00 22.633,00
15400 3.066.645,00 5.223.617,00 4.748.166,00 7.028.513,00 20.066.941,00
4057-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
15000 188.730,00 652.919,00 1.639.761,00 2.932.000,00 5.413.410,00
15500 0,00 0,00 231.315,00 300.000,00 531.315,00 4058-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 15000 410.658,00 250.126,00 294.481,00 295.000,00 1.250.265,00
4059-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO
15000 61.769,00 614.756,00 158.677,00 170.493,00 1.005.695,00
15500 0,00 0,00 59.398,00 60.988,00 120.386,00
15510 33.660,00 0,00 0,00 0,00 33.660,00
15520 61.769,00 74.936,00 63.271,00 65.284,00 265.260,00
4105-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS
15000 11.370.780,00 8.404.638,00 10.751.609,00 10.751.609,00 41.278.636,00
4106-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS
15000 7.061.396,00 2.544.447,00 7.734.447,00 7.734.447,00 25.074.737,00
4107-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS
15000 1.540.755,00 985.660,00 1.404.656,00 1.404.656,00 5.335.727,00
4108-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS
15000 202.520,00 271.447,00 301.658,00 301.658,00 1.077.283,00 Total do
449.838.366,00 397.282.034,00 462.723.993,00 546.669.927,00 1.856.514.320,00 Programa 2176-LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO
4095-REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS
15000 2.584.147,00 32.293.428,00 25.961.130,00 26.925.000,00 87.763.705,00
15400 29.757.889,00 1.121.872,00 1.056.195,00 1.898.945,00 33.834.901,00
4096-PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS
15000 7.449.000,00 3.700.000,00 2.452.055,00 2.627.000,00 16.228.055,00
4097-CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES
15000 3.220.000,00 3.220.000,00 4.490.400,00 4.490.400,00 15.420.800,00
4098-PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
15000 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00
4099-REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA
15000 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 10.800.000,00
4100-PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM
15000 3.000.000,00 3.121.040,00 5.675.832,00 5.934.655,00 17.731.527,00
4101-REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO
15000 4.800.000,00 4.800.000,00 3.838.760,00 3.800.000,00 17.238.760,00
4102-CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS
15000 1.500.000,00 2.249.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 9.749.000,00
4185-PREMIAR E FOMENTAR ESCOLAS
15000 0,00 0,00 2.112.500,00 2.112.500,00 4.225.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 44 Total do
58.011.036,00 56.205.340,00 51.286.872,00 53.488.500,00 218.991.748,00 Programa Total UO/fo 818.088.938,00 952.046.860,00 985.771.267,00 1.060.186.458,00 3.816.093.523,00 nte 15000
15400 1.735.075.920,00 1.781.766.616,00 1.876.383.037,00 2.020.646.118,00 7.413.871.691,00
15430 11.497.700,00 26.438.830,00 26.438.830,00 33.048.538,00 97.423.898,00
15500 32.473.013,00 99.658.486,00 102.333.468,00 107.450.141,00 341.915.108,00
15510 33.660,00 12.880,00 12.159,00 12.767,00 71.466,00
15520 21.952.503,00 21.585.703,00 20.941.441,00 21.988.513,00 86.468.160,00
15530 3.500.000,00 4.094.852,00 4.433.502,00 4.655.178,00 16.683.532,00
15690 10.302.000,00 10.814.000,00 3.675.000,00 3.858.750,00 28.649.750,00
15700 330.674,00 121.865,00 314.250,00 85.000,00 851.789,00
15720 0,00 0,00 7.326.695,00 7.693.030,00 15.019.725,00
15990 4.584.555,00 0,00 0,00 0,00 4.584.555,00
Total
2.637.838.963,00 2.896.540.092,00 3.027.629.649,00 3.259.624.493,00 11.821.633.197,00 Unidade 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional
15000 4.541.631,00 4.723.295,00 4.200.000,00 4.200.000,00 17.664.926,00
15000 3.122.000,00 2.930.461,00 2.817.000,00 3.245.000,00 12.114.461,00
15000 728.000,00 757.120,00 757.120,00 757.120,00 2.999.360,00
15000 3.388.739,00 3.524.287,00 3.526.632,00 3.526.632,00 13.966.290,00
15000 85.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 285.000,00 Total do
11.865.370,00 12.035.163,00 11.350.752,00 11.778.752,00 47.030.037,00 Programa 2134-EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
2354-PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 617.750,00 1.000.000,00 480.000,00 900.000,00 2.997.750,00
2355-PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA
15000 900.000,00 725.360,00 475.000,00 1.120.000,00 3.220.360,00
2460-MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS
15000 7.924.000,00 9.291.445,00 7.930.000,00 8.376.833,00 33.522.278,00
2547-REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
15000 609.743,00 754.020,00 0,00 0,00 1.363.763,00
15400 3.000.000,00 3.220.110,00 3.172.557,00 3.416.475,00 12.809.142,00
2558- REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
15000 3.695.000,00 3.807.440,00 3.067.535,00 3.181.249,00 13.751.224,00 4071-ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS 15000 813.400,00 510.000,00 434.050,00 434.050,00 2.191.500,00
15400 0,00 50.000,00 50.000,00 53.844,00 153.844,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 45 Total do 17.559.893,00 19.358.375,00 15.609.142,00 17.482.451,00 70.009.861,00 Programa Total UO/fo 26.425.263,00 28.123.428,00 23.737.337,00 25.790.884,00 104.076.912,00 nte 15000
15400 3.000.000,00 3.270.110,00 3.222.557,00 3.470.319,00 12.962.986,00 Total
29.425.263,00 31.393.538,00 26.959.894,00 29.261.203,00 117.039.898,00 Unidade 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia
15000 1.939.740,00 3.327.569,00 3.147.569,00 2.479.980,00 10.894.858,00
15010 60.260,00 0,00 0,00 0,00 60.260,00
18990 650.000,00 700.000,00 950.000,00 1.050.000,00 3.350.000,00
15000 84.000,00 84.000,00 77.935,89 84.000,00 329.935,89
15000 696.000,00 716.990,00 725.950,94 696.000,00 2.834.940,94
15000 0,00 0,00 180.000,17 0,00 180.000,17 Total do
3.430.000,00 4.828.559,00 5.081.456,00 4.309.980,00 17.649.995,00 Programa 2090-DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2219-GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE
15000 56.999,00 67.263,00 67.263,00 67.263,00 258.788,00
2242-GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS
15000 50.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 242.000,00
2247-GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO
15000 39.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 198.000,00
2252-GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES
15000 23.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 134.000,00
2448-GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ
15000 51.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 240.000,00 Total do Programa 219.999,00 284.263,00 284.263,00 284.263,00 1.072.788,00
Total UO/fo 2.939.739,00 4.412.822,00 4.415.719,00 3.544.243,00 15.312.523,00 nte 15000
15010 60.260,00 0,00 0,00 0,00 60.260,00
18990 650.000,00 700.000,00 950.000,00 1.050.000,00 3.350.000,00 Total
3.649.999,00 5.112.822,00 5.365.719,00 4.594.243,00 18.722.783,00 Unidade 17.010 - Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
15000 532.764,00 732.764,00 574.243,94 600.000,00 2.439.771,94
15010 17.236,00 0,00 0,00 0,00 17.236,00 Total do
550.000,00 732.764,00 574.243,94 600.000,00 2.457.007,94 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 46 2039-DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
4014-FOMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS
15000 200.000,00 0,00 192.906,06 101.111,00 494.017,06 Total do
200.000,00 0,00 192.906,06 101.111,00 494.017,06 Programa Total UO/fo 732.764,00 732.764,00 767.150,00 701.111,00 2.933.789,00 nte 15000
15010 17.236,00 0,00 0,00 0,00 17.236,00 Total
750.000,00 732.764,00 767.150,00 701.111,00 2.951.025,00 Unidade 17.012 - Fundo Estadual de Saúde
0256-ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
15000 140.025.576,00 146.925.098,00 142.147.320,00 148.812.504,00 577.910.498,00 Total do
140.025.576,00 146.925.098,00 142.147.320,00 148.812.504,00 577.910.498,00 Programa
1449-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS
15000 300.000,00 3.600.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.900.000,00
15000 81.608.192,00 140.900.000,00 150.000.000,00 97.060.502,00 469.568.694,00
16050 3.828.786,00 7.908.100,00 8.002.000,00 4.000.000,00 23.738.886,00
15000 100.000,00 100.000,00 2.000.000,00 0,00 2.200.000,00
15000 1.334.741,00 8.410.000,00 0,00 0,00 9.744.741,00
15000 66.694.300,00 27.537.000,00 38.483.000,00 20.192.227,00 152.906.527,00
15000 23.673.891,00 0,00 50.196.000,00 28.274.248,00 102.144.139,00
15010 15.689.739,00 33.865.000,00 0,00 0,00 49.554.739,00
15000 0,00 1.001.000,00 0,00 0,00 1.001.000,00
15010 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
15000 790.000.000,00 521.746.000,00 800.000.000,00 943.514.334,00 3.055.260.334,00
16050 7.812.044,00 6.931.980,00 5.521.000,00 9.901.870,00 30.166.894,00
2476-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS
15000 503.116,00 3.940.000,00 0,00 0,00 4.443.116,00
15000 0,00 1.100.000,00 1.050.000,00 1.050.000,00 3.200.000,00
15010 950.000,00 0,00 0,00 0,00 950.000,00
4155-DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS
15000 1.800.000,00 800.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 Total do
994.794.809,00 757.839.080,00 1.057.252.000,00 1.105.993.181,00 3.915.879.070,00 Programa 2034-GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 47 2117-INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
15000 355.904,00 1.578.000,00 950.000,00 1.000.000,00 3.883.904,00
2442-COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19)
15010 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
16020 11.218.416,00 0,00 0,00 0,00 11.218.416,00
16030 451.246,00 0,00 0,00 0,00 451.246,00
16590 29.773,00 0,00 0,00 0,00 29.773,00 4004-ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA 15000 30.935.676,00 362.402.148,00 289.039.000,00 243.000.000,00 925.376.824,00
15010 3.208.085,00 16.883.000,00 0,00 0,00 20.091.085,00
16000 106.706.644,00 211.239.759,00 208.913.000,00 220.000.000,00 746.859.403,00
16050 1.044.710,00 14.079.864,00 3.305.721,00 3.600.000,00 22.030.295,00
16590 33.445.843,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 33.452.843,00
4005-ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
15000 23.257.004,00 15.000.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00 112.257.004,00
15010 0,00 43.302.026,00 0,00 0,00 43.302.026,00
4009-ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
15000 53.546.223,00 224.262.000,00 122.466.000,00 110.000.000,00 510.274.223,00
16000 158.802.941,00 111.608.000,00 210.667.327,00 220.000.000,00 701.078.268,00
16590 0,00 0,00 235.101,00 244.545,00 479.646,00
4011-MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
15000 4.491.586,00 17.323.000,00 12.057.000,00 9.000.000,00 42.871.586,00
16000 25.387.100,00 19.830.000,00 29.590.000,00 30.000.000,00 104.807.100,00 Total do
453.081.151,00 1.037.512.797,00 913.224.149,00 874.845.545,00 3.278.663.642,00 Programa 2049-RONDÔNIA ACOLHE
4542-APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
15000 552.080,00 0,00 0,00 0,00 552.080,00 Total do
552.080,00 0,00 0,00 0,00 552.080,00 Programa 2069-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS
2129-ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
15000 7.498.467,00 13.499.000,00 4.430.000,00 5.000.000,00 30.427.467,00
16000 1.732.756,00 1.501.000,00 12.650.000,00 10.334.100,00 26.217.856,00
2764-INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 15000 5.143.171,00 3.939.000,00 1.970.000,00 2.000.000,00 13.052.171,00
4008-MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
15000 39.067.479,00 49.001.000,00 20.910.000,00 22.000.000,00 130.978.479,00
16000 56.361.028,00 999.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 59.360.028,00 Total do
109.802.901,00 68.939.000,00 40.960.000,00 40.334.100,00 260.036.001,00 Programa
1614-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 700.000,00 2.573.000,00 3.200.000,00 4.000.000,00 10.473.000,00
15010 1.025.000,00 0,00 0,00 0,00 1.025.000,00
16010 504.040,00 1.551.000,00 1.747.000,00 1.800.000,00 5.602.040,00
1615-EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 48 15000 700.000,00 12.905.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 17.405.000,00
15010 1.025.000,00 0,00 0,00 0,00 1.025.000,00
16010 480.585,00 1.549.366,00 1.745.974,00 1.832.693,00 5.608.618,00
16340 1.695,00 4.000,00 2.820,00 2.933,00 11.448,00 Total do
4.436.320,00 18.582.366,00 8.495.794,00 9.635.626,00 41.150.106,00 Programa 2084-GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
1118-REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS
15000 57.492,00 283.000,00 132.000,00 140.000,00 612.492,00
16000 1.000,00 20.000,00 49.000,00 50.000,00 120.000,00
4006-ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
15000 390.123,00 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 5.390.123,00
4007-APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE
15000 34.307.180,00 83.469.000,00 36.250.000,00 38.000.000,00 192.026.180,00
16590 7.591.780,00 0,00 0,00 0,00 7.591.780,00
4029-APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
15000 525.770,00 2.356.000,00 1.178.000,00 2.000.000,00 6.059.770,00
16310 119.399,00 4.000,00 117.685,00 122.392,00 363.476,00
17060 8.431,00 3.000,00 3.152,00 3.278,00 17.861,00 Total do
43.001.175,00 87.135.000,00 39.729.837,00 42.315.670,00 212.181.682,00 Programa 2189-FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
4156-INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS
15000 4.276.228,00 4.277.000,00 2.538.000,00 3.000.000,00 14.091.228,00
4157-INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO
15000 18.000,00 2.266.000,00 1.191.000,00 2.000.000,00 5.475.000,00
17610 1.115,00 3.000,00 15,00 15,00 4.145,00
4158-ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
15000 92.348,00 501.000,00 160.000,00 180.000,00 933.348,00
17090 337.624,00 0,00 0,00 0,00 337.624,00 Total do
4.725.315,00 7.047.000,00 3.889.015,00 5.180.015,00 20.841.345,00 Programa Total UO/fo 1.311.954.547,00 1.652.693.246,00 1.722.147.320,00 1.724.223.815,00 6.411.018.928,00 nte 15000
15010 22.597.824,00 94.050.026,00 0,00 0,00 116.647.850,00
16000 348.991.469,00 345.197.759,00 462.869.327,00 481.384.100,00 1.638.442.655,00
16010 984.625,00 3.100.366,00 3.492.974,00 3.632.693,00 11.210.658,00
16020
11.218.416,00 0,00 0,00 0,00 11.218.416,00
16030 451.246,00 0,00 0,00 0,00 451.246,00
16050 12.685.540,00 28.919.944,00 16.828.721,00 17.501.870,00 75.936.075,00
16310 119.399,00 4.000,00 117.685,00 122.392,00 363.476,00
16340 1.695,00 4.000,00 2.820,00 2.933,00 11.448,00
16590 41.067.396,00 5.000,00 236.101,00 245.545,00 41.554.042,00
17060 8.431,00 3.000,00 3.152,00 3.278,00 17.861,00
17090 337.624,00 0,00 0,00 0,00 337.624,00
17610 1.115,00 3.000,00 15,00 15,00 4.145,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 49 Total 1.750.419.327,00 2.123.980.341,00 2.205.698.115,00 2.227.116.641,00 8.307.214.424,00 Unidade 17.013 - Fundo Estadual para Implantação do Heuro em Porto Velho
2152-GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO 1516-MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO 15000 124.545.661,00 1.000,00 70.001.000,00 80.000.000,00 274.547.661,00
15010 2.100.603,00 0,00 0,00 0,00 2.100.603,00
16590 4.168.238,00 2.382.120,00 302.809,00 314.922,00 7.168.089,00
17110 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
2507-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP
15000 101.818.493,00 1.000,00 161.564.360,00 171.598.369,00 434.982.222,00
15010 2.100.603,00 0,00 0,00 0,00 2.100.603,00 Total do
234.733.598,00 7.384.120,00 231.868.169,00 251.913.291,00 725.899.178,00 Programa Total UO/fo 226.364.154,00 2.000,00 231.565.360,00 251.598.369,00 709.529.883,00 nte 15000
15010 4.201.206,00 0,00 0,00 0,00 4.201.206,00
16590 4.168.238,00 2.382.120,00 302.809,00 314.922,00 7.168.089,00
17110 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Total
234.733.598,00 7.384.120,00 231.868.169,00 251.913.291,00 725.899.178,00 Unidade 17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia
15000 500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 Total do
500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 Programa
15000 5.236.512,00 5.236.512,00 2.617.474,24 6.061.918,00 19.152.416,24
15000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15000 6.429.743,00 8.066.942,00 11.300.317,36 11.300.317,36 37.097.319,72
18990 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
15000 4.470.187,00 2.286.894,00 1.574.299,01 5.338.842,00 13.670.222,01
15000 1.153.415,00 350.000,00 0,00 0,00 1.503.415,00
15000 30.231.214,00 31.029.081,00 30.228.487,02 36.105.802,00 127.594.584,02 TRABALHO 15000 563.850,00 300.000,00 0,00 0,00 863.850,00 Total do
50.094.921,00 47.279.429,00 45.730.577,63 58.816.879,36 201.921.806,99 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 50 2105-ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
2145-ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA
15000 5.933.384,00 924.947,00 11.320.317,37 3.177.346,64 21.355.995,01
16000 6.802.310,00 10.278.984,00 11.714.023,00 12.299.724,00 41.095.041,00
18990 1.608.153,00 1.333.457,00 1.237.093,00 1.299.447,00 5.478.150,00
4030-MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE
15000 1.300.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00
4031-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE
15000 2.419.500,00 1.887.378,00 0,00 0,00 4.306.878,00
4032-ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS
15000 600.000,00 150.000,00 0,00 0,00 750.000,00 Total do
18.663.347,00 15.574.766,00 24.271.433,37 16.776.517,64 75.286.064,01 Programa Total UO/fo 60.837.805,00 51.331.754,00 57.140.895,00 62.084.226,00 231.394.680,00 nte 15000
16000 6.802.310,00 10.278.984,00 11.714.023,00 12.299.724,00 41.095.041,00
18990 1.618.153,00 1.343.457,00 1.247.093,00 1.309.447,00 5.518.150,00
Total
69.258.268,00 62.954.195,00 70.102.011,00 75.693.397,00 278.007.871,00 Unidade 17.033 - Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde
15000 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
15000 1.767.234,00 0,00 0,00 0,00 1.767.234,00
15010 39.566,00 0,00 0,00 0,00 39.566,00
15000 183.804,00 0,00 0,00 0,00 183.804,00
15010 3.396,00 0,00 0,00 0,00 3.396,00
15000 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00
15000 2.957.093,00 0,00 0,00 0,00 2.957.093,00
15010 54.641,00 0,00 0,00 0,00 54.641,00 Total do
5.026.734,00 0,00 0,00 0,00 5.026.734,00 Programa
1645-CONSTRUIR E AMPLIAR A UNIDADE
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1646-MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE
15000 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 Total do
350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 Programa 2109-EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE 4092-PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE 15000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 51 4093-PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
15000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
4094-DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS
15000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Total do
3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 Programa Total UO/fo 5.282.131,00 0,00 0,00 0,00 5.282.131,00 nte 15000
15010 97.603,00 0,00 0,00 0,00 97.603,00 Total
5.379.734,00 0,00 0,00 0,00 5.379.734,00 Unidade 17.033 - Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 0,00 100,00 78.000,00 21.360,00 99.460,00
15000 0,00 1.840.955,00 1.840.955,00 1.840.955,00 5.522.865,00
15000 0,00 196.615,00 182.421,01 219.521,00 598.557,01
15000 0,00 260.000,00 100,00 100.000,00 360.100,00
15000 0,00 3.147.125,00 3.147.125,00 3.531.721,00 9.825.971,00
Total do
0,00 5.444.795,00 5.248.601,01 5.713.557,00 16.406.953,01 Programa
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa
1645-CONSTRUIR E AMPLIAR A UNIDADE
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1646-MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE
15000 0,00 476.782,00 69.899,99 100.000,00 646.681,99 Total do
0,00 476.782,00 69.899,99 100.000,00 646.681,99 Programa 2109-EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
2558- REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
15000 0,00 0,00 180.000,00 100.000,00 280.000,00 4092-PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 52 15000 0,00 550.000,00 619.750,00 299.413,01 1.469.163,01
4093-PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR
15000 0,00 700.000,00 619.750,00 399.999,99 1.719.749,99
4094-DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS
15000 0,00 950.000,00 532.500,00 200.000,00 1.682.500,00 Total do
0,00 2.200.000,00 1.952.000,00 999.413,00 5.151.413,00 Programa Total UO/fo 0,00 8.121.577,00 7.270.501,00 6.812.970,00 22.205.048,00 nte 15000
15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total
0,00 8.121.577,00 7.270.501,00 6.812.970,00 22.205.048,00 Unidade 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 5.702.856,00 6.338.754,00 5.917.434,45 3.781.618,00 21.740.662,45
15010 444.625,00 0,00 0,00 0,00 444.625,00
16000 909.000,00 1.093.116,00 1.000.000,00 909.000,00 3.911.116,00
15000 878.752,00 935.223,00 867.707,55 1.049.513,00 3.731.195,55
16000 634.246,00 0,00 0,00 0,00 634.246,00
15000 14.480.932,00 14.276.559,00 13.500.000,00 17.208.904,00 59.466.395,00 Total do
23.050.411,00 22.643.652,00 21.285.142,00 22.949.035,00 89.928.240,00 Programa
16000 3.729.222,00 4.060.880,00 3.170.192,00 3.735.892,00 14.696.186,00
16590 0,00 0,00 200.000,00 150.000,00 350.000,00
2496-VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS
16000 570.000,00 621.000,00 914.700,00 570.000,00 2.675.700,00
2946-EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16000 500.000,00 630.000,00 630.000,00 500.000,00 2.260.000,00
16590 300.000,00 400.000,00 400.000,00 500.000,00 1.600.000,00 Total do
5.099.222,00 5.711.880,00 5.314.892,00 5.455.892,00 21.581.886,00 Programa Total UO/fo 21.062.540,00 21.550.536,00 20.285.142,00 22.040.035,00 84.938.253,00 nte 15000
15010 444.625,00 0,00 0,00 0,00 444.625,00
16000 6.342.468,00 6.404.996,00 5.714.892,00 5.714.892,00 24.177.248,00
16590 300.000,00 400.000,00 600.000,00 650.000,00 1.950.000,00 Total
28.149.633,00 28.355.532,00 26.600.034,00 28.404.927,00 111.510.126,00 Unidade
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 53 18.001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 2.915.749,00 4.034.862,00 1.570.000,00 1.870.000,00 10.390.611,00
15000 1.393.728,00 1.483.296,00 1.483.296,00 1.664.568,00 6.024.888,00
15000 200.000,00 298.340,00 150.000,00 300.000,00 948.340,00
15010 248.500,00 0,00 0,00 0,00 248.500,00
15000 45.565.612,00 48.493.792,00 50.918.481,60 54.131.312,00 199.109.197,60
15000 332.300,00 529.620,00 855.400,00 855.400,00 2.572.720,00 Total do
50.655.889,00 54.839.910,00 54.977.177,60 58.821.280,00 219.294.256,60 Programa 2153-DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
1492-REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM
17080 200.000,00 472.366,00 332.865,00 35.545,00 1.040.776,00
2164-PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL
17080 200.000,00 640.072,00 310.000,00 0,00 1.150.072,00
2229-PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS
15000 292.810,00 293.700,00 293.700,00 0,00 880.210,00
17080 250.000,00 300.000,00 0,00 0,00 550.000,00
2578-IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 221.300,00 330.300,00 332.500,00 332.500,00 1.216.600,00
2580-PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
15000 137.950,00 137.950,00 250.000,00 250.000,00 775.900,00
17080 1.331.389,00 1.189.960,00 785.000,00 320.000,00 3.626.349,00
2585-IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO
15000 164.650,00 164.650,00 215.000,00 215.000,00 759.300,00
17080 631.960,00 531.960,00 1.395.000,00 0,00 2.558.920,00
2587-PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS
15000 196.100,00 119.800,00 112.245,00 112.245,00 540.390,00 Total do
3.626.159,00 4.180.758,00 4.026.310,00 1.265.290,00 13.098.517,00 Programa 2154-GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
2594-PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
15000 340.375,00 0,00 0,00 0,00 340.375,00
15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17080 250.000,00 485.040,00 530.000,00 500.000,00 1.765.040,00
2599-PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
15000 56.235,00 0,00 102.473,40 100.000,00 258.708,40
15010 459.422,00 0,00 0,00 0,00 459.422,00
17080 110.000,00 110.000,00 120.000,00 0,00 340.000,00
2601-DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 54 15000 411.145,00 0,00 0,00 0,00 411.145,00
15010 343.985,00 0,00 0,00 0,00 343.985,00
17080 596.000,00 404.000,00 450.000,00 0,00 1.450.000,00 Total do
2.567.162,00 999.040,00 1.202.473,40 600.000,00 5.368.675,40 Programa 2192-PRESERVA+RONDÔNIA 4181-FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS 15000 0,00 0,00 10.000.000,00 1.000.000,00 11.000.000,00 4183-PREVENÇÃO AMBIENTAL CONTRA O DESMATAMENTO ILEGAL, QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS 15000 0,00 0,00 1.000.000,00 321.191,00 1.321.191,00
17080 0,00 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00 Total do
0,00 0,00 11.600.000,00 1.321.191,00 12.921.191,00 Programa Total UO/fo 52.227.954,00 55.886.310,00 67.283.096,00 61.152.216,00 236.549.576,00 nte 15000
15010 1.051.907,00 0,00 0,00 0,00 1.051.907,00
17080 3.569.349,00 4.133.398,00 4.522.865,00 855.545,00 13.081.157,00 Total
56.849.210,00 60.019.708,00 71.805.961,00 62.007.761,00 250.682.640,00 Unidade 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental
17590 0,00 0,00 782.400,00 782.400,00 1.564.800,00
17590 4.048.314,00 4.048.314,00 4.680.000,00 4.680.000,00 17.456.628,00
17590 0,00 0,00 6.150.000,00 5.190.000,00 11.340.000,00
17590 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 800.000,00 Total do
4.048.314,00 4.048.314,00 12.012.400,00 11.052.400,00 31.161.428,00 Programa 2098-PROTEÇÃO AMBIENTAL
2026-ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL
17590 699.540,00 699.540,00 599.540,00 599.540,00 2.598.160,00
2164-PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL
17590 768.832,00 1.128.832,00 900.000,00 600.000,00 3.397.664,00
2280-PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS
17590 1.080.600,00 1.047.100,00 750.000,00 750.000,00 3.627.700,00
2583-REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
17590 2.547.560,00 2.307.235,00 900.000,00 1.000.000,00 6.754.795,00
2589-MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS
17590 638.150,00 219.650,00 503.000,00 503.000,00 1.863.800,00
2590-PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS
17590 7.040.340,00 7.273.328,00 8.677.514,00 5.604.447,00 28.595.629,00
17990 0,00 553.750,00 0,00 0,00 553.750,00 Total do
12.775.022,00 13.229.435,00 12.330.054,00 9.056.987,00 47.391.498,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 55 2154-GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS
2601-DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
17590 1.674.980,00 1.919.730,00 4.002.365,00 3.522.365,00 11.119.440,00
2602-PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
17590 647.495,00 430.745,00 330.745,00 330.745,00 1.739.730,00 2603-PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 17590 419.400,00 387.150,00 187.150,00 187.150,00 1.180.850,00 Total do
2.741.875,00 2.737.625,00 4.520.260,00 4.040.260,00 14.040.020,00 Programa Total UO/fo 19.565.211,00 19.461.624,00 28.862.714,00 24.149.647,00 92.039.196,00 nte 17590
17990 0,00 553.750,00 0,00 0,00 553.750,00 Total
19.565.211,00 20.015.374,00 28.862.714,00 24.149.647,00 92.592.946,00 Unidade 18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
2080-FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS
2399-PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS
17000 1.357.200,00 2.006.267,00 1.822.993,00 1.822.993,00 7.009.453,00
17590 307.901,00 344.177,00 423.052,00 448.751,00 1.523.881,00 Total do
1.665.101,00 2.350.444,00 2.246.045,00 2.271.744,00 8.533.334,00 Programa Total UO/fo 1.357.200,00 2.006.267,00 1.822.993,00 1.822.993,00 7.009.453,00 nte 17000
17590 307.901,00 344.177,00 423.052,00 448.751,00 1.523.881,00 Total
1.665.101,00 2.350.444,00 2.246.045,00 2.271.744,00 8.533.334,00 Unidade 18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais
2136-PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS
1466-PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS
17590 1.236.537,00 704.620,00 320.000,00 325.000,00 2.586.157,00 Total do
1.236.537,00 704.620,00 320.000,00 325.000,00 2.586.157,00 Programa Total UO/fo 1.236.537,00 704.620,00 320.000,00 325.000,00 2.586.157,00 nte 17590 Total 1.236.537,00 704.620,00 320.000,00 325.000,00 2.586.157,00 Unidade 19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura
15000 3.037.000,00 4.000.000,00 4.792.702,81 3.015.693,00 14.845.395,81
15010 320.725,00 250.000,00 0,00 0,00 570.725,00
15000 638.412,00 679.438,00 630.388,14 762.469,00 2.710.707,14
15010 11.796,00 0,00 0,00 0,00 11.796,00
15000 0,00 0,00 54.500,00 0,00 54.500,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 56 15010 350.000,00 250.000,00 0,00 0,00 600.000,00
15000 12.374.265,00 10.669.472,00 13.169.472,21 14.778.857,00 50.992.066,21 15010 228.650,00 2.500.000,00 0,00 0,00 2.728.650,00
Total do
16.960.848,00 18.348.910,00 18.647.063,16 18.557.019,00 72.513.840,16 Programa 2003-DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
2023-INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
15000 11.711.803,00 7.543.827,00 732.789,00 0,00 19.988.419,00
15010 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
17090 0,00 0,00 8.847.211,00 8.847.211,00 17.694.422,00
2033-PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
15000 500.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
17090 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 800.000,00
2489-ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS
15000 50.000,00 30.000,00 0,00 0,00 80.000,00
17090 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 Total do
12.261.803,00 10.573.827,00 10.000.000,00 9.267.211,00 42.102.841,00 Programa 2011-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
1018-FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF
15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
2021-APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
15000 805.000,00 1.056.000,00 1.207.800,00 1.164.240,00 4.233.040,00
17000 50.257.829,00 0,00 0,00 0,00 50.257.829,00
2340-APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO
15000 3.000.000,00 3.306.000,00 150.000,00 3.500.000,00 9.956.000,00
17090 0,00 0,00 3.000.000,00 3.609.009,00 6.609.009,00 2474-FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS 15000 50.000,00 40.000,00 44.200,00 55.000,00 189.200,00 2485-FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 15000 190.000,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 Total do
54.402.829,00 4.502.000,00 4.502.000,00 8.428.249,00 71.835.078,00 Programa 2055-VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA
2388-FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
15000 755.000,00 1.081.367,00 1.081.367,00 1.300.000,00 4.217.734,00 Total do
755.000,00 1.081.367,00 1.081.367,00 1.300.000,00 4.217.734,00 Programa 2101-PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO
2100-FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
15000 400.000,00 500.000,00 194.813,84 0,00 1.094.813,84 Total do
400.000,00 500.000,00 194.813,84 0,00 1.094.813,84 Programa 2179-GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2485-FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 15000 0,00 400.000,00 550.000,00 0,00 950.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 57 4167-FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
15000 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 400.000,00
17000 0,00 36.068.424,00 39.297.653,00 39.297.653,00 114.663.730,00
17110 0,00 3.197.004,00 0,00 0,00 3.197.004,00 Total do
0,00 39.865.428,00 40.047.653,00 39.297.653,00 119.210.734,00 Programa Total UO/fo 33.611.480,00 30.606.104,00 22.908.033,00 24.676.259,00 111.801.876,00 nte 15000
15010 911.171,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.911.171,00
17000 50.257.829,00 36.068.424,00 39.297.653,00 39.297.653,00 164.921.559,00
17090 0,00 0,00 12.267.211,00 12.876.220,00 25.143.431,00
17110 0,00 3.197.004,00 0,00 0,00 3.197.004,00
Total
84.780.480,00 74.871.532,00 74.472.897,00 76.850.132,00 310.975.041,00 Unidade 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia
2005-DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA
1091-MODERNIZAR A CAFEICULTURA
18990 190.228,00 308.850,00 0,00 0,00 499.078,00 Total do
190.228,00 308.850,00 0,00 0,00 499.078,00 Programa Total UO/fo 190.228,00 308.850,00 0,00 0,00 499.078,00 nte 18990 Total 190.228,00 308.850,00 0,00 0,00 499.078,00 Unidade 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal
17590 1.858.000,00 3.100.000,00 3.310.400,00 3.449.300,00 11.717.700,00 Total do
1.858.000,00 3.100.000,00 3.310.400,00 3.449.300,00 11.717.700,00 Programa 2095-PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL
17590 9.673.362,00 15.230.000,00 5.907.800,00 11.950.000,00 42.761.162,00
1644-ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES
17590 1.749.638,00 5.562.000,00 15.190.362,00 12.172.200,00 34.674.200,00
2501-APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL.
17590 5.260.000,00 7.060.000,00 8.695.438,00 6.921.500,00 27.936.938,00 Total do
16.683.000,00 27.852.000,00 29.793.600,00 31.043.700,00 105.372.300,00 Programa Total UO/fo 18.541.000,00 30.952.000,00 33.104.000,00 34.493.000,00 117.090.000,00 nte 17590 Total 18.541.000,00 30.952.000,00 33.104.000,00 34.493.000,00 117.090.000,00 Unidade 19.017 - Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira
2004-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA
1087-PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 58 18990 7.732.317,00 17.705.746,00 0,00 0,00 25.438.063,00
4124-APOIAR O PRODUTOR LEITEIRO NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE INSUMOS
18990 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 Total do
11.732.317,00 17.705.746,00 0,00 0,00 29.438.063,00 Programa Total UO/fo 11.732.317,00 17.705.746,00 0,00 0,00 29.438.063,00 nte 18990 Total 11.732.317,00 17.705.746,00 0,00 0,00 29.438.063,00 Unidade 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
17530 130.000,00 285.000,00 300.000,00 330.000,00 1.045.000,00 17530 500.000,00 720.000,00 950.000,00 950.000,00 3.120.000,00 17530 465.000,00 500.000,00 888.700,00 19.200,00 1.872.900,00
17530 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total do
1.195.000,00 1.605.000,00 2.238.700,00 1.399.200,00 6.437.900,00 Programa
17530 2.785.125,00 2.785.125,00 3.522.200,00 2.785.125,00 11.877.575,00
17530 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1644-ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES
17530 5.497.905,00 84.405,00 50.000,00 50.000,00 5.682.310,00
17530 19.192.700,00 18.492.500,00 17.469.500,00 19.046.075,60 74.200.775,60
15000 1.960.570,00 1.960.570,00 2.770.000,00 2.770.000,00 9.461.140,00
17530 1.282.735,00 6.344.383,00 4.230.000,00 4.230.000,00 16.087.118,00
17530 1.000.000,00 500.000,00 2.240.500,00 2.240.500,00 5.981.000,00
15000 29.288.625,00 27.269.305,00 43.170.000,00 47.242.613,00 146.970.543,00
17530 7.297.005,00 28.242.767,00 25.350.000,00 28.356.982,40 89.246.754,40
17530 475.200,00 475.200,00 375.000,00 375.000,00 1.700.400,00 Total do
68.779.865,00 86.154.255,00 99.177.200,00 107.096.296,00 361.207.616,00 Programa 2096-PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
2515-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
17530 701.600,00 253.700,00 153.000,00 153.000,00 1.261.300,00
2516-PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 59 17530 750.000,00 800.000,00 524.620,00 524.620,00 2.599.240,00
2631-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
17530 3.465.000,00 2.000.200,00 2.311.200,00 2.311.200,00 10.087.600,00
2634-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
17530 1.354.000,00 704.050,00 508.000,00 508.000,00 3.074.050,00
4091-ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS
15000 4.151.297,00 4.151.297,00 2.900.000,00 2.900.000,00 14.102.594,00
17530 1.122.730,00 3.693.670,00 6.380.000,00 6.380.000,00 17.576.400,00 4234-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 15000 90.017.771,00 83.404.106,00 68.850.293,00 74.959.214,00 317.231.384,00
15010 2.483.763,00 0,00 0,00 0,00 2.483.763,00
17530 0,00 0,00 15.959.157,00 20.469.630,00 36.428.787,00 Total do
104.046.161,00 95.007.023,00 97.586.270,00 108.205.664,00 404.845.118,00 Programa Total UO/fo 125.418.263,00 116.785.278,00 117.690.293,00 127.871.827,00 487.765.661,00 nte 15000
15010 2.483.763,00 0,00 0,00 0,00 2.483.763,00
17530 46.119.000,00 65.981.000,00 81.311.877,00 88.829.333,00 282.241.210,00 Total
174.021.026,00 182.766.278,00 199.002.170,00 216.701.160,00 772.490.634,00 Unidade 19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 0,00 216.568,00 2.528.264,55 238.224,80 2.983.057,35
15010 396.609,00 0,00 1.517.570,80 0,00 1.914.179,80
17530 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18990 15.532,00 15.000,00 15.000,00 16.503,10 62.035,10 Total do
412.141,00 231.568,00 4.060.835,35 254.727,90 4.959.272,25 Programa
15000 2.445.024,00 4.594.809,00 0,00 0,00 7.039.833,00
15010 645.953,00 0,00 3.482.429,20 0,00 4.128.382,20
17530 0,00 0,00 1.517.570,80 0,00 1.517.570,80
17560 0,00 4.499,00 0,00 0,00 4.499,00
18990 822.468,00 1.102.543,00 855.650,00 561.189,45 3.341.850,45
15000 1.840.728,00 1.284.300,00 1.191.584,05 1.284.300,00 5.600.912,05
15000 21.724.740,00 17.771.621,00 25.034.243,60 20.070.288,00 84.600.892,60 Total do
27.478.913,00 24.757.772,00 32.081.477,65 21.915.777,45 106.233.940,10 Programa 2004-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA
1087-PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE
18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 60 Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2024-FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
1447-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
15000 0,00 2.689.594,00 0,00 0,00 2.689.594,00
17530 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
2019-PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
15000 7.750.000,00 10.687.273,00 6.039.895,00 616.619,20 25.093.787,20
15010 931.811,00 0,00 0,00 0,00 931.811,00
17000 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 205.000,00
17530 0,00 0,00 13.529.934,20 15.904.892,00 29.434.826,20
17990 0,00 214.153,00 0,00 0,00 214.153,00 18990 632.000,00 569.225,00 214.000,00 561.189,45 1.976.414,45
4091-ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS
15000 5.522.184,00 5.564.700,00 5.162.974,19 5.522.184,00 21.772.042,19
4162-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS
15000 0,00 9.279.192,00 0,00 0,00 9.279.192,00 4234-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 15000 59.067.967,00 51.254.858,00 68.687.061,61 68.581.112,00 247.590.998,61 Total do
73.903.962,00 80.258.995,00 93.833.865,00 91.290.996,65 339.287.818,65 Programa Total UO/fo 98.350.643,00 103.342.915,00 108.644.023,00 96.312.728,00 406.650.309,00 nte 15000
15010 1.974.373,00 0,00 5.000.000,00 0,00 6.974.373,00
17000 0,00 0,00 100.000,00 105.000,00 205.000,00
17530 0,00 0,00 15.147.505,00 15.904.892,00 31.052.397,00
17560 0,00 4.499,00 0,00 0,00 4.499,00
17990 0,00 214.153,00 0,00 0,00 214.153,00
18990 1.470.000,00 1.686.768,00 1.084.650,00 1.138.882,00 5.380.300,00 Total
101.795.016,00 105.248.335,00 129.976.178,00 113.461.502,00 450.481.031,00 Unidade 21.001 - Secretaria de Estado de Justiça
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
1449-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS
15000 900.000,00 2.300.000,00 2.200.000,00 3.000.000,00 8.400.000,00
15000 2.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 5.000.000,00 15.000.000,00
15000 600.000,00 730.000,00 980.000,00 1.200.000,00 3.510.000,00
15000 30.118.439,00 29.000.000,00 22.258.811,58 35.971.113,00 117.348.363,58
15000 600.000,00 600.000,00 750.000,00 800.000,00 2.750.000,00
15000 250.681.435,00 270.000.000,00 400.000.000,00 368.279.472,00 1.288.960.907,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 61 2909-MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS
15000 100.000,00 360.000,00 440.000,00 500.000,00 1.400.000,00 Total do
284.999.874,00 306.990.000,00 430.628.811,58 414.750.585,00 1.437.369.270,58 Programa 2102-MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
1001-CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO
15000 5.744.300,00 7.750.000,00 7.900.000,00 8.300.000,00 29.694.300,00
1624-GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
15000 6.000.000,00 10.000.000,00 11.747.836,80 12.000.000,00 39.747.836,80
2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA
15000 1.200.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 3.000.000,00 7.200.000,00
2250-SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO
15000 500.000,00 600.000,00 700.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
2818-GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 15000 3.500.000,00 3.500.000,00 4.500.000,00 6.000.000,00 17.500.000,00
2893-FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
15000 35.000.000,00 3.192.245,00 52.814.473,62 61.229.706,00 152.236.424,62
15010 6.396.686,00 26.807.755,00 0,00 0,00 33.204.441,00
2950-ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS
15000 500.000,00 500.000,00 480.000,00 550.000,00 2.030.000,00 2953-ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 15000 37.330.000,00 43.185.278,00 49.834.000,00 80.000.000,00 210.349.278,00 Total do
96.170.986,00 97.035.278,00 129.476.310,42 172.079.706,00 494.762.280,42 Programa 2165-FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO) 1625-CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP) 17000 1.000,00 260.000,00 0,00 0,00 261.000,00
1626-ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
17000 3.000,00 5.130.000,00 903.000,00 903.000,00 6.939.000,00
4076-GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
17000 1.000,00 8.756.094,00 100.000,00 100.000,00 8.957.094,00
4180-PROMOVER ATENÇÃO NA SAÚDE DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL
17000 0,00 0,00 822.000,00 822.000,00 1.644.000,00 Total do
5.000,00 14.146.094,00 1.825.000,00 1.825.000,00 17.801.094,00 Programa Total UO/fo 374.774.174,00 377.217.523,00 560.105.122,00 586.830.291,00 1.898.927.110,00 nte 15000
15010 6.396.686,00 26.807.755,00 0,00 0,00 33.204.441,00
17000 5.000,00 14.146.094,00 1.825.000,00 1.825.000,00 17.801.094,00 Total
381.175.860,00 418.171.372,00 561.930.122,00 588.655.291,00 1.949.932.645,00 Unidade 21.011 - Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia
15000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 62 18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15000 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
15010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do
1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Programa 2102-MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL 1143-PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 15000 2.667.838,00 200.000,00 2.461.135,00 2.674.051,00 8.003.024,00
15010 51.162,00 0,00 0,00 0,00 51.162,00
17590 12.100.000,00 11.083.000,00 13.000.000,00 13.946.250,00 50.129.250,00 2953-ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
17110 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17590 2.689.068,00 2.052.000,00 2.625.000,00 2.625.000,00 9.991.068,00 Total do 17.508.068,00 13.435.000,00 18.086.135,00 19.245.301,00 68.274.504,00 Programa 2119-MEU IMÓVEL LEGAL
2288-PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2138-GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
4061-GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Total do
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Programa 2167-ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO)
4076-GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
17120 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Total do
1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Programa Total UO/fo 2.668.838,00 200.000,00 2.461.135,00 2.674.051,00 8.004.024,00 nte 15000
15010 51.162,00 0,00 0,00 0,00 51.162,00
17110 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17120 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00
17590 14.789.068,00 13.135.000,00 15.625.000,00 16.571.250,00 60.120.318,00
18990 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total
18.709.068,00 13.435.000,00 18.086.135,00 19.245.301,00 69.475.504,00 Unidade 23.001 - Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 8.840.480,00 11.308.044,00 9.246.364,31 8.873.332,00 38.268.220,31
15000 8.246.774,00 9.411.684,00 5.977.303,85 11.355.388,00 34.991.149,85
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 63 15010 4.443,00 0,00 0,00 0,00 4.443,00
15000 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00
15000 26.174.761,00 31.709.932,00 31.709.932,00 29.755.007,00 119.349.632,00
15010 557,00 0,00 0,00 0,00 557,00
15000 359.520,00 402.240,00 454.560,00 454.560,00 1.670.880,00 Total do
43.926.535,00 52.931.900,00 47.488.160,16 50.538.287,00 194.884.882,16 Programa 2112-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS 2010-PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
15000 2.000.000,00 2.404.230,00 1.903.477,91 393.200,00 6.700.907,91
2509-PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA
15000 7.000.000,00 10.427.800,00 9.020.000,00 10.037.400,00 36.485.200,00
2837-PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA
15000 5.650.000,00 7.520.930,00 4.378.000,00 4.558.000,00 22.106.930,00 Total do 14.650.000,00 20.352.960,00 15.301.477,91 14.988.600,00 65.293.037,91 Programa
2162-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
2073-FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
15000 40.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 70.000,00
2296-DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA
15000 1.282.768,00 5.561.101,00 251.952,77 318.970,00 7.414.791,77
4066-RONDÔNIA CIDADÃ
15000 4.234.000,00 3.000.000,00 1.397.739,37 470.000,00 9.101.739,37
4067-INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
15000 3.103.232,00 0,00 0,00 0,00 3.103.232,00
4068-FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 50.000.000,00 26.000.000,00 5.550.000,00 5.196.940,00 86.746.940,00 Total do
58.660.000,00 34.581.101,00 7.204.692,14 5.990.910,00 106.436.703,14 Programa 2163-PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2663-APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 450.000,00 600.000,00 242.825,79 105.280,00 1.398.105,79 Total do
450.000,00 600.000,00 242.825,79 105.280,00 1.398.105,79 Programa 2175-PROGRAMA HABITACIONAL
1348-EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL
15000 1.599.159,00 1.802.725,00 10.000,00 10.000,00 3.421.884,00
17000 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00
4069-PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL
15000 74.999.472,00 20.214.813,00 112.000,00 179.200,00 95.505.485,00
17090 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00
17110 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
17540 188.460,00 262.967,00 260.007,00 197.618,00 909.052,00 Total do
80.310.167,00 75.803.581,00 3.905.083,00 3.909.894,00 163.928.725,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 64 Total UO/fo 194.280.166,00 130.483.499,00 70.359.156,00 71.812.277,00 466.935.098,00 nte 15000
15010 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
17000 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00
17090 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00
17110 0,00 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
17540 188.460,00 262.967,00 260.007,00 197.618,00 909.052,00 Total
197.996.702,00 184.269.542,00 74.142.239,00 75.532.971,00 531.941.454,00 Unidade 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 60.000,00 113.000,00 340.000,00 0,00 513.000,00
15000 139.200,00 115.200,00 44.141,70 166.246,00 464.787,70
15000 0,00 5.000,00 20.000,00 0,00 25.000,00
15000 3.192.350,00 3.192.350,00 1.340.101,44 2.591.417,00 10.316.218,44
15010 60.723,00 0,00 0,00 0,00 60.723,00 Total do
3.452.273,00 3.425.550,00 1.744.243,14 2.757.663,00 11.379.729,14 Programa 2188-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS 4152-FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS
15000 100.000,00 66.000,00 793.846,86 0,00 959.846,86
15010 0,00 64.626,00 0,00 0,00 64.626,00 Total do
100.000,00 130.626,00 793.846,86 0,00 1.024.472,86 Programa Total UO/fo 3.491.550,00 3.491.550,00 2.538.090,00 2.757.663,00 12.278.853,00 nte 15000
15010 60.723,00 64.626,00 0,00 0,00 125.349,00
Total
3.552.273,00 3.556.176,00 2.538.090,00 2.757.663,00 12.404.202,00 Unidade 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
1494-FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA) 17610 34.193.358,00 36.660.070,00 40.000.000,00 42.324.816,00 153.178.244,00
2197-PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
17610 7.362.930,00 2.000.000,00 2.005.000,00 2.005.000,00 13.372.930,00
4068-FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO
17610 2.499.999,00 1.174.000,00 500.000,00 500.000,00 4.673.999,00
17610 0,00 3.000.000,00 4.116.727,00 4.116.727,00 11.233.454,00 Total do
44.056.287,00 42.834.070,00 46.621.727,00 48.946.543,00 182.458.627,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 65 Total UO/fo 44.056.287,00 42.834.070,00 46.621.727,00 48.946.543,00 182.458.627,00 nte 17610 Total 44.056.287,00 42.834.070,00 46.621.727,00 48.946.543,00 182.458.627,00 Unidade 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2168-GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
2061-FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
15000 415.000,00 0,00 577.955,00 301.562,00 1.294.517,00
15010 177.315,00 437.955,00 0,00 0,00 615.270,00
16600 156.000,00 365.870,00 344.559,00 356.220,00 1.222.649,00
17000 3.750,00 4.669,00 3.747,00 4.144,00 16.310,00
2074-FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
15000 730.000,00 0,00 266.499,00 213.394,00 1.209.893,00
15010 0,00 266.499,00 0,00 0,00 266.499,00
16600 50.458,00 54.521,00 76.040,00 76.040,00 257.059,00
2348-COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
15000 11.609.900,00 11.602.075,00 11.602.075,00 11.602.075,00 46.416.125,00
2349-APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
15000 64.000,00 0,00 24.030,00 24.030,00 112.060,00
15010 0,00 64.998,00 0,00 0,00 64.998,00
16600 10.000,00 9.999,00 0,00 0,00 19.999,00 2510-MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
15000 1.556.711,00 450.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.006.711,00
16600 56.000,00 21.810,00 84.000,00 84.000,00 245.810,00 4082-PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 15000 242.000,00 0,00 148.932,00 148.932,00 539.864,00
15010 0,00 155.295,00 0,00 0,00 155.295,00
4086-REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
15000 627.000,00 0,00 678.680,00 668.534,00 1.974.214,00
15010 0,00 316.450,00 0,00 0,00 316.450,00 Total do
15.698.134,00 13.750.141,00 14.806.517,00 14.478.931,00 58.733.723,00 Programa 2169-PRIMEIRA INFÂNCIA 4083-PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 15000 270.000,00 0,00 295.042,00 20.340,00 585.382,00
15010 0,00 295.042,00 0,00 0,00 295.042,00
4084-EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM
15000 10.000.000,00 1.107.165,00 9.437.482,20 4.107.861,00 24.652.508,20
15010 0,00 3.108.778,00 0,00 0,00 3.108.778,00
4085-EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
15000 2.012.000,00 2.581.760,00 7.850.351,80 3.993.100,00 16.437.211,80
15010 0,00 494.983,00 0,00 0,00 494.983,00 Total do
12.282.000,00 7.587.728,00 17.582.876,00 8.121.301,00 45.573.905,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 66 Total UO/fo 27.526.611,00 15.741.000,00 31.881.047,00 22.079.828,00 97.228.486,00 nte 15000
15010 177.315,00 5.140.000,00 0,00 0,00 5.317.315,00
16600 272.458,00 452.200,00 504.599,00 516.260,00 1.745.517,00
17000 3.750,00 4.669,00 3.747,00 4.144,00 16.310,00 Total
27.980.134,00 21.337.869,00 32.389.393,00 22.600.232,00 104.307.628,00 Unidade 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
2115-FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2093-FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
15000 116.257,00 123.728,00 114.796,00 124.727,00 479.508,00
15010 2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00
17000 80.271,00 94.226,00 110.591,00 115.579,00 400.667,00
17590 17.730,00 15.764,00 14.499,00 105.536,00 153.529,00 Total do
216.406,00 233.718,00 239.886,00 345.842,00 1.035.852,00 Programa Total UO/fo 116.257,00 123.728,00 114.796,00 124.727,00 479.508,00 nte 15000
15010 2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00
17000 80.271,00 94.226,00 110.591,00 115.579,00 400.667,00
17590 17.730,00 15.764,00 14.499,00 105.536,00 153.529,00 Total
216.406,00 233.718,00 239.886,00 345.842,00 1.035.852,00 Unidade 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa
2117-FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
2266-FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
15000 159.452,00 169.699,00 157.448,00 171.069,00 657.668,00
15010 2.946,00 0,00 0,00 0,00 2.946,00
17590 34.334,00 6.329,00 9.669,00 10.094,00 60.426,00 Total do
196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00 Programa Total UO/fo 159.452,00 169.699,00 157.448,00 171.069,00 657.668,00 nte 15000
15010 2.946,00 0,00 0,00 0,00 2.946,00
17590 34.334,00 6.329,00 9.669,00 10.094,00 60.426,00 Total
196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00 Unidade 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
2116-FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
2267-FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
15000 116.257,00 123.728,00 114.796,00 124.727,00 479.508,00
15010 2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00
17590 12.867,00 1.973,00 1.989,00 2.068,00 18.897,00 Total do
131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00 Programa
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 67 Total UO/fo 116.257,00 123.728,00 114.796,00 124.727,00 479.508,00 nte 15000
15010 2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00
17590 12.867,00 1.973,00 1.989,00 2.068,00 18.897,00 Total
131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00 Unidade 23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
0019-REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) 15000 13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Total do
13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Programa
15000 2.438.000,00 2.548.800,00 3.776.023,00 4.271.192,62 13.034.015,62
15000 2.656.800,00 2.329.344,00 2.161.184,42 3.064.644,00 10.211.972,42
15000 150.000,00 150.000,00 80.000,00 0,00 380.000,00
15000 30.146.611,00 33.980.382,00 37.378.420,20 39.900.819,00 141.406.232,20
15010 203.875,00 0,00 0,00 0,00 203.875,00
15000 96.000,00 96.000,00 145.728,00 145.728,00 483.456,00 Total do
35.691.286,00 39.104.526,00 43.541.355,62 47.382.383,62 165.719.551,24 Programa 2006-PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2339-PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
15000 288.000,00 245.700,00 269.700,00 269.700,00 1.073.100,00
4072-DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA
15000 3.995.164,00 3.950.029,00 2.966.572,38 3.140.872,38 14.052.637,76
15010 532.006,00 783.171,00 0,00 0,00 1.315.177,00 Total do
4.815.170,00 4.978.900,00 3.236.272,38 3.410.572,38 16.440.914,76 Programa 2164-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
4075-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
15000 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 3.139.347,00 Total do
715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 3.139.347,00 Programa Total UO/fo 40.498.767,00 44.243.045,00 47.634.993,00 51.755.956,00 184.132.761,00 nte 15000
15010 735.881,00 783.171,00 0,00 0,00 1.519.052,00 Total
41.234.648,00 45.026.216,00 47.634.993,00 51.755.956,00 185.651.813,00 Unidade 27.001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 68 1490-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS
15000 4.667.280,00 0,00 5.000.000,00 7.000.000,00 16.667.280,00
15010 0,00 6.692.971,00 0,00 0,00 6.692.971,00
15000 9.816.799,00 8.047.927,00 0,00 4.936.623,00 22.801.349,00
17110 0,00 0,00 12.168.726,90 9.000.000,00 21.168.726,90
15000 5.177.503,00 3.000.000,00 965.621,93 4.886.604,00 14.029.728,93
15010 109.241,00 0,00 0,00 0,00 109.241,00
15000 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
15010 0,00 242.725,00 0,00 0,00 242.725,00
17110 0,00 0,00 450.000,00 550.000,00 1.000.000,00
15000 24.174.694,00 30.163.679,00 27.394.251,06 27.810.836,00 109.543.460,06
15010 456.926,00 0,00 0,00 0,00 456.926,00
15000 1.000.000,00 1.799.989,00 0,00 0,00 2.799.989,00
17110 0,00 0,00 3.395.000,00 4.500.000,00 7.895.000,00 Total do
45.802.443,00 49.947.291,00 49.373.599,89 58.684.063,00 203.807.396,89 Programa 2130-PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
1497-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2
15000 0,00 3.900.000,00 5.200.293,01 0,00 9.100.293,01
15001 4.115.130,00 2.185.266,00 5.000.000,00 0,00 11.300.396,00
17000 38.166.144,00 32.500.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 145.666.144,00
17090 16.247.146,00 236.956,00 0,00 0,00 16.484.102,00
17110 0,00 0,00 0,00 8.683.751,00 8.683.751,00
17540 5.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 1640-PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
15000 1.000.000,00 100.000,00 10.000,00 0,00 1.110.000,00 Total do
64.528.420,00 44.922.222,00 45.210.293,01 48.683.751,00 203.344.686,01 Programa 2183-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1638-REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
15000 17.099.156,00 9.000.000,00 0,00 0,00 26.099.156,00
15001 215.473,00 2.300.000,00 2.000.000,00 0,00 4.515.473,00
17000 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00
17110 0,00 0,00 2.693.173,19 3.400.000,00 6.093.173,19
2428-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
15000 500.000,00 50.000,00 10.000,00 0,00 560.000,00
17110 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
2465-EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS
15000 8.265.974,00 6.950.000,00 0,00 0,00 15.215.974,00
15010 1.252.647,00 0,00 0,00 0,00 1.252.647,00
17090 17.350.000,00 2.293.876,00 0,00 0,00 19.643.876,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 69 17110 0,00 0,00 16.868.167,91 11.500.000,00 28.368.167,91 Total do
46.083.250,00 20.593.876,00 21.571.341,10 14.950.000,00 103.198.467,10 Programa Total UO/fo 72.101.406,00 63.011.595,00 38.580.166,00 44.634.063,00 218.327.230,00 nte 15000
15001 4.330.603,00 4.485.266,00 7.000.000,00 0,00 15.815.869,00
15010 1.818.814,00 6.935.696,00 0,00 0,00 8.754.510,00
17000 39.566.144,00 32.500.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 147.066.144,00
17090 33.597.146,00 2.530.832,00 0,00 0,00 36.127.978,00
17110 0,00 0,00 35.575.068,00 37.683.751,00 73.258.819,00
17540 5.000.000,00 6.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 Total
156.414.113,00 115.463.389,00 116.155.234,00 122.317.814,00 510.350.550,00 Unidade 29.001 - Ministério Público do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
1001-MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE
2004-MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE
15000 1.535.778,00 1.938.495,00 2.215.835,00 2.275.000,00 7.965.108,00 Total do
1.535.778,00 1.938.495,00 2.215.835,00 2.275.000,00 7.965.108,00 Programa
18000 65.765.020,00 69.545.980,00 37.220.709,00 69.073.202,00 241.604.911,00
28000 0,00 0,00 38.413.880,00 0,00 38.413.880,00 Total do
65.765.020,00 69.545.980,00 75.634.589,00 69.073.202,00 280.018.791,00 Programa 1280-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA
15000 26.657.844,00 32.791.266,00 13.398.630,00 14.000.000,00 86.847.740,00
2001-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS
15000 167.373.530,00 194.772.863,00 216.078.324,00 235.000.000,00 813.224.717,00
15010 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
2002-GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO
15000 70.418.166,00 55.554.716,00 54.765.280,00 62.000.000,00 242.738.162,00
2025-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS
15000 220.669.894,00 227.799.611,00 251.143.876,00 266.000.000,00 965.613.381,00
15010 0,00 0,00 8.322.568,00 15.235.698,00 23.558.266,00 2960-ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO 15000 4.223.000,00 0,00 0,00 0,00 4.223.000,00
2976-EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS
15000 19.779.850,00 19.284.897,00 13.861.637,00 15.737.236,00 68.663.620,00
15000 7.814.500,00 10.567.028,00 10.047.160,00 11.000.000,00 39.428.688,00 Total do
516.936.784,00 540.770.381,00 574.617.475,00 618.972.934,00 2.251.297.574,00 Programa Total UO/fo 518.472.562,00 542.708.876,00 561.510.742,00 606.012.236,00 2.228.704.416,00 nte 15000
15010 0,00 0,00 15.322.568,00 15.235.698,00 30.558.266,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 70 18000 65.765.020,00 69.545.980,00 37.220.709,00 69.073.202,00 241.604.911,00
28000 0,00 0,00 38.413.880,00 0,00 38.413.880,00 Total
584.237.582,00 612.254.856,00 652.467.899,00 690.321.136,00 2.539.281.473,00 Unidade 29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia
1280-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA
17590 0,00 0,00 415.427,00 800.000,00 1.215.427,00
2002-GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO
17590 2.779.980,00 6.890.480,00 2.766.672,00 3.775.000,00 16.212.132,00
2951-CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS
17590 3.893.481,00 0,00 0,00 0,00 3.893.481,00
2952-CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS
17590 1.817.687,00 0,00 0,00 0,00 1.817.687,00
2976-EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS
17590 8.648.852,00 5.582.651,00 15.824.135,00 17.100.000,00 47.155.638,00
4165-CAPACITAR E APERFEIÇOAR MEMBROS, SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO MPE
17590 0,00 7.237.869,00 10.313.766,00 10.800.000,00 28.351.635,00 Total do
17.140.000,00 19.711.000,00 29.320.000,00 32.475.000,00 98.646.000,00 Programa Total UO/fo 17.140.000,00 19.711.000,00 29.320.000,00 32.475.000,00 98.646.000,00 nte 17590 Total 17.140.000,00 19.711.000,00 29.320.000,00 32.475.000,00 98.646.000,00 Unidade 29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados
1001-MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE
2268-CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS
17590 192.000,00 285.000,00 450.000,00 505.000,00 1.432.000,00
4544-RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS
17590 1.108.000,00 1.210.000,00 1.350.000,00 1.565.000,00 5.233.000,00 Total do
1.300.000,00 1.495.000,00 1.800.000,00 2.070.000,00 6.665.000,00 Programa Total UO/fo nte 17590 1.300.000,00 1.495.000,00 1.800.000,00 2.070.000,00 6.665.000,00
Total
1.300.000,00 1.495.000,00 1.800.000,00 2.070.000,00 6.665.000,00 Unidade 30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondônia
1007-GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO
1520-REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO
15000 1.139.188,00 0,00 0,00 0,00 1.139.188,00
2517-GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO
15000 74.625.050,00 69.933.734,00 72.597.229,00 78.576.179,00 295.732.192,00
15010 3.600.000,00 3.600.000,00 4.707.536,00 4.680.847,00 16.588.383,00
2520-GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO
15000 57.262.625,00 62.950.914,00 73.533.458,00 79.195.338,00 272.942.335,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 71 2525-DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO
15000 5.611.500,00 6.557.066,00 7.999.512,00 8.615.453,00 28.783.531,00 Total do
142.238.363,00 143.041.714,00 158.837.735,00 171.067.817,00 615.185.629,00 Programa 2043-GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPE/RO
2526-APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO
15000 215.000,00 0,00 1.000,00 1.077,00 217.077,00
15001 135.000,00 121.561,00 0,00 0,00 256.561,00
2528-MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO
15000 14.071.143,00 20.389.323,00 18.089.137,00 19.481.952,00 72.031.555,00 Total do
14.421.143,00 20.510.884,00 18.090.137,00 19.483.029,00 72.505.193,00 Programa 2145-ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS VULNERÁVEIS
2527-DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS
15000 100.000,00 200.000,00 250.000,00 269.249,00 819.249,00
2529-PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS
15000 18.600,00 44.600,00 42.000,00 45.234,00 150.434,00 Total do
118.600,00 244.600,00 292.000,00 314.483,00 969.683,00 Programa Total UO/fo 153.043.106,00 160.075.637,00 172.512.336,00 186.184.482,00 671.815.561,00 nte 15000
15001 135.000,00 121.561,00 0,00 0,00 256.561,00
15010 3.600.000,00 3.600.000,00 4.707.536,00 4.680.847,00 16.588.383,00 Total
156.778.106,00 163.797.198,00 177.219.872,00 190.865.329,00 688.660.505,00 Unidade 30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
1008-FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO
1520-REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO
17590 1.000,00 1.112.874,00 200.000,00 202.807,00 1.516.681,00
2530-PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO
17590 1.027.530,00 1.564.124,00 1.386.586,00 1.406.047,00 5.384.287,00
4164-APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO
17590 0,00 2.500,00 12.964,00 13.146,00 28.610,00 Total do
1.028.530,00 2.679.498,00 1.599.550,00 1.622.000,00 6.929.578,00 Programa 1009-ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA DPE/RO 2531-APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO
17590 2.885.720,00 3.265.800,00 2.884.115,00 2.924.595,00 11.960.230,00
2532-CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO
17590 3.010.603,00 905.725,00 844.822,00 856.679,00 5.617.829,00
2534-APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO
17590 988.726,00 886.271,00 1.317.360,00 1.335.850,00 4.528.207,00
2535-GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO
17590 1.870.681,00 2.745.350,00 5.280.877,00 5.354.997,00 15.251.905,00
4189-FORNECER E GERIR BENS E MATERIAIS PARA AS UNIDADES DA DPE/RO
17590 0,00 0,00 1.281.718,00 1.299.708,00 2.581.426,00
4190-GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DA DPE/RO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 72 17590 0,00 0,00 214.080,00 217.084,00 431.164,00 Total do 8.755.730,00 7.803.146,00 11.822.972,00 11.988.913,00 40.370.761,00 Programa Total UO/fo 9.784.260,00 10.482.644,00 13.422.522,00 13.610.913,00 47.300.339,00 nte 17590 Total 9.784.260,00 10.482.644,00 13.422.522,00 13.610.913,00 47.300.339,00 Unidade 31.001 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
15000 50.000,00 1.908.103,00 2.452.100,00 3.250.000,00 7.660.203,00
15010 78.901,00 84.375,00 0,00 0,00 163.276,00
15000 145.157,00 927.459,00 857.778,85 173.247,00 2.103.641,85
15010 2.683,00 2.737,00 0,00 0,00 5.420,00
15000 0,00 64.000,00 250.000,00 0,00 314.000,00
15000 12.431.937,00 13.405.034,00 14.330.601,85 14.981.121,00 55.148.693,85
15010 223.412,00 237.484,00 0,00 0,00 460.896,00
15000 0,00 90.120,00 97.000,00 0,00 187.120,00 Total do
12.932.090,00 16.719.312,00 17.987.480,70 18.404.368,00 66.043.250,70 Programa 2119-MEU IMÓVEL LEGAL
2288-PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 853.999,00 230.000,00 100.000,00 0,00 1.183.999,00
2421-PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)
15000 0,00 350.000,00 100.000,00 0,00 450.000,00 Total do
853.999,00 580.000,00 200.000,00 0,00 1.633.999,00 Programa 2138-GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
4060-FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS
15000 100.000,00 291.000,00 414.503,00 400.000,00 1.205.503,00
4061-GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
15000 550.000,00 309.000,00 200.000,00 250.000,00 1.309.000,00 Total do
650.000,00 600.000,00 614.503,00 650.000,00 2.514.503,00 Programa 2144-REGULARIZA RONDÔNIA 4194-CELEBRAR PARCERIAS E APOIAR MUNICIPIOS NA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 15000 0,00 0,00 270.000,00 497.842,00 767.842,00 4195-CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS E MODERNIZAR A GESTÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 15000 0,00 0,00 280.000,00 500.000,00 780.000,00
4196-EXECUTAR E TITULAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
15000 0,00 0,00 516.967,30 650.000,00 1.166.967,30 Total do
0,00 0,00 1.066.967,30 1.647.842,00 2.714.809,30 Programa 2159-GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 73 4063-REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO
15000 218.400,00 400.000,00 500.000,00 600.000,00 1.718.400,00 Total do
218.400,00 400.000,00 500.000,00 600.000,00 1.718.400,00 Programa 2160-GEORREFERENCIAMENTO
4064-PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
15000 0,00 270.000,00 200.000,00 350.000,00 820.000,00
4065-PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS
15000 430.500,00 296.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.226.500,00 Total do
430.500,00 566.000,00 700.000,00 1.350.000,00 3.046.500,00 Programa 2197-REGULARIZA FUNDIÁRIA RURAL
4204-ARRECADAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS E TRANSFERÊNCIAS DE GLEBAS PÚBLICAS FEDERAIS
15000 0,00 0,00 300.000,00 500.000,00 800.000,00
4205-AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PARCERIA COM OS ENTES FEDERATIVOS.
15000 0,00 0,00 300.000,00 400.000,00 700.000,00
4206-AÇÃO DE AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.
15000 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00 Total do
0,00 0,00 700.000,00 1.000.000,00 1.700.000,00 Programa Total UO/fo 14.779.993,00 18.540.716,00 21.768.951,00 23.652.210,00 78.741.870,00 nte 15000
15010 304.996,00 324.596,00 0,00 0,00 629.592,00
Total
15.084.989,00 18.865.312,00 21.768.951,00 23.652.210,00 79.371.462,00 Unidade 31.010 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2129-PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2427- PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA
17590 173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 Total do
173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00 Programa 2161-REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS 4070-GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 17550 0,00 40.349,00 5.997.418,00 1.100.000,00 7.137.767,00
17560 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
17590 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 Total do
63.000,00 40.349,00 6.047.418,00 1.150.000,00 7.300.767,00 Programa Total UO/fo 0,00 40.349,00 5.997.418,00 1.100.000,00 7.137.767,00 nte 17550
17560 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
17590 236.000,00 0,00 0,00 0,00 236.000,00 Total
236.000,00 40.349,00 6.047.418,00 1.150.000,00 7.473.767,00 Unidade 32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 74 15000 2.593.209,00 3.262.051,00 5.467.971,21 6.680.573,00 18.003.804,21
15010 118.862,00 0,00 0,00 0,00 118.862,00
15000 608.740,00 200.000,00 305.248,89 689.740,00 1.803.728,89
15000 4.158.931,00 4.373.178,00 4.591.836,90 4.158.931,00 17.282.876,90
15000 212.445,00 250.000,00 432.000,00 432.000,00 1.326.445,00
15010 37.555,00 0,00 0,00 0,00 37.555,00 Total do
7.729.742,00 8.085.229,00 10.797.057,00 11.961.244,00 38.573.272,00 Programa 2010-DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 2103-FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE 15000 0,00 187.949,00 140.000,00 140.000,00 467.949,00 Total do
0,00 187.949,00 140.000,00 140.000,00 467.949,00 Programa 2093-DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1049-APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
15000 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
1051-PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
15000 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
4210-APOIO E FORTALECIMENTO DOS AGENTES CULTURAIS DE RONDÔNIA
15000 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00
4211-FOMENTAR A PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
15000 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 Total do
0,00 800.000,00 700.000,00 700.000,00 2.200.000,00 Programa 2094-DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
1008-PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DO LAZER - PRODEL
15000 0,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 500.000,00
1064-IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
15000 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1149-APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP
15000 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
1154-CAPACITAR OS AGENTES DO ESPORTE - PROCAP
15000 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
1157-GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS - PROGESP
15000 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
4127-REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
15000 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15010 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4212-JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS
15000 0,00 0,00 140.000,00 140.000,00 280.000,00
4216-GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15000 0,00 0,00 530.000,00 530.000,00 1.060.000,00
4217-DESENVOLVER O DESPORTO DE RENDIMENTO
15000 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00 1.100.000,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 75 Total do
1.000,00 2.000.000,00 1.320.000,00 1.320.000,00 4.641.000,00 Programa 2143-PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE RONDÔNIA
2512-PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL
15000 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00
15010 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Total do
1.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.501.000,00 Programa Total UO/fo 7.573.325,00 11.573.178,00 13.457.057,00 14.621.244,00 47.224.804,00 nte 15000
15010 158.417,00 0,00 0,00 0,00 158.417,00 Total
7.731.742,00 11.573.178,00 13.457.057,00 14.621.244,00 47.383.221,00 Unidade 32.012 - Fundo de Desenvolvimento dos Desportos
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2094-DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER
2896-GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER
15000 1.000,00 50.000,00 46.390,00 50.404,00 147.794,00
17590 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 Total do
1.000,00 50.000,00 48.390,00 52.404,00 151.794,00 Programa Total UO/fo 1.000,00 50.000,00 46.390,00 50.404,00 147.794,00 nte 15000
17590 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 Total
1.000,00 50.000,00 48.390,00 52.404,00 151.794,00 Unidade 32.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura
Fonte 2024 2025 2026 2027 Total
2093-DESENVOLVIMENTO CULTURAL
4023-GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC
15000 2.772.797,00 3.181.470,00 2.961.214,00 3.217.392,00 12.132.873,00
15010 51.235,00 0,00 0,00 0,00 51.235,00 Total do
2.824.032,00 3.181.470,00 2.961.214,00 3.217.392,00 12.184.108,00 Programa Total UO/fo 2.772.797,00 3.181.470,00 2.961.214,00 3.217.392,00 12.132.873,00 nte 15000
15010 51.235,00 0,00 0,00 0,00 51.235,00 Total
2.824.032,00 3.181.470,00 2.961.214,00 3.217.392,00 12.184.108,00 Unidade
Total Orçamento 0,00 36.765.800,00 500.000,00 0,00 0,00 Investimento
Total Orçamento Fiscal e 0,00 0,00 18.650.943.291,00 0,00 0,00 Seguridade Social Total Geral 16.077.435.997,00 17.217.930.565,00 18.651.443.291,00 19.399.737.818,00 71.346.547.671,00
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 76 Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em
verificador 68460764 e o código CRC DD5B8FC8.
Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.004370/2025-85 SEI nº 68460764
Adendo I (68460764) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 77
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15
Casa Civil - CASA CIVIL Diretoria Técnica Legislativa - CASACIVIL-DITELGAB
ADENDO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG Plano Plurianual - 2025-2027 - Ano 2026 Anexo II - Consolidação Geral
Justificativa Necessidade de manutenção das ações administrativas para cobertura de despesas que não se pode associar à geração de um bem ou serviço, tais como pagamento de dívidas, indenizações administrativas ou cumprimento de sentenças judiciais, bem como o pagamento de pensionistas, nos termos da legislação vigente. Não Vinculado ao PE do Executivo Natalia Gago Castoldi Público Alvo Credores da Assembleia Legislativa
Prover a Assembleia Legislativa de recursos necessários para dar cobertura às Objetivo: despesas enquadradas na função encargos especiais. 01.001.01.846.0000.0095 - REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, Ação: INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS
Finalidade Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou diversa. Modo de Execução Autuação de processos administrativos, operacionalização e execução das atividades necessárias ao cumprimento da finalidade da ação. Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 38.700.000, 25.000.000, 1.000.000,0 90.496.537, 155.196.537 15000 de Impostos. 00 00 0 00 ,00
38.700.000, 25.000.000, 1.000.000,0 90.496.537, 155.196.537 Total: 38.700.000, 25.000.000, 1.000.000,0 90.496.537, 155.196.537 Total Geral:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 78 Ação: 01.001.01.274.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS
Finalidade Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente. Modo de Execução Processamento mensal das folhas de pagamento de pensionistas; classificação contábil dos proventos e dos descontos; emissão de reserva orçamentária, empenho, documentos de liquidação e pagamento; remunerações dos pensionistas, impostos e consignações. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 2.145.403,0 1.716.332,0 1.889.654,0 2.393.846,0 8.145.235,0 15000 de Impostos. 0 0 0 0 0
2.145.403,0 1.716.332,0 1.889.654,0 2.393.846,0 8.145.235,0 Total: 2.145.403,0 1.716.332,0 1.889.654,0 2.393.846,0 8.145.235,0 Total Geral:
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 40.845.403, 26.716.332, 2.889.654,0 92.890.383, 163.341.772 15000 de Impostos. 00 00 0 00 ,00
40.845.403, 26.716.332, 2.889.654,0 92.890.383, 163.341.772 Total: 40.845.403, 26.716.332, 2.889.654,0 92.890.383, 163.341.772 Total Geral:
Programa: 1006 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Justificativa Dotar a Assembleia Legislativa de meios legais, estruturais, instrumentais e humanos, de modo a proporcionar melhores condições de trabalho e de atendimento à população, em observância ao princípio constitucional da eficiência e ao interesse público. Eixo Estratégico Gerente
Patricia Flores da Cunha Vasconcellos Público Alvo Parlamentares, Servidores e Sociedade Aperfeiçoar a gestão e a governança a fim de promover mais organização, eficiência e transparência no exercício do Poder Legislativo, por meio da potencialização do uso da Objetivo: tecnologia da informação e comunicação; otimização dos recursos orçamentáriosfinanceiros, estruturais e humanos; alinhamento, padronização e regulamentação de processos e rotinas operacionais. 01.001.01.122.1006.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA Ação: PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL
Finalidade Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente. Modo de Execução Contratação de banca examinadora para seleção de candidatos por meio de aplicação de provas ou de provas e títulos.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 79 Descrição do Produto Unidade de Medida Concurso público realizado Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.000.000,0 1.301.000,0 15000 de Impostos. 0 300.000,00 1.000,00 0,00 0
1.000.000,0 1.301.000,0 Total:
0 300.000,00 1.000,00 0,00 0 1.000.000,0 1.301.000,0 Total Geral: 0 300.000,00 1.000,00 0,00 0
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 Total 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00
Ação: 01.001.01.128.1006.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL
Finalidade Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade. Modo de Execução Autuação de processos administrativos para Contratação serviços de terceiros, concessão de diárias, passagens, consultoria para o desenvolvimento institucional, celebração de parcerias com outros órgãos, de modo a proporcionar a participação de membros e servidores em cursos de aperfeiçoamento profissional, treinamentos e eventos congêneres. Capacitações realizadas Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.526.900,0 1.412.200,0 1.992.057,0 1.632.501,0 6.563.658,0
1.526.900,0 1.412.200,0 1.992.057,0 1.632.501,0 6.563.658,0 Total: 1.526.900,0 1.412.200,0 1.992.057,0 1.632.501,0 6.563.658,0 Total Geral:
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Total 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00
01.001.01.126.1006.2405 - POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA Ação: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Finalidade Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e manutenção de contratos.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 80 Modo de Execução Desenvolver o Plano Diretor de Informática e realizar despesas referentes à manutenção da rede lógica e de contratos de serviços de tecnologia da informação e comunicação, aquisição de novos equipamentos e softwares, capacitação de servidores na área de TIC, e demais despesas relacionadas. Serviços Implementados % Despesas Correntes Recursos não Vinculados 11.040.845, 18.801.290, 14.918.653, 44.760.788, 15000 de Impostos. 00 00 00 0,00 00 Outros Recursos não 14.676.435, 12.337.039, 27.013.474, 15010 Vinculados 0,00 0,00 00 00 00
11.040.845, 18.801.290, 29.595.088, 12.337.039, 71.774.262, Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 11.501.426, 10.035.000, 8.910.000,0 10.506.411, 40.952.837, 15000 de Impostos. 00 00 0 00 00 Outros Recursos não 2.256.190,0 2.256.190,0 15010 Vinculados 0,00 0,00 0,00 0 0 11.501.426, 10.035.000, 8.910.000,0 12.762.601, 43.209.027, Total: 22.542.271, 28.836.290, 38.505.088, 25.099.640, 114.983.289 Total Geral:
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
01.001.01.122.1006.2406 - FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER Ação: LEGISLATIVO
Finalidade Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas. Modo de Execução Autuação de processos administrativos para aquisições de bens e serviços por meio de procedimentos licitatórios, contratação direta e/ou adesão à atas de registro de preços; celebração de instrumentos contratuais, designação de gestores e fiscais de contratos; emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e pagamento; e demais atividades operacionais necessárias à estruturação da unidade. Investimentos Realizados % Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 11.607.366, 10.561.054, 5.875.434,0 12.627.488, 40.671.342, 15000 de Impostos. 00 00 0 00 00
11.607.366, 10.561.054, 5.875.434,0 12.627.488, 40.671.342, Total: Despesas de Capital
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 81 Recursos não Vinculados 19.258.747, 4.312.902,0 1.225.246,0 25.043.736, 15000 de Impostos. 00 0 0 246.841,00 00
19.258.747, 4.312.902,0 1.225.246,0 25.043.736, Total:
00 0 0 246.841,00 00 30.866.113, 14.873.956, 7.100.680,0 12.874.329, 65.715.078, Total Geral:
Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
Ação: 01.001.01.128.1006.2408 - DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO
Finalidade Oferecer bolsa de estágio supervisionado a educandos regularmente matriculados em instituições de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo por meio da prática em atividades específicas compatíveis com sua formação e experiência. A ação também tem por finalidade promover iniciativas de integração, desenvolvimento e valorização dos estagiários, tais como gincanas, eventos, palestras, premiações e outros benefícios que contribuam para o aprimoramento pessoal, educacional e profissional no âmbito da Assembleia Legislativa. Modo de Execução A ação será executada mediante contratação de agente de integração, por meio de procedimento licitatório, observada a legislação vigente. Será designado gestor e instituída comissão específica para acompanhamento e fiscalização do contrato. A execução financeira compreenderá a emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento. Complementarmente, serão realizadas as atividades administrativas e operacionais necessárias ao pleno desenvolvimento do programa, incluindo a organização de eventos, palestras, gincanas, premiações e outras iniciativas voltadas à integração e valorização dos estagiários da Assembleia Legislativa. Bolsas Ofertadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 3.834.000,0 3.979.692,0 5.152.480,0 4.277.986,0 17.244.158,
3.834.000,0 3.979.692,0 5.152.480,0 4.277.986,0 17.244.158, Total: 3.834.000,0 3.979.692,0 5.152.480,0 4.277.986,0 17.244.158, Total Geral:
Região I 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00 Total 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 29.009.111, 35.054.236, 27.939.624, 18.537.975, 110.540.946 15000 de Impostos. 00 00 00 00 ,00 Outros Recursos não 14.676.435, 12.337.039, 27.013.474, 15010 Vinculados 0,00 0,00 00 00 00
29.009.111, 35.054.236, 42.616.059, 30.875.014, 137.554.420 Total:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 82 Recursos não Vinculados 30.760.173, 14.347.902, 10.135.246, 10.753.252, 65.996.573, 15000 de Impostos. 00 00 00 00 00 Outros Recursos não 2.256.190,0 2.256.190,0 15010 Vinculados 0,00 0,00 0,00 0 0
30.760.173, 14.347.902, 10.135.246, 13.009.442, 68.252.763, Total: 59.769.284, 49.402.138, 52.751.305, 43.884.456, 205.807.183 Total Geral:
Programa: 1020 - APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
Justificativa Prover o suporte necessário à operacionalização e execução das atividadesmeio da Assembleia Legislativa, de modo a garantir o pleno funcionamento do exercício do Poder Legislativo Estadual. Não Vinculado ao PE do Executivo Mayara Gomes da Silva Gabriel Público Alvo Parlamentares, Servidores e Sociedade
Realizar ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação da Objetivo: Assembleia Legislativa. Ação: 01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
Finalidade Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Modo de Execução A ação será executada em observância aos princípios da administração pública, mediante a formalização e autuação de processos administrativos, envolvendo a concessão de diárias a servidores da área administrativa; a manutenção de contratos continuados; a aquisições de bens e serviços por meio de procedimentos licitatórios, contratação direta e/ou adesão à atas de registro de preços; celebração de instrumentos contratuais, designação de gestores e fiscais de contratos; emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento; e demais atividades operacionais necessárias ao funcionamento da unidade. Unidade Mantida Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 48.110.877, 40.623.234, 43.082.008, 58.272.947, 190.089.066
48.110.877, 40.623.234, 43.082.008, 58.272.947, 190.089.066 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 5.918.000,0 4.010.000,0 7.676.365,0 17.624.365, 15000 de Impostos. 0 0 20.000,00 0 00 5.918.000,0 4.010.000,0 7.676.365,0 17.624.365, Total:
0 0 20.000,00 0 00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 83
54.028.877, 44.633.234, 43.102.008, 65.949.312, 207.713.431 Total Geral:
Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
01.001.01.122.1020.2418 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E Ação: ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA
Finalidade Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e encargos sociais. Modo de Execução Processamento mensal das folhas de pagamento de acordo com o vínculo (celetista, estatutário, à disposição, comissionados da área administrativa e outras); classificação contábil dos proventos, dos descontos e dos encargos sociais; emissão de reserva orçamentária, empenho, liquidação e pagamento; remunerações dos servidores e das consignações junto aos credores. Servidores Remunerado Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 130.529.263164.356.010177.056.000147.442.554619.383.827 15000 de Impostos. ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
130.529.263164.356.010177.056.000147.442.554619.383.827 Total: 130.529.263164.356.010177.056.000147.442.554619.383.827 Total Geral:
1.068,0 1.068,0 1.068,0 1.068,0 Região I 776,00 0 0 0 0 1.068,0 1.068,0 1.068,0 1.068,0 Total
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 178.640.140204.979.244220.138.008205.715.501809.472.893 15000 de Impostos. ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
178.640.140204.979.244220.138.008205.715.501809.472.893 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 5.918.000,0 4.010.000,0 7.676.365,0 17.624.365, 15000 de Impostos. 0 0 20.000,00 0 00 5.918.000,0 4.010.000,0 7.676.365,0 17.624.365, Total:
0 0 20.000,00 0 00 184.558.140208.989.244220.158.008213.391.866827.097.258 Total Geral:
Programa: 2126 - PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 84 Dotar a Assembleia Legislativa de recursos necessários ao exercício da representatividade social e da função legislativa, em atendimento às demandas da população nos aspectos legislativos e de fiscalização na sua esfera de competência, visando à melhoria dos serviços públicos e do bemestar comum.
Miranilde Rodrigues do Nascimento Público Alvo Representar a sociedade rondoniense por meio do exercício do Poder Legislativo e de suas atribuições constitucionalmente previstas, na produção de normas, na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, na promoção da participação popular, na Objetivo: realização de eventos que oportunizem o exercício da cidadania, na capacitação de comunidades, na comunicação social, e no apoio ao enfrentamento de calamidades públicas.
Indicador: Índice de Desempenho Legislativo - IDL
Unidade 4,45 2022-12-31 Anual Estadual
Fonte Secretaria de Orçamento e Planejamento da ALE/RO Esperado 4,49 4,49 4,49 4,49
01.001.01.031.2126.2409 - PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A Ação: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Finalidade Fornecer suporte à realização das atividades legislativas e incentivar a participação cidadã, por meio de audiências públicas, instalação de unidades de apoio, ações itinerantes nos municípios e distritos do Estado de Rondônia, bem como a promoção de iniciativas que fortaleçam a integração entre a Assembleia Legislativa e a comunidade, tais como corridas, iluminação natalina, campanhas educativas, eventos culturais e outras atividades afins que estimulem a cidadania e o vínculo institucional com a sociedade. Modo de Execução A ação será executada por meio da autuação de processos administrativos voltados à execução de despesas com diárias dentro e fora do Estado; contratação de serviços e locação de estruturas necessárias à realização de eventos institucionais; concessão de indenizações e restituições relacionadas ao Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP); custeio de despesas com tratamento de saúde e odontológico de parlamentares, nos termos da legislação vigente; bem como pela adoção de demais procedimentos administrativos, orçamentários e financeiros indispensáveis à promoção de atividades que fortaleçam a integração entre a Assembleia Legislativa e a comunidade, incluindo eventos, campanhas e ações de caráter cultural, esportivo e social. Sessões e Audiências Públicas Realizadas Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 30.562.400, 40.045.000, 52.051.993, 36.867.781, 159.527.174 15000 de Impostos. 00 00 00 00 ,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 85
30.562.400, 40.045.000, 52.051.993, 36.867.781, 159.527.174 Total: 30.562.400, 40.045.000, 52.051.993, 36.867.781, 159.527.174 Total Geral:
Região I 4,00 150,00 150,00 150,00 150,00 Total 4,00 150,00 150,00 150,00 150,00
01.001.01.031.2126.2416 - PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO Ação: LEGISLATIVO
Finalidade Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral. Modo de Execução Realização de cursos, treinamentos, seminários e ciclos de palestras sobre temas atuais da realidade política-brasileira, referente ao exercício da cidadania e do Poder Legislativo. Cursos Ofertados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.500.000,0 1.595.000,0 3.568.000,0 1.673.703,0 8.336.703,0
1.500.000,0 1.595.000,0 3.568.000,0 1.673.703,0 8.336.703,0 Total: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Recursos não Vinculados 1.000.000,0 1.000.000,0 1.115.802,0 3.235.802,0 15000 de Impostos. 0 0 120.000,00 0 0 1.000.000,0 1.000.000,0 1.115.802,0 3.235.802,0 Total:
0 0 120.000,00 0 0 2.500.000,0 2.595.000,0 3.688.000,0 2.789.505,0 11.572.505, Total Geral:
Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Total 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
01.001.01.031.2126.2417 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E Ação: ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA
Finalidade Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 86 Processamento mensal das folhas de pagamento de acordo com o vínculo (deputados, cota-deputados, rescisões e outras); classificação contábil dos proventos, dos descontos e dos encargos sociais; emissão de reserva orçamentária, empenho, documentos de liquidação e pagamento; remunerações dos deputados e servidores e das consignações junto aos credores. Deputados e servidores da área finalística atendidos Un Despesas Correntes Recursos não Vinculados 150.689.299162.110.700189.685.619175.340.267677.825.885 15000 de Impostos. ,00 ,00 ,00 ,00 ,00
150.689.299162.110.700189.685.619175.340.267677.825.885 Total: 150.689.299162.110.700189.685.619175.340.267677.825.885 Total Geral:
Região 2024 2025 2026 2027 Total
1.507,0 1.660,0 1.660,0 1.660,0 1.660,0 Região I 1.507,0 1.660,0 1.660,0 1.660,0 1.660,0 Total
01.001.01.131.2126.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE Ação: INSTITUCIONAL
Finalidade Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública. Modo de Execução Divulgação de atos oficiais, programas e campanhas compreendendo o estudo, a concepção, pesquisa, produção, execução, veiculação e ações de endomarketing e fornecimento de peças para atualização do site institucional, supervisão e acompanhamento de propaganda e campanhas publicitárias, bem como a distribuição de matérias, peças e campanhas de interesse da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Campanhas Realizadas Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 23.684.736, 28.765.148, 31.236.520, 25.423.264, 109.109.668 15000 de Impostos. 00 00 00 00 ,00
23.684.736, 28.765.148, 31.236.520, 25.423.264, 109.109.668 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 4.000.000,0 1.200.000,0 4.463.210,0 9.711.124,0 15000 de Impostos. 0 0 47.914,00 0 0 4.000.000,0 1.200.000,0 4.463.210,0 9.711.124,0 Total:
0 0 47.914,00 0 0 27.684.736, 29.965.148, 31.284.434, 29.886.474, 118.820.792 Total Geral:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 87
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 206.436.435232.515.848276.542.132239.305.015954.799.430
206.436.435232.515.848276.542.132239.305.015954.799.430 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 5.000.000,0 2.200.000,0 5.579.012,0 12.946.926, 15000 de Impostos. 0 0 167.914,00 0 00 5.000.000,0 2.200.000,0 5.579.012,0 12.946.926, Total:
0 0 167.914,00 0 00 211.436.435234.715.848276.710.046244.884.027967.746.356 Total Geral:
496.609.262519.823.562552.509.013595.050.732 2.163.992.5 Total da Unidade:
,00 ,00 ,00 ,00 69,00
Justificativa Cumprir o pagamento de sentenças e/ ou acordos judiciais. Não Vinculado ao PE do Executivo Larissa Gomes Lourenço Cunha Público Alvo Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Promover aos servidores do Tribunal de Contas o pagamento de sentenças e/ou Objetivo: acordo judiciais. Ação: 02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS
Finalidade Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais. Modo de Execução Pagamento em acato à decisão judicial e/ ou acordo firmado entre os sindicatos dos servidores e o TCE-RO. Programas PDES: Despesas Correntes
Despesas Correntes
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 88 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
1010 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO Programa: TCE/RO
Justificativa As atividades de gestão e governança evidenciam a existência e continuidade dos serviços prestados para o alcance dos objetivos institucionais. Justificase ainda pela necessidade de viabilizar as atividades de inspeção e auditoria, por intermédio de ações de apoio administrativo e tecnológico para o exercício do controle externo das contas públicas e da avaliação de políticas públicas.
Italo Henrique Vasconcelos Barbosa Público Alvo Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dos órgãos jurisdicionados Garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades administrativas e de tecnologia da informação, a fim de fornecer o suporte necessário em termos de recursos materiais, técnicos e institucionais para a execução das ações de controle Objetivo: externo na gestão pública. Além disso, pretende-se implantar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, buscando uma gestão eficiente e integrada dessas áreas. 02.001.01.126.1010.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA Ação: INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
Finalidade Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO. Modo de Execução Contratação de serviço de fornecimento de softwares e aquisição de equipamentos permanentes, para viabilizar a manutenção da infraestrutura tecnológica do TCE-RO e garantir a disponibilidade de soluções para o suporte das demandas crescentes de processamento de dados e conectividade. Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação modernos e atuais, para atender as demandas das áreas fins e meio de forma a garantir a % execução de ações e atividades estratégicas, operacionais e administrativas.
Programas PDES: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 8.400.000,0 3.632.000,0 13.580.302, 15000 de Impostos. 0 0 774.151,00 774.151,00 00
8.400.000,0 3.632.000,0 13.580.302, Total:
0 0 774.151,00 774.151,00 00 8.400.000,0 3.632.000,0 13.580.302, Total Geral: 0 0 774.151,00 774.151,00 00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 89
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00
Ação: 02.001.01.122.1010.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO
Finalidade Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. Modo de Execução Contratação de serviços e aquisição de produtos para redimensionamento do espaço físico dos imóveis do Tribunal de Contas. Realização de adequação do prédio Anexo I, prédio Anexo III com ampliação para atender a Escola de Contas,
% Arquivo e outras unidade do TCE e a modernização do sistema de climatização do edifício sede.
Programas PDES: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 3.000.000,0 7.140.841,0 8.734.224,0 8.734.224,0 27.609.289,
3.000.000,0 7.140.841,0 8.734.224,0 8.734.224,0 27.609.289, Total: 3.000.000,0 7.140.841,0 8.734.224,0 8.734.224,0 27.609.289, Total Geral:
Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
02.001.01.126.1010.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO Ação: DE SOFTWARE
Finalidade Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO. Modo de Execução Ampliação da força de trabalho voltada a projetos de desenvolvimento de softwares, manutenção de serviços de suporte e garantia, automatização de fluxos e processos e contratação de soluções voltadas ao apoio da execução de atividades fins e meio. Implantação/Continuidade do uso de softwares e serviços
% voltados para evolução tecnológica do TCERO.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 90 Recursos não Vinculados 20.950.000, 18.508.632, 22.178.542, 22.258.542, 83.895.716, 15000 de Impostos. 00 00 00 00 00
20.950.000, 18.508.632, 22.178.542, 22.258.542, 83.895.716, Total: 20.950.000, 18.508.632, 22.178.542, 22.258.542, 83.895.716, Total Geral:
Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 0,00 80,00 80,00 80,00 0,00
02.001.01.122.1010.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA Ação: ADMINISTRATIVAS
Finalidade Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas. Modo de Execução Atuação integrada das unidades administrativas para realização das contratações e aquisições. Cumprir o Plano Anual de Contratação - PAC. %
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 47.498.103, 45.856.208, 43.202.173, 54.820.096, 191.376.580 15000 de Impostos. 00 00 00 00 ,00 Outros Recursos não 7.000.000,0 7.000.000,0 14.000.000, 15010 Vinculados 0,00 0,00 0 0 00 Outros Recursos 1.747.870,0 18990 Vinculados 0,00 0,00 838.417,00 909.453,00 0
47.498.103, 45.856.208, 51.040.590, 62.729.549, 207.124.450 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 2.379.000,0 1.883.000,0 2.119.670,0 2.069.670,0 8.451.340,0 15000 de Impostos. 0 0 0 0 0 2.379.000,0 1.883.000,0 2.119.670,0 2.069.670,0 8.451.340,0 Total: 49.877.103, 47.739.208, 53.160.260, 64.799.219, 215.575.790 Total Geral:
Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 68.448.103, 64.364.840, 65.380.715, 77.078.638, 275.272.296 15000 de Impostos. 00 00 00 00 ,00 Outros Recursos não 7.000.000,0 7.000.000,0 14.000.000, 15010 Vinculados 0,00 0,00 0 0 00 Outros Recursos 1.747.870,0 18990 Vinculados 0,00 0,00 838.417,00 909.453,00 0
68.448.103, 64.364.840, 73.219.132, 84.988.091, 291.020.166 Total: Despesas de Capital
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 91 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Recursos não Vinculados 13.779.000, 12.655.841, 11.628.045, 11.578.045, 49.640.931,
13.779.000, 12.655.841, 11.628.045, 11.578.045, 49.640.931, Total: 82.227.103, 77.020.681, 84.847.177, 96.566.136, 340.661.097 Total Geral:
1011 - REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS Programa: DO TCE/RO
Justificativa Os servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO) desempenham papel - direta ou indiretamente - crucial no exercício do controle externo, que, a seu turno, objetiva assegurar a alocação e dispêndio de recursos públicos pelo Estado em ações e políticas vertidas em prol da sociedade. Neste diapasão, o trabalho dos servidores desta casa está intrinsecamente conectado ao avanço social. Portanto, valorizá-los e proporcioná-los melhores condições de trabalho é fundamental para assegurar melhoria à população do Estado de Rondônia. Não Vinculado ao PE do Executivo Larissa Gomes Lourenço Cunha Público Alvo Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Garantir as melhores condições possíveis para um ambiente propício ao Objetivo: desenvolvimento funcional simultaneamente à consecução dos propósitos organizacionais, oferecendo as condições mais favoráveis para ambos aspectos. 02.001.01.122.1011.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES Ação: PATRONAIS
Finalidade Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas. Modo de Execução Pagamento de remuneração mensal e encargos sociais em favor dos servidores e membros do TCE-RO, incluindo bonificação natalina, adicional de férias, substituição e outros eventuais despesas relacionadas aos servidores. Folha de pagamento regularmente processada. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 124.709.244141.940.000140.783.416156.057.153563.489.813
124.709.244141.940.000140.783.416156.057.153563.489.813 Total: 124.709.244141.940.000140.783.416156.057.153563.489.813 Total Geral:
Região I 14,00 14,00 14,00 14,00 0,00 Total 0,00 14,00 14,00 14,00 0,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 92
02.001.01.128.1011.2542 - GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, Ação: APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO
Finalidade Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Modo de Execução Disponibilização de capacitações de curta, média e longa duração visando o aperfeiçoamento técnico científico dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como, a realização da integração e ambientação de novos servidores do TCERO. Servidores capacitados. %
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 2.450.000,0 1.330.000,0 1.500.000,0 5.790.000,0 15000 de Impostos. 0 0 510.000,00 0 0
2.450.000,0 1.330.000,0 1.500.000,0 5.790.000,0 Total:
0 0 510.000,00 0 0 2.450.000,0 1.330.000,0 1.500.000,0 5.790.000,0 Total Geral: 0 0 510.000,00 0 0
Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 0,00 80,00 80,00 80,00 0,00
02.001.01.128.1011.2543 - COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA Ação: ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO
Finalidade Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos técnicos especializados. Modo de Execução Coordenação de estágios e de bolsistas na administração do TCE-RO. Estágios e trabalhos técnicos realizados. %
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 5.550.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 15.300.000, 15000 de Impostos. 0 0 0 0 00
5.550.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 15.300.000, Total: 5.550.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 3.250.000,0 15.300.000, Total Geral:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 93 Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 0,00 80,00 80,00 80,00 0,00
02.001.01.122.1011.4073 - INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS Ação: AGENTES PÚBLICOS DO TCE/RO
Finalidade Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO. Modo de Execução Efetuar o pagamento dos auxílios transporte, saúde e alimentação aos servidores ativos do TCE-RO. Indenização dos Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação,
Un Auxílio Saúde e outros previstos em lei.
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 34.269.771, 38.800.000, 55.010.501, 49.182.612, 177.262.884 Outros Recursos não 1.585.943,0 15010 Vinculados 0,00 0,00 815.125,00 770.818,00 0
34.269.771, 38.800.000, 55.825.626, 49.953.430, 178.848.827 Total: 34.269.771, 38.800.000, 55.825.626, 49.953.430, 178.848.827 Total Geral:
Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 0,00 Total 0,00 12,00 12,00 12,00 0,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 166.979.015185.320.000199.553.917209.989.765761.842.697 Outros Recursos não 1.585.943,0 15010 Vinculados 0,00 0,00 815.125,00 770.818,00 0
166.979.015185.320.000200.369.042210.760.583763.428.640 Total: 166.979.015185.320.000200.369.042210.760.583763.428.640 Total Geral:
Justificativa Assegurar aos servidores públicos inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado o pagamento de um valor estabelecido em lei, quando da aposentadoria ou do óbito, proporcionando, assim, a certeza da manutenção das condições financeiras da família. Não Vinculado ao PE do Executivo Larissa Gomes Lourenço Cunha
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 94 Público Alvo
Assegurar aos membros, servidores e dependentes o pagamento de aposentadoria e Objetivo: pensões. 02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E Ação: PENSÕES
Finalidade Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas. Modo de Execução Pagamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e seus dependentes legais com o recebimento de um valor mensal previsto em lei para a sua aposentadoria e pensão. Pagamento realizado. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Controle dos rec.
31.783.676, 32.013.166, 19.222.674, 35.169.799, 118.189.315 RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 14.212.985, 14.212.985, Previdenciário) 0,00 0,00 00 0,00 00 Arrecadados em Total: Total Geral:
Região I 14,00 14,00 14,00 14,00 0,00 Total 0,00 14,00 14,00 14,00 0,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Controle dos rec. vinculados ao fundo em 31.783.676, 32.013.166, 19.222.674, 35.169.799, 118.189.315 18000 capitalização do RPPS 00 00 00 00 ,00
RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 14.212.985, 14.212.985, Previdenciário) 0,00 0,00 00 0,00 00 Arrecadados em Total: Total Geral:
Programa: 2146 - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 95 O Brasil e a região Norte em particular enfrentam grandes desafios para alcançar os desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2023. Na perspectiva de melhorar a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, o TCE assume o compromisso de contribuir para o atingimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Não Vinculado ao PE do Executivo Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho Público Alvo Servidores do Tribunal de Contas e jurisdicionados
Contribuir para o alcance de objetivos priorizados do Plano Nacional de Educação, bem Objetivo: como, para o alcance de objetivos priorizados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Indicador: Índice de Governança em Políticas Educacionais
Porcentagem 54,00 2023-01-01 Anual Estadual
Fonte Secretaria-Geral de Planejamento - SEPLAN/TCERO Esperado 60,00 65,00 70,00 75,00
Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades Indicador: de Conservação (%)
Porcentagem 2023-01-01 Anual Estadual
Fonte Secretaria-Geral de Planejamento - SEPLAN/TCERO Esperado 0,00 40,00 45,00 50,00
02.001.01.032.2146.2538 - PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE Ação: COOPERAÇÃO TÉCNICA
Finalidade Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação. Modo de Execução A ação será executada através de oficinas, eventos e outras formas de capacitação.
Capacitação dos Jurisdicionados. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 9.185.711,0 7.128.791,0 5.749.130,0 5.749.130,0 27.812.762, Total:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 96
9.185.711,0 7.128.791,0 5.749.130,0 5.749.130,0 27.812.762, Total Geral:
1.700,0 Região I 350,00 400,00 450,00 500,00 0 1.700,0 Total 350,00 400,00 450,00 500,00 0
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 9.185.711,0 7.128.791,0 5.749.130,0 5.749.130,0 27.812.762, Total: Total Geral:
Programa: 2147 - CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS
Justificativa Promover a gestão fiscal responsável é condição essencial para garantir o financiamento da atuação governamental em todas as políticas públicas e, por conseguinte, para o desenvolvimento econômico e social sustentável. No geral, a maioria dos entes jurisdicionados destinam reduzida parcela da receita total aos investimentos que geram bem-estar à população e melhoram o ambiente de negócios. Para a garantia da sustentabilidade do financiamento das políticas públicas, o TCE deve atuar por meio de ações de controle tempestivas, sempre que possível de caráter preventivo, para assegurar o equilíbrio financeiro, provendo recomendações, alertas e determinações. Não Vinculado ao PE do Executivo Moisés Rodrigues Lopes Público Alvo Órgãos da Administração Direta e Indireta, demais entes estadual e municipal.
Promover a transparência na utilização dos recursos públicos, fortalecer os Objetivo: mecanismos de governança e gestão no setor público, e fomentar o aprimoramento institucional do controle externo.
Indicador: Apreciação de Contas de Governo tempestivamente
Porcentagem 71,79 2022-12-31 Anual Estadual
Fonte Secretaria Geral de Controle Externo - TCERO
Esperado 75,00 75,00 75,00 75,00
Indicador: Julgamento de contas de gestão tempestivo.
Porcentagem 77,78 2022-12-31 Anual Estadual
Fonte
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 97 Secretaria Geral de Controle Externo - TCERO Esperado 85,00 85,00 85,00 85,00
Indicador: Volume de Recursos Fiscalizados
Real 1.321.457.917,84 2022-12-31 Anual Estadual
Fonte Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Esperado 1.500.000.000,00 1.800.000.000,00 2.160.000.000,00 2.592.000.000,00
02.001.01.032.2147.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES Ação: PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Finalidade Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas. Modo de Execução Desenvolver institucionalmente o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os demais Tribunais de Contas do Brasil, através da realização de atividades que garantam a integração nacional e o aumento da eficiência nas ações de fiscalização e controle das contas públicas. Cumprimento do Plano de Trabalho do Convênio. %
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
150.000,00 150.000,00 235.000,00 235.000,00 770.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 235.000,00 235.000,00 770.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 235.000,00 235.000,00 770.000,00
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
02.001.01.032.2147.2539 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS Ação: PÚBLICOS
Finalidade Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes. Modo de Execução Analisar contas de governo e gestão para fins de julgamento e apreciação e realizar de auditorias e inspeções in loco para avaliar a conformidade e divulgar os resultados para o público.
Apreciação de contas de governo e gestão
Un tempestivamente.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 98 Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Recursos não Vinculados 5.800.000,0 7.083.850,0 3.746.222,0 4.360.000,0 20.990.072,
5.800.000,0 7.083.850,0 3.746.222,0 4.360.000,0 20.990.072, Total: 5.800.000,0 7.083.850,0 3.746.222,0 4.360.000,0 20.990.072, Total Geral:
Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 0,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 0,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 0,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 0,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 0,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 5.950.000,0 7.233.850,0 3.981.222,0 4.595.000,0 21.760.072,
5.950.000,0 7.233.850,0 3.981.222,0 4.595.000,0 21.760.072, Total: 5.950.000,0 7.233.850,0 3.981.222,0 4.595.000,0 21.760.072, Total Geral:
296.225.505308.816.488328.482.230352.940.648 1.286.464.8 Total da Unidade:
,00 ,00 ,00 ,00 71,00
02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Unidade: Estado de Rondônia Programa: 1220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI
Justificativa São finalidades precípuas do Fundo de Desenvolvimento Institucional criar condições técnicas, materiais e de espaço físico que promovam o desenvolvimento institucional, o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle dos planos e técnicas aprovadas pelo Tribunal de Contas.
Italo Henrique Vasconcelos Barbosa Público Alvo Assegurar o desenvolvimento institucional, o aperfeiçoamento de instrumento de Objetivo: gestão e a disseminação de metodologias desenvolvidas pelo TCE-RO.
02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS AGENTES PÚBLICOS DO TRIBUNAL Ação: DE CONTAS E JURISDICIONADOS
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 99 Finalidade Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027. Modo de Execução Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE/RO. Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos % instrutores do TCE-RO. Despesas Correntes Recursos Vinculados a 1.739.000,0 1.570.000,0 2.112.000,0 6.321.000,0 17590 Fundos 0 900.000,00 0 0 0
1.739.000,0 1.570.000,0 2.112.000,0 6.321.000,0 Total:
0 900.000,00 0 0 0 1.739.000,0 1.570.000,0 2.112.000,0 6.321.000,0 Total Geral: 0 900.000,00 0 0 0
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
Ação: 02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS
Finalidade Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais. Modo de Execução Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola Superior de Contas do TCE/RO. Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola de Contas
% do TCE-RO. Despesas Correntes Recursos Vinculados a 2.550.000,0 3.737.000,0 3.396.597,0 3.412.597,0 13.096.194, 17590 Fundos 0 0 0 0 00 2.550.000,0 3.737.000,0 3.396.597,0 3.412.597,0 13.096.194, Total: Despesas de Capital Recursos Vinculados a 2.750.806,0 17590 Fundos 500.000,00 500.000,00 875.403,00 875.403,00 0
2.750.806,0 Total: 500.000,00 500.000,00 875.403,00 875.403,00 0 3.050.000,0 4.237.000,0 4.272.000,0 4.288.000,0 15.847.000, Total Geral:
Região 2024 2025 2026 2027 Total
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 100 Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
Despesas Correntes
Recursos Vinculados a 4.289.000,0 4.637.000,0 4.966.597,0 5.524.597,0 19.417.194, 17590 Fundos 0 0 0 0 00
4.289.000,0 4.637.000,0 4.966.597,0 5.524.597,0 19.417.194, Total: Despesas de Capital Recursos Vinculados a 2.750.806,0 17590 Fundos 500.000,00 500.000,00 875.403,00 875.403,00 0
2.750.806,0 Total: 500.000,00 500.000,00 875.403,00 875.403,00 0 4.789.000,0 5.137.000,0 5.842.000,0 6.400.000,0 22.168.000, Total Geral:
4.789.000,0 5.137.000,0 5.842.000,0 6.400.000,0 22.168.000, Total da Unidade:
Programa: 1012 - GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
Justificativa O programa tem como finalidade valorizar e promover o desenvolvimento contínuo de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), assegurando condições adequadas de trabalho, bem-estar, saúde e crescimento profissional. Além de garantir o cumprimento das obrigações legais de remuneração e benefícios, busca consolidar uma gestão de pessoas moderna, estratégica e alinhada à Estratégia 2021-2026 do PJRO. Entre as ações, destacam-se o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho e a divulgação das iniciativas da Secretaria, visando fortalecer a conscientização e o engajamento da força de trabalho. O programa contribui ainda para indicadores institucionais, como a manutenção do absenteísmo-doença em 2,5% e o alcance de índice de favorabilidade do clima organizacional acima de 70%, reforçando o compromisso da instituição com a saúde, a qualidade de vida e a valorização de seus profissionais.
Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli Público Alvo Magistrados(as) e servidores(as) e estagiários (as) do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia. Aprimorar a gestão de pessoas, com ênfase na qualidade de vida no trabalho e na Objetivo: melhoria do clima organizacional, promovendo o bem-estar funcional e valorizando os colaboradores da instituição. 03.001.02.122.1012.1484 - PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS Ação: (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO
Finalidade Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 101 Realização de campanhas, rodas de conversa, palestras e/ou lives, orientações, cursos, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais (exames clínicos de saúde/atendimentos psicoterápicos/acompanhamento social etc.). Atendimentos realizados Un Despesas Correntes Recursos não Vinculados 1.322.400,0 15000 de Impostos. 487.000,00 835.400,00 0,00 0,00 0
1.322.400,0 Total: 487.000,00 835.400,00 0,00 0,00 0 1.322.400,0 Total Geral: 487.000,00 835.400,00 0,00 0,00 0
6.638,0 7.292,0 Região I 654,00 0 0,00 0,00 0 Região II 104,00 132,00 0,00 0,00 236,00 Região III 84,00 64,00 0,00 0,00 148,00 Região VI 36,00 72,00 0,00 0,00 108,00 Região V 153,00 110,00 0,00 0,00 263,00 Região VI 161,00 362,00 0,00 0,00 523,00 Região VII 158,00 93,00 0,00 0,00 251,00 Região VIII 145,00 229,00 0,00 0,00 374,00 Região IX 123,00 128,00 0,00 0,00 251,00 Região X 39,00 11,00 0,00 0,00 50,00 1.657,0 7.839,0 9.496,0 Total
03.001.02.122.1012.1486 - PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E Ação: SERVIDORES (AS) DO PJRO
Finalidade Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), humanizando as relações, colaborando para o aumento do índice do Clima Organizacional e com o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 102 pagamento. No Preparando o Amanhã e Programa Desenvolvimento de Lideranças serão realizados encontros presenciais e/ou virtuais, rodas de conversa, palestras e/ou lives, orientações, cursos, bem como assessoramento individual de chefias, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais. No Prêmio Boas Práticas Institucionais e Prêmio Justiça Inovadora será realizado a Elaboração, publicação e divulgação de Edital, com os critérios e premiações; Aquisição da premiação, troféus e medalhas para o evento; Recepção, análise e seleção das práticas e ideias encaminhadas ao Grupo de Trabalho e posteriormente ao Comitê, para determinação dos ganhadores; Realização do evento para premiação dos vencedores dos prêmios. Semana do Servidor será realizado palestra presencial que dará início ao evento. No Gerenciamento do Programa de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório - PADEP serão realizados encontros presenciais com grupos de servidores em estágio probatório, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais de gestores que possuam servidores em estágio probatório para orientações em geral e/ou mediação de conflitos; atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais de servidores em estágio probatórios para orientações em geral e/ou mediação de conflitos.
Atendimentos realizados Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.097.000,0 1.677.800,0 2.774.800,0 15000 de Impostos. 0 0 0,00 0,00 0
1.097.000,0 1.677.800,0 2.774.800,0 Total:
0 0 0,00 0,00 0 1.097.000,0 1.677.800,0 2.774.800,0 Total Geral: 0 0 0,00 0,00 0
2.342,0 2.744,0 5.086,0 Região I Região II 189,00 200,00 0,00 0,00 389,00 Região III 92,00 99,00 0,00 0,00 191,00 Região VI 71,00 72,00 0,00 0,00 143,00 Região V 174,00 182,00 0,00 0,00 356,00 Região VI 263,00 271,00 0,00 0,00 534,00 Região VII 211,00 219,00 0,00 0,00 430,00 Região VIII 124,00 130,00 0,00 0,00 254,00 Região IX 90,00 97,00 0,00 0,00 187,00 Região X 54,00 54,00 0,00 0,00 108,00 3.610,0 4.068,0 7.678,0 Total
03.001.02.122.1012.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA Ação: ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Finalidade
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 103 Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional. Modo de Execução Principais processo em que atual: - Processo de Folha de Pagamento dos Estagiários (Ensino Superior/Médio); - Processo de Verbas Residuais de Estagiários (Ensino Superior/Médio); Rotina resumida dos processos em que atua: 1. Recepção de informações cadastrais para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento dos Estagiários Folha de Pagamento dos Estagiários (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento. Realização de procedimento licitatório ou prorrogação dos contratos contemplados nesta ação. Após assinatura dos contratos, são realizadas atividades gerenciais, como acompanhamento da execução contratual, recebimento provisório e definitivo, certificação da nota fiscal e envio para pagamento. Estudantes Beneficiados Un Despesas Correntes Recursos não Vinculados 15.788.000, 16.521.500, 32.309.500,
15.788.000, 16.521.500, 32.309.500, Total: 15.788.000, 16.521.500, 32.309.500, Total Geral:
Região I 527,00 518,00 0,00 0,00 0,00 Região II 41,00 47,00 0,00 0,00 0,00 Região III 19,00 19,00 0,00 0,00 0,00 Região VI 13,00 17,00 0,00 0,00 0,00 Região V 44,00 44,00 0,00 0,00 0,00 Região VI 44,00 44,00 0,00 0,00 0,00 Região VII 43,00 42,00 0,00 0,00 0,00 Região VIII 41,00 40,00 0,00 0,00 0,00 Região IX 25,00 25,00 0,00 0,00 0,00 Região X 22,00 22,00 0,00 0,00 0,00 Total 819,00 818,00 0,00 0,00 0,00
Ação: 03.001.02.122.1012.2456 - GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO
Finalidade Assegurar as ações de gestão de pessoas PJRO, relacionadas a saúde de magistrados/as e servidores/as, ao desenvolvimento de lideranças, ao acompanhamento de novos servidores em estágio probatório, bem como a manutenção da integridade física e mental dos colaboradores do PJRO. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 104 pagamento. No Gerenciamento das Ações de Saúde no PJRO - Mais Saúde no Interior serão realizados deslocamentos da equipe de saúde nas comarcas do interior, escolhidas com base no resultado da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho, a Pesquisa de Clima Organizacional e o Índice de Absenteísmo. Durante a permanência na comarca, a equipe de saúde multidisciplinar realiza palestras educativas; atendimentos individuais com fisioterapeuta, odontólogo(a) e enfermeira; e campanha de vacinação. Unidade Mantida Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
405.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00 Total: 405.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00 Total Geral: 405.000,00 0,00 0,00 0,00 405.000,00
Região I 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
03.001.02.122.1012.2481 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE Ação: BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO
Finalidade Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário Modo de Execução Principais processo em que atua: - Processo de Folha de Pagamento dos Magistrados Ativos (Normal e Suplementares) - Processo de Folha de Pagamento dos Magistrados Inativos (Normal e Suplementares) - Processo de Verbas Residuais de Magistrados (Ativos/Inativos); Rotina resumida dos processos em que atua: 1. Recepção de documentos (requerimentos, planilhas para migração de consignações, informações cadastrais, etc) para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Informar o valor da Folha de Pagamento ao ordenador de Despesa e ao IPERON (Inativos). 7. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento. Pessoas Beneficiadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 343.510.078240.302.600291.464.828312.065.000 1.187.342.5 15000 de Impostos. ,00 ,00 ,00 ,00 06,00 Outros Recursos não 10.000.000, 10.000.000, 20.000.000, 15010 Vinculados 0,00 0,00 00 00 00
343.510.078240.302.600301.464.828322.065.000 1.207.342.5 Total:
,00 ,00 ,00 ,00 06,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 105
343.510.078240.302.600301.464.828322.065.000 1.207.342.5 Total Geral:
,00 ,00 ,00 ,00 06,00
Região I 93,00 97,00 97,00 97,00 97,00 Região II 12,00 9,00 9,00 9,00 12,00 Região III 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 14,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região VI 14,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região VII 13,00 11,00 11,00 11,00 13,00 Região VIII 7,00 5,00 5,00 5,00 7,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 164,00 165,00 165,00 165,00 172,00
03.001.02.122.1012.2482 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE Ação: BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO
Finalidade Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO Modo de Execução Principais processos em que atua: - Processo de Folha de Pagamento dos Servidores Ativos (Normal e Suplementares) - Processo de Folha de Pagamento dos Servidores Inativos (Normal e Suplementares) - Processo de Verbas Residuais de servidores (Ativos/Inativos); Rotina resumida dos processo em que atua: 1. Recepção de documentos (requerimentos, planilhas para migração de consignações, informações cadastrais, etc) para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 4. Analisar e conferir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Informar o valor da Folha de Pagamento ao ordenador de Despesa e ao IPERON (Inativos). 7. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento. Pessoas Beneficiadas Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 783.781.619934.555.674981.518.360 1.053.675.2 3.753.530.9 15000 de Impostos. ,00 ,00 ,00 67,00 20,00 Outros Recursos não 24.737.307, 24.540.367, 49.277.674,
783.781.619934.555.674 1.006.255.6 1.078.215.6 3.802.808.5 Total:
,00 ,00 67,00 34,00 94,00 783.781.619934.555.674 1.006.255.6 1.078.215.6 3.802.808.5 Total Geral: ,00 ,00 67,00 34,00 94,00
2.093,0 2.887,0 3.255,0 3.255,0 3.255,0 Região I Região II 165,00 165,00 160,00 160,00 165,00 Região III 95,00 95,00 90,00 90,00 95,00 Região VI 60,00 60,00 59,00 59,00 60,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 106 Região V 187,00 187,00 166,00 166,00 187,00 Região VI 219,00 219,00 194,00 194,00 219,00 Região VII 190,00 190,00 187,00 187,00 190,00 Região VIII 152,00 152,00 137,00 137,00 152,00 Região IX 81,00 81,00 79,00 79,00 81,00 Região X 47,00 47,00 44,00 44,00 47,00
3.289,0 4.083,0 4.371,0 4.371,0 4.451,0 Total
Ação: 03.001.02.122.1012.4175 - MANTER OS SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAS
Finalidade Implementar abordagens eficazes na gestão de pessoas em consonância com as melhores práticas e regulamentações, bem como contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Modo de Execução Realização de procedimento licitatório ou prorrogação dos contratos atividades gerenciais, como acompanhamento da execução, fiscalização e recebimento do objeto. Contratos realizados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
0,00 460.300,00 0,00 0,00 460.300,00 Total: 0,00 460.300,00 0,00 0,00 460.300,00 Total Geral: 0,00 460.300,00 0,00 0,00 460.300,00
Região I 4,00 4,00 0,00 0,00 8,00 Total 4,00 4,00 0,00 0,00 8,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.145.068.6 1.194.353.2 1.272.983.1 1.365.740.2 4.978.145.4 15000 de Impostos. 97,00 74,00 88,00 67,00 26,00 Outros Recursos não 34.737.307, 34.540.367, 69.277.674,
1.145.068.6 1.194.353.2 1.307.720.4 1.400.280.6 5.047.423.1 Total:
97,00 74,00 95,00 34,00 00,00 1.145.068.6 1.194.353.2 1.307.720.4 1.400.280.6 5.047.423.1 Total Geral: 97,00 74,00 95,00 34,00 00,00
1014 - GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, Programa: PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 107 Com efeito, a criminalidade tratada pelo judiciário brasileiro sofreu profunda modificação nos últimos tempos, onde se verifica que são cada vez mais comuns os crimes de base organizativa, compreendendo a corrupção, o tráfico de entorpecentes, pessoas, armas e lavagem de dinheiro. A alteração do perfil da criminalidade e as várias formas com que ela se manifesta, obriga a adoção de cuidados igualmente diversificados, tanto dos ambientes em que se desenvolvem as atividades jurisdicionadas a ela inerentes, bem como dos agentes públicos nelas envolvidos. Atento ao contexto apresentado, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 435, de 28/10/2021 que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, especificamente em seu Capítulo VI " Das Medidas de Segurança no âmbito dos Conselho e Tribunais". Nesse sentido, é essencial para a proteção contra depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio e para assegurar a integridade física dos magistrados, servidores e demais colaboradores no desempenho de suas atividades, e, ainda, daqueles que transitam pelas dependências deste Órgão. Dar a todos os envolvidos na execução das competências incumbidas a este Poder Judiciário a sensação de estarem seguros. Ainda nessa senda, realizar ações da atividade de inteligência destinadas a instrumentalizar o exercício da segurança institucional, produzindo conhecimentos e informações que subsidiem ações, de forma neutralizar e coibir ameaças e atos criminosos na esfera de competência deste Pode Judiciário do Estado de Rondônia. Não Vinculado ao PE do Executivo Hilton José de Santana Pinto Público Alvo Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Rondônia Manter a segurança patrimonial e humana, de modo contribuir para segurança de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e o público em geral nas unidades prediais do poder Judiciário do Estado de Rondônia, assim como, estabelecer ações Objetivo: que visem à prevenção de ações adversas de qualquer natureza contra pessoal, áreas, instalações, documentos, materiais e sistemas de informações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 03.001.02.122.1014.4078 - GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E Ação: PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Finalidade Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 108 Modo de Execução Para garantir a segurança patrimonial e humana é imprescídivel manter as contratações de caráter continuo de locação Solução de Vigilância Eletrônica e de serviços de Portaria terceirizados nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na Capital e Interior. Assim como, aquisição de equipamentos de voltados ao controle de acesso e segurança patrimonial e humana. Unidades atendidas Un Despesas Correntes Recursos não Vinculados 14.568.000, 15.918.600, 30.486.600,
14.568.000, 15.918.600, 30.486.600, Total: Despesas de Capital
0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 Total: 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 14.568.000, 16.318.600, 30.886.600, Total Geral:
Região I 8,00 8,00 0,00 0,00 8,00 Região II 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região III 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região V 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VI 2,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VII 4,00 3,00 0,00 0,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 0,00 0,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região X 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 30,00 30,00 0,00 0,00 31,00
03.001.02.122.1014.4079 - PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO Ação: EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO
Finalidade Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 109 A Segurança Institucional é executada pelos Policiais Militares que compõe a Assessoria Militar do TJRO e por policiais empregados através do Convênio da DERSO, os quais passam por treinamentos e capacitações que visam preparar o profissional para atuar de forma técnica e eficaz na prevenção do surgimento de situações que coloquem em risco a integridade física e o ambiente de tranquilidades de magistrados(as), servidores(as), prestadores de serviços e demais jurisdicionadosdos, agindo a priori ostesivamente e quando necessário, intervindo prontamente no surgimento de alguma crise. É imprescindível manter um número de policiais militares para o atendimento das demandas do Poder Judiciário, bem como o Convênio da DERSO para emprego de policiais em apoio, no desenvolvimento de atividades de segurança institucional. Outro ponto importante é o Convênio de Guarda de Armas, tendo em vista a necessidade de tirar das dependências dos prédios do judiciários, materiais que tragam vulnerabilidade na segurança. Unidades Atendidas com segurança ostensiva e
Un aproximada Despesas Correntes Recursos não Vinculados 3.568.000,0 6.778.200,0 10.346.200, 15000 de Impostos. 0 0 0,00 0,00 00 3.568.000,0 6.778.200,0 10.346.200, Total: 0 0 0,00 0,00 00 3.568.000,0 6.778.200,0 10.346.200, Total Geral: 0 0 0,00 0,00 00
Região I 8,00 8,00 0,00 0,00 8,00 Região II 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região III 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região V 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VI 2,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VII 4,00 3,00 0,00 0,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 0,00 0,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região X 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 30,00 30,00 0,00 0,00 31,00
03.001.02.122.1014.4080 - DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A Ação: SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Finalidade Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 110 Cronograma anual com previsão de vistorias por localidade, que apresentará os dias, horários e atividades que poderão ser realizadas no ato da vistoria. Levantamento Anual das necessidades de substituição ou aquisição de novos equipamentos, para a devida adequação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico em conformidade com os projetos aprovados no Corpo de Bombeiros Militar. Edificações atendidas Un Despesas Correntes
58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 116.000,00 Total: 58.000,00 58.000,00 0,00 0,00 116.000,00 Despesas de Capital 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 300.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 300.000,00 Total Geral: 208.000,00 208.000,00 0,00 0,00 416.000,00
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 8,00 8,00 0,00 0,00 8,00 Região II 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região III 2,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região V 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VI 2,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região VII 4,00 3,00 0,00 0,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 0,00 0,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 0,00 0,00 3,00 Região X 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 30,00 30,00 0,00 0,00 31,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 18.194.000, 22.754.800, 40.948.800,
18.194.000, 22.754.800, 40.948.800, Total: Despesas de Capital 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00 700.000,00 Total: 150.000,00 550.000,00 0,00 0,00 700.000,00 18.344.000, 23.304.800, 41.648.800, Total Geral:
Justificativa Assegurar aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado e a seus dependentes legais o pagamento de um valor estabelecido em lei, quando da aposentadoria ou do óbito, proporcionando, assim, a certeza da manutenção das condições financeiras da família.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 111
Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli Público Alvo Promover e assegurar os benefícios legalmente previstos aos servidores inativos, seus Objetivo: pensionistas e dependentes. 03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E Ação: PENSÕES
Finalidade Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado.
Modo de Execução Habilitar os servidores estaduais e seus dependentes com o recebimento de um valor previsto em lei para a sua aposentadoria e pensão. Pagamento realizado. % Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Controle dos rec.
375.132.672232.577.641141.952.918241.397.007991.060.238 RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 166.880.787 166.880.787 Previdenciário) 0,00 0,00 ,00 0,00 ,00 Arrecadados em 28000 Exercícios Anteriores Total: Total Geral:
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Controle dos rec.
375.132.672232.577.641141.952.918241.397.007991.060.238 RPPS - Fundo em Capitalização (Plano 166.880.787 166.880.787 Previdenciário) 0,00 0,00 ,00 0,00 ,00 Arrecadados em 28000 Exercícios Anteriores Total: Total Geral:
Programa: 2065 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 112 O programa justifica-se pela importância que possui na dotação de estrutura adequada para que a Instituição tenha condições de cumprir sua missão de prestar serviço jurisdicional. Possuindo unidades prediais distribuídas em
1
1
4
XVIII
I
II
III
IV
V
Cidadania Alany Gomes da Silva Público Alvo Pessoas em situação de vulnerabilidade social, municípios, entidades e empreendimentos de economia solidária.
Prestar atendimentos às pessoas que possuem dificuldade de acesso a serviços Objetivo: essenciais públicos e privados, objetivando dirimir a vulnerabilidade social com foco em promover a cidadania.
Quantidade de atendimentos realizados nas ações do Indicador: "Rondônia Cidadã" a cada exercício.
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
Oportunizar a capacitação e facilitar a entrada no mercado de trabalho como também auxiliar no desenvolvimento de atividades econômicas por pessoas que encontram-se Objetivo: em situação de extrema pobreza, a fim de proporcionar emancipação socioeconômica e bem-estar social.
Porcentagem de pessoas qualificadas integralmente pela ação Indicador: "Fortalecer o Desenvolvimento Socioeconômico"
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 749
Estimular o desenvolvimento de indivíduos que possuem vocação artística, valorizar e ampliar as diversidades culturais, bem como potencializar a articulação de redes de Objetivo: produção musical do Estado de Rondônia, com foco nas pessoas em situação de pobreza, atuando como uma facilitadora para os jovens talentos com o mercado externo.
Indicador: Número de pessoas capacitadas integralmente pela ação
"Fortalecer o Desenvolvimento Social"
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 50,00 50,00 50,00 50,00
Fortalecer a economia solidária com vistas à emancipação socioeconômica das pessoas hipossuficientes, capacitá-las, formar uma rede de inclusão social produtiva e Objetivo: criar oportunidades para que os indivíduos possam ter autonomia financeira e melhorar suas condições de vida.
Número de pessoas atendidas na ação de Fortalecimento da Indicador: Inclusão Social Produtiva no exercício.
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 100,00 125,00 150,00 175,00
23.001.08.244.2162.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO Ação: E PRIVADA
Finalidade Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população. Modo de Execução Repasse de recursos por meio de convênios, termos de fomento, de colaboração, dentre outros instrumentos. Projetos apoiados. Un
Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
40.000,00 20.000,00 2.500,00 2.500,00 65.000,00 Total: 40.000,00 20.000,00 2.500,00 2.500,00 65.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
0,00 0,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00 Total: 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00 5.000,00 Total Geral: 40.000,00 20.000,00 5.000,00 5.000,00 70.000,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 750 Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00
Ação: 23.001.08.244.2162.2296 - DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA
Finalidade Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia. Modo de Execução Fortalecer e incentivar pessoas, cooperativas e associações direcionadas para catadores de materiais recicláveis, apoiar a instalação de pontos de coleta seletiva, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a construção de centros de triagem e armazenamento de materiais recicláveis, como forma de se garantir a dignidade do trabalho bem como promover a inclusão social produtiva destes na sociedade e na economia rondoniense. Pessoas Atendidas. Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.215.849,0 3.558.050,0 5.344.821,7 15000 de Impostos. 0 0 251.952,77 318.970,00 7
1.215.849,0 3.558.050,0 5.344.821,7 Total:
0 0 251.952,77 318.970,00 7 Despesas de Capital Recursos não Vinculados 2.003.051,0 2.069.970,0 15000 de Impostos. 66.919,00 0 0,00 0,00 0 2.003.051,0 2.069.970,0 Total: 66.919,00 0 0,00 0,00 0 1.282.768,0 5.561.101,0 7.414.791,7 Total Geral: 0 0 251.952,77 318.970,00 7
Região I 31,00 420,00 105,00 210,00 766,00 Região II 14,00 100,00 25,00 50,00 189,00 Região III 5,00 60,00 15,00 30,00 110,00 Região VI 4,00 50,00 13,00 25,00 92,00 Região V 11,00 80,00 19,00 40,00 150,00 Região VI 11,00 80,00 19,00 40,00 150,00 Região VII 10,00 50,00 13,00 25,00 98,00 Região VIII 8,00 50,00 13,00 25,00 96,00 Região IX 4,00 50,00 13,00 25,00 92,00 Região X 4,00 60,00 15,00 30,00 109,00
1.000,0 1.852,0 Total 102,00 0 250,00 500,00 0
Ação: 23.001.08.244.2162.4066 - RONDÔNIA CIDADÃ
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 751 Finalidade Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Modo de Execução Através de um conjunto de ações realizadas de maneira itinerante em todo o território rondoniense, por meio de parcerias com entidades governamentais e não governamentais que têm como missão a disponibilização de serviços de forma gratuita para a população em situação de vulnerabilidade social. Atendimentos Realizados. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 4.034.000,0 2.250.000,0 1.397.739,3 8.151.739,3 15000 de Impostos. 0 0 7 470.000,00 7
4.034.000,0 2.250.000,0 1.397.739,3 8.151.739,3 Total:
0 0 7 470.000,00 7 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 200.000,00 750.000,00 0,00 0,00 950.000,00 Total: 200.000,00 750.000,00 0,00 0,00 950.000,00 4.234.000,0 3.000.000,0 1.397.739,3 9.101.739,3 Total Geral: 0 0 7 470.000,00 7
6.212,0 5.000,0 2.500,0 13.712, Região I 0 0 0 0,00 00 2.716,0 3.000,0 2.300,0 8.016,0 Região II 0 0 0 0,00 0
1.500,0 2.200,0 4.642,0 Região III 942,00 0 0,00 0 0 1.000,0 2.000,0 3.774,0 Região VI 774,00 0 0,00 0 0 2.159,0 1.500,0 2.100,0 5.759,0 Região V 2.157,0 2.500,0 2.400,0 7.057,0 Região VI 0 0 0 0,00 0 1.919,0 2.000,0 2.000,0 5.919,0 Região VII 1.519,0 1.000,0 2.200,0 4.719,0 Região VIII 1.000,0 2.000,0 3.781,0 Região IX 781,00 0 0,00 0 0 2.000,0 2.200,0 5.020,0 Região X 820,00 0 0 0,00 0 19.999, 20.500, 9.400,0 12.500, 62.399, Total 00 00 0 00 00
Ação: 23.001.08.244.2162.4067 - INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 752 Promover a inclusão social produtiva de indivíduos que possuem vocação artística, preferencialmente os que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com foco no(aperfeiçoamento de talentos), desenvolvimento humano e capacitação destes, em busca de incentivar os jovens do universo cultural e sua inserção no mercado de trabalho. Modo de Execução Por meio da captação e seleção de talentos, dando a oportunidade de capacitação pela etapa de "incubação" e posterior a possibilidade de agenciamento pela fase de "aceleração", visando o aprimoramento das habilidades artísticas, aprendizagem de inglês ou espanhol, oratória, inteligência emocional, circo, teatro e dança. Pessoas atendidas Un
Programas PDES:
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 2.816.746,0 2.816.746,0 15000 de Impostos. 0 0,00 0,00 0,00 0
2.816.746,0 2.816.746,0 Total: Despesas de Capital 286.486,00 0,00 0,00 0,00 286.486,00 Total: 286.486,00 0,00 0,00 0,00 286.486,00 3.103.232,0 3.103.232,0 Total Geral:
Região I 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00 Total 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00
23.001.08.244.2162.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO Ação: SOCIECONÔMICO- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
Finalidade Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 753 Através da disponibilização gratuita de cursos de qualificação e capacitação por empresa e/ou instituição especializada em metodologias transversais de ensino, aliado a disponibilização de auxílio financeiro temporário, entrega de kits profissionais, insumos e aberturas de linhas de crédito, de modo que se crie meios para que o beneficiário consiga superar as dificuldades do seu nicho social e que assim tenha-se oportunidades de gerar sua própria renda de maneira formal ou informal, acarretando num maior desenvolvimento das atividades econômicas em todos os setores e dirimindo as desigualdades sociais e os quantitativos de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Pessoas atendidas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 49.950.000, 18.170.098, 5.540.000,0 5.191.940,0 78.852.038, 15000 de Impostos. 00 00 0 0 00
49.950.000, 18.170.098, 5.540.000,0 5.191.940,0 78.852.038, Total: 00 00 0 0 00
Despesas de Capital
Recursos não Vinculados 7.829.902,0 7.894.902,0 15000 de Impostos. 50.000,00 0 10.000,00 5.000,00 0
7.829.902,0 7.894.902,0 Total: 50.000,00 0 10.000,00 5.000,00 0 50.000.000, 26.000.000, 5.550.000,0 5.196.940,0 86.746.940, Total Geral:
Região 2024 2025 2026 2027 Total
5.345,0 1.260,0 7.235,0 Região I 0 0 315,00 315,00 0
1.397,0 Região II 857,00 300,00 120,00 120,00 0 Região III 378,00 180,00 65,00 65,00 688,00 Região VI 259,00 150,00 40,00 40,00 489,00 1.239,0 Região V 779,00 240,00 110,00 110,00 0 1.183,0 Região VI 743,00 240,00 100,00 100,00 0 Região VII 366,00 150,00 100,00 100,00 716,00 Região VIII 414,00 150,00 75,00 75,00 714,00 Região IX 331,00 150,00 35,00 35,00 551,00 Região X 528,00 180,00 40,00 40,00 788,00 10.000, 3.000,0 1.000,0 1.000,0 15.000, Total 00 0 0 0 00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 58.056.595, 23.998.148, 7.192.192,1 5.983.410,0 95.230.345, 15000 de Impostos. 00 00 4 0 14
58.056.595, 23.998.148, 7.192.192,1 5.983.410,0 95.230.345, Total:
00 00 4 0 14 Despesas de Capital Recursos não Vinculados 10.582.953, 11.206.358, 15000 de Impostos. 603.405,00 00 12.500,00 7.500,00 00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 754
10.582.953, 11.206.358, Total: 603.405,00 00 12.500,00 7.500,00 00 58.660.000, 34.581.101, 7.204.692,1 5.990.910,0 106.436.703 Total Geral: 00 00 4 0 ,14
Órgão:
SOCIAL Unidade: 2163 - PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E Programa: NUTRICIONAL
Justificativa A insegurança alimentar é um dos maiores problemas sociais da sociedade contemporânea. Deste modo, visando a prevenção e o combate à insegurança alimentar e nutricional, faz-se necessário o estabelecimento de ações e medidas que afastem e diminuam a problemática da população, em especial dos grupos vulneráveis, tendo em mente a promoção, articulação e fortalecimento das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. A insegurança alimentar ultrapassa a ligação direta da fome, o qual encontrase na situação em que o indivíduo ou família enfrenta a falta de acesso constante ou temporário a alimentos saudáveis, seguros e em quantidade suficiente para atender às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares. Assim, a insegurança alimentar se divide em três níveis, sendo eles: insegurança alimentar leve (quando há queda na qualidade dos alimentos consumidos e há preocupação com o acesso a alimentos no futuro); insegurança alimentar moderada (quando há restrição no acesso aos alimentos, isto é, na quantidade que é consumida); insegurança alimentar grave (quando há escassez de alimentos para todos os indivíduos de uma família, chegando até mesmo a condição de fome). Assim, foi estabelecido a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, com perspectiva de garantir o direito humano à alimentação saudável e adequada, consubstanciando os ditames da Lei Federal, a Lei nº 2.221, de 21 de Dezembro de 2009 - Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - nos artigos 3º, 4º e 5º, asseveram a responsabilidade do Estado em promover ações que garantam o direito à alimentação com qualidade e quantidades suficientes, principalmente às populações com maior risco e vulnerabilidade social. Portanto, o fortalecimento da política pública de segurança alimentar e nutricional através do acesso regular e adequado a alimentos de qualidade, os quais são fundamentais para promoção da saúde e o bem-estar da população - além de ser um direito humano básico - bem como, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos é uma medida justificável e necessária para enfrentar os desafios relacionados à garantia de alimentos adequados e de qualidade para a população. Ao investir nessas instituições, é possível promover uma abordagem integrada, capacitar profissionais, monitorar e avaliar as ações, e engajar a sociedade, resultando em melhores resultados e impactos positivos na segurança alimentar e nutricional do Estado.
Marcilene Moura da Silva Cidadania Santana Público Alvo População em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Rondônia. Objetivo: Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 755
Quantidade de estabelecimentos credenciados, capacitados e Indicador: fiscalizados na rede de distribuição de refeições.
Unidade 2023-07-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 49,00 84,00 84,00 84,00
Municípios em que a Política de Segurança Alimentar e Indicador: Nutricional foi Difundida
Unidade 2023-07-28 Anual Estadual
Fonte Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS Esperado 49,00 14,00 17,00 11,00
23.001.08.244.2163.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E Ação: NUTRICIONAL- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
Finalidade Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos. Modo de Execução Prestar apoio técnico, podendo ser através da realização de monitoramento, reuniões, eventos, capacitações e fiscalizações junto aos Órgãos estaduais e municipais que atuam na política de segurança alimentar e nutricional e/ou Estabelecimentos da rede de distribuição de refeições. Número de ações que promovam a Política de Segurança
Un Alimentar e Nutricional.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.275.781,7 15000 de Impostos. 390.320,00 537.356,00 242.825,79 105.280,00 9
1.275.781,7 Total: 390.320,00 537.356,00 242.825,79 105.280,00 9 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 59.680,00 62.644,00 0,00 0,00 122.324,00 Total: 59.680,00 62.644,00 0,00 0,00 122.324,00 1.398.105,7 Total Geral: 450.000,00 600.000,00 242.825,79 105.280,00 9
1.074,0 3.922,0 Região I 0 926,00 961,00 961,00 0 Região II 48,00 40,00 193,00 193,00 474,00 Região III 0,00 32,00 145,00 145,00 322,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 756 Região VI 0,00 4,00 1,00 1,00 6,00 Região V 27,00 32,00 97,00 97,00 253,00 Região VI 27,00 27,00 145,00 145,00 344,00 Região VII 27,00 27,00 97,00 97,00 248,00 Região VIII 0,00 27,00 97,00 97,00 221,00 Região IX 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00 Região X 42,00 40,00 145,00 145,00 372,00
1.245,0 1.155,0 1.882,0 1.882,0 6.164,0 Total
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.275.781,7 15000 de Impostos. 390.320,00 537.356,00 242.825,79 105.280,00 9
1.275.781,7 Total: 390.320,00 537.356,00 242.825,79 105.280,00 9 Despesas de Capital 59.680,00 62.644,00 0,00 0,00 122.324,00 Total: 59.680,00 62.644,00 0,00 0,00 122.324,00 1.398.105,7 Total Geral: 450.000,00 600.000,00 242.825,79 105.280,00 9
Órgão:
SOCIAL Unidade: Programa: 2175 - PROGRAMA HABITACIONAL
Justificativa Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a moradia passou a figurar como Direito Social em seu Art. 6º, sendolhe garantido a todos os brasileiros, ao mesmo tempo em que se reconheceu a função social da propriedade, nos termos do Inciso XXIII do Art. 5º da Carta Magna em comento. Importante ressaltar que a Política de Habitação é um tipo específico de política pública, que tem como objetivo promover o acesso da população à moradia digna. Desta forma, é importante que o poder público vise a realização de programas voltados a habitação de interesse social, bem como, destinados à habitação popular. O bem imóvel habitado possui várias especificidades que justificam a atuação governamental no setor. Assim, a habitação atende a uma necessidade básica do ser humano e seu acesso é constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. Produzir habitação é produzir a cidade. Além de benefícios que serão concedidos aos cidadãos de baixa renda, cumpre salientar que a construção de moradias responde por uma parcela significativa do setor da construção civil, gerando empregos e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um mecanismo redistributivo, que pode melhorar o padrão de vida da população e promover a sua inclusão social. Tais especificidades, juntamente com as demandas habitacionais observadas concentradas nas famílias de baixa renda reforçam a necessidade de atuação do Estado no setor, a fim de promover uma maior eficiência e justiça social. Cidadania Aclécia Suely Paz Gomes Lisboa Público Alvo Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 757 Objetivo: Possibilitar o acesso à moradia digna
Indicador: Déficit habitacional
Porcentagem 9,27 2019-12-31 Anual Estadual
Fonte Fundação João Pinheiro Esperado 8,76 8,29 8,85 8,23 Ação: 23.001.08.482.2175.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL
Finalidade Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas. Modo de Execução Desenvolvimento da participação dos beneficiários nos processo de decisão, o fomento nos processos de liderança comunitária, o estímulo no desenvolvimento da cidadania e laços sociais, o fomento ao processo de inclusão produtiva de acordo com o potencial econômico e as características culturais da região, visando contribuir com a sustentabilidade e permanência das famílias no habitacional, assim como o monitoramento do cumprimento da finalidade do programa habitacional. Beneficiários atendidos Un
Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 004 - Habitação Despesas Correntes
Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.599.159,0 1.802.725,0 3.421.884,0 15000 de Impostos. 0 0 10.000,00 10.000,00 0 Convênios ou 3.523.076,0 3.523.076,0 3.523.076,0 3.523.076,0 14.092.304, Instrumentos Congêneres 0 0 0 0 00
5.122.235,0 5.325.801,0 3.533.076,0 3.533.076,0 17.514.188, Total: 5.122.235,0 5.325.801,0 3.533.076,0 3.533.076,0 17.514.188, Total Geral:
16.000, 16.000, 8.000,0 8.000,0 48.000, Região I 00 00 0 0 00
1.447,0 Região III 363,00 364,00 360,00 360,00 0 2.500,0 2.501,0 1.520,0 1.520,0 8.041,0 Região V 18.863, 18.865, 9.880,0 9.880,0 57.488, Total 00 00 0 0 00
23.001.08.482.2175.4069 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA Ação: HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL
Finalidade Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 758 Modo de Execução Através de aporte financeiro e/ou doação de terreno como contrapartida a programa de habitação federal, apoio técnico aos municípios, regularização fundiária ou concessão de subsídios, destinados a aquisição, produção de unidades habitacionais, reforma, ampliação e melhorias habitacionais. Famílias beneficiadas. Un
Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 004 - Habitação Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 2.781.313,0 3.321.356,0 15000 de Impostos. 268.843,00 0 102.000,00 169.200,00 0
2.781.313,0 3.321.356,0 Total: 268.843,00 0 102.000,00 169.200,00 0 Despesas de Capital Recursos não Vinculados 74.730.629, 17.433.500, 92.184.129, 15000 de Impostos. 00 00 10.000,00 10.000,00 00 referente à Compensação 30.000.000, 30.000.000, Financeira de Recursos 0,00 00 0,00 0,00 00 Obrigatórias não 20.000.000, 20.000.000, Decorrentes de 0,00 00 0,00 0,00 00 188.460,00 262.967,00 260.007,00 197.618,00 909.052,00 74.919.089, 67.696.467, 143.093.181 Total: 00 00 270.007,00 207.618,00 ,00 75.187.932, 70.477.780, 146.414.537 Total Geral: 00 00 372.007,00 376.818,00 ,00
Região 2024 2025 2026 2027 Total
1.000,0 2.000,0 Região I 0 0 350,00 500,00 850,00 Região II 250,00 65,00 100,00 300,00 400,00 Região III 250,00 60,00 100,00 50,00 150,00 Região VI 200,00 30,00 100,00 50,00 150,00
1.000,0 Região V 400,00 0 100,00 50,00 150,00 Região VI 250,00 40,00 100,00 50,00 150,00 Região VII 250,00 60,00 100,00 50,00 150,00 Região VIII 200,00 30,00 100,00 50,00 150,00 Região IX 150,00 25,00 100,00 50,00 150,00 Região X 200,00 25,00 100,00 50,00 150,00 3.150,0 3.335,0 1.250,0 1.200,0 2.450,0 Total
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.868.002,0 4.584.038,0 6.743.240,0 15000 de Impostos. 0 0 112.000,00 179.200,00 0 Convênios ou 3.523.076,0 3.523.076,0 3.523.076,0 3.523.076,0 14.092.304, Instrumentos Congêneres 0 0 0 0 00
5.391.078,0 8.107.114,0 3.635.076,0 3.702.276,0 20.835.544, Total:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 759 Recursos não Vinculados 74.730.629, 17.433.500, 92.184.129, 15000 de Impostos. 00 00 10.000,00 10.000,00 00 referente à Compensação 30.000.000, 30.000.000, Financeira de Recursos 0,00 00 0,00 0,00 00 Obrigatórias não 20.000.000, 20.000.000, Decorrentes de 0,00 00 0,00 0,00 00
188.460,00 262.967,00 260.007,00 197.618,00 909.052,00 17540 de Crédito 74.919.089, 67.696.467, 143.093.181 Total:
00 00 270.007,00 207.618,00 ,00 80.310.167, 75.803.581, 3.905.083,0 3.909.894,0 163.928.725 Total Geral: 00 00 0 0 ,00
197.996.702184.269.542 74.142.239, 75.532.971, 531.941.454 Total da Unidade:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena
Justificativa Cidadania Eriton Goncalves Damasceno Público Alvo
23.002.08.423.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Ação: UNIDADE
Finalidade Modo de Execução unidade. Despesas Correntes
50.000,00 100.000,00 280.000,00 0,00 430.000,00 Total: 50.000,00 100.000,00 280.000,00 0,00 430.000,00 Despesas de Capital 10.000,00 13.000,00 60.000,00 0,00 83.000,00 Total: 10.000,00 13.000,00 60.000,00 0,00 83.000,00 Total Geral: 60.000,00 113.000,00 340.000,00 0,00 513.000,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 760
Meta Física Regionalizada Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Ação: 23.002.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
Finalidade Modo de Execução cargos. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
139.200,00 115.200,00 44.141,70 166.246,00 464.787,70 Total: 139.200,00 115.200,00 44.141,70 166.246,00 464.787,70 Total Geral: 139.200,00 115.200,00 44.141,70 166.246,00 464.787,70
Região I 40,00 40,00 35,00 40,00 160,00 Total 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00
23.002.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR Ação: RECURSOS HUMANOS.
Finalidade Modo de Execução Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
0,00 5.000,00 20.000,00 0,00 25.000,00 Total: 0,00 5.000,00 20.000,00 0,00 25.000,00 Total Geral: 0,00 5.000,00 20.000,00 0,00 25.000,00
Região I 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00 Total 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00
23.002.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Ação: ENCARGOS SOCIAIS
Finalidade complementar. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 761 cargos. Despesas Correntes Recursos não Vinculados 3.192.350,0 3.192.350,0 1.340.101,4 2.591.417,0 10.316.218, 15000 de Impostos. 0 0 4 0 44 Outros Recursos não
60.723,00 0,00 0,00 0,00 60.723,00 3.253.073,0 3.192.350,0 1.340.101,4 2.591.417,0 10.376.941, Total: 3.253.073,0 3.192.350,0 1.340.101,4 2.591.417,0 10.376.941, Total Geral:
Região I 40,00 40,00 35,00 40,00 160,00 Total 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 3.381.550,0 3.412.550,0 1.684.243,1 2.757.663,0 11.236.006, 15000 de Impostos. 0 0 4 0 14 Outros Recursos não
60.723,00 0,00 0,00 0,00 60.723,00 3.442.273,0 3.412.550,0 1.684.243,1 2.757.663,0 11.296.729, Total:
0 0 4 0 14 Despesas de Capital 10.000,00 13.000,00 60.000,00 0,00 83.000,00 Total: 10.000,00 13.000,00 60.000,00 0,00 83.000,00 3.452.273,0 3.425.550,0 1.744.243,1 2.757.663,0 11.379.729, Total Geral: 0 0 4 0 14
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena 2188 - PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA Programa: POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 762 Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da fauna e flora, além de serem os povos originários desta grande nação. O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas das quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta amazônica; onde cerca de 55% da população indígena está na Amazônia Legal, região que abrange a região Norte, onde está o estado de Rondônia. Em Rondônia, segundo dados do IBGE, a população indígena passou de 12 mil para 18 mil, aproximadamente, do ano de 2010 a 2022; oriundos de 54 etnias diferentes, em comunidades localizadas, no momento, na capital Porto Velho, Guajara Mirim, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, Parecis, São Francisco e Vilhena. Considerando as especificidades e peculiaridades do público em questão, a estrutura criada e o programa em tela têm como foco a promoção do bem estar social; através de estratégias intersetoriais, onde as políticas públicas serão de fato efetivadas e garantidoras dos direitos fundamentais e sociais, buscando a valorização e a preservação dos povos indígenas. Cidadania Denes Luis Reis Pedrosa Público Alvo Povos Indígenas do Estado de Rondônia. Objetivo: Promover e difundir os direitos dos povos indígenas no Estado de Rondônia.
Número de ações, projetos, programas que promovam o Indicador: fortalecimento e desenvolvimento da política estadual para os povos indígenas
Unidade 2023-08-03 Anual Estadual
Fonte Superintendencia Estadual do Indígena Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 16,00 16,00 24,00 24,00
23.002.08.423.2188.4152 - FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA Ação: ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS
Finalidade Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia. Modo de Execução Através da realização de ações como capacitações para o público-alvo e técnicos de atuação direta e indireta em atenção aos povos indígenas, reuniões, conferências, programas, projetos, atividades e afins que tenham como objetivo a promoção, defesa e a garantia dos direitos da população em questão. Ações realizadas para o fortalecimento da política
Un estadual em defesa dos povos indígenas.
Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 763
80.000,00 46.000,00 593.846,86 0,00 719.846,86 Outros Recursos não
0,00 64.626,00 0,00 0,00 64.626,00 Total: 80.000,00 110.626,00 593.846,86 0,00 784.472,86 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 200.000,00 0,00 240.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 200.000,00 0,00 240.000,00
1.024.472,8 Total Geral: 100.000,00 130.626,00 793.846,86 0,00 6
Região I 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região II 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região III 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região V 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VI 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VII 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região IX 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região X 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Total 16,00 16,00 24,00 24,00 80,00
Despesas Correntes
80.000,00 46.000,00 593.846,86 0,00 719.846,86 Outros Recursos não
0,00 64.626,00 0,00 0,00 64.626,00 Total: 80.000,00 110.626,00 593.846,86 0,00 784.472,86 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 200.000,00 0,00 240.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 200.000,00 0,00 240.000,00
1.024.472,8 Total Geral: 100.000,00 130.626,00 793.846,86 0,00 6
3.552.273,0 3.556.176,0 2.538.090,0 2.757.663,0 12.404.202, Total da Unidade:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 764 A superação da situação de pobreza e extrema pobreza está diretamente
Marcilene Moura da Silva Cidadania Santana Público Alvo pobreza Objetivo: possibilitando que estes superem a situação de pobreza, em especial a extrema pobreza.
Unidade 95.741,00 2023-07-28 Anual Estadual
Fonte Fome Esperado 90.741,00 85.741,00 80.741,00 75.741,00
23.011.08.244.2087.1494 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM Ação: VULNERABILIDADE SOCIAL- (AÇÃO PRIORITÁRIA)
Finalidade
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 765 Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia Modo de Execução Através do fornecimento de refeições prontas, saudáveis, balanceadas e em quantidade suficiente à população em situação de vulnerabilidade social, através da Rede do Programa Prato Fácil, bem como demais atividades correlatas para o alcance da finalidade. Refeições fornecidas Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Fundo de Combate e Total: Total Geral:
1.458.0 1.451.1 1.471.4 1.471.4 5.851.9 Região I 00,00 24,00 13,00 13,00 50,00 97.200, 161.676 156.187 156.187 571.250 Região II
86.832, 83.884, 83.884, 254.600 Região III 0,00 00 00 00 ,00 97.200, 184.032 177.784 177.784 636.800 Região V 97.200, 145.476 140.537 140.537 523.750 Região VI 97.200, 136.728 132.086 132.086 498.100 Região VII 72.252, 69.799, 69.799, 211.850 Região VIII 0,00 00 00 00 ,00 194.400 119.880 115.810 115.810 545.900 Região X 2.041.2 2.358.0 2.347.5 2.347.5 9.094.2 Total 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Ação: 23.011.08.244.2087.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Finalidade Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão. Modo de Execução Através do aporte de recursos a programas e projetos governamentais estaduais, municipais e federais e de entidades não governamentais que realizem ações de interesse público, a serem executados no Estado de Rondônia, em especial nas áreas da assistência social, cidadania, saúde, educação, segurança pública, habitação, esporte, lazer e desenvolvimento social e econômico dentre outros, em consonância com a legislação vigente, que corroborem para a superação nos níveis de pobreza e extrema pobreza. Pessoas beneficiadas Un
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 766 Despesas Correntes
3.100.000,0 3.400.000,0 Fundo de Combate e
0 300.000,00 0,00 0,00 0 3.100.000,0 3.400.000,0 Total: 0 300.000,00 0,00 0,00 0 Despesas de Capital 4.262.930,0 1.700.000,0 2.005.000,0 2.005.000,0 9.972.930,0 Fundo de Combate e 4.262.930,0 1.700.000,0 2.005.000,0 2.005.000,0 9.972.930,0 Total: 7.362.930,0 2.000.000,0 2.005.000,0 2.005.000,0 13.372.930, Total Geral:
Região I 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região II 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região III 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região VI 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00
Região V 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região VI 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região VII 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região VIII 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região IX 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00 Região X 200,00 200,00 100,00 100,00 600,00
2.000,0 2.000,0 1.000,0 1.000,0 6.000,0 Total
23.011.08.244.2087.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO Ação: SOCIECONÔMICO
Finalidade Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência. Modo de Execução Através da disponibilização gratuita de cursos de qualificação e capacitação por empresa e/ou instituição especializada em metodologias transversais de ensino, aliado a disponibilização de transferência de renda, entrega de kits, insumos e aberturas de linhas de crédito, de modo que se crie meios para que o beneficiário consiga superar as dificuldades do seu nicho social e que assim tenha-se oportunidades de gerar sua própria renda de maneira formal ou informal, acarretando num maior desenvolvimento das atividades econômicas em todos os setores e dirimindo as desigualdades sociais e os quantitativos de pessoas em situação de hipossuficiência. Pessoas atendidas. Un Despesas Correntes
2.497.499,0 1.171.500,0 4.468.999,0 Fundo de Combate e
0 0 400.000,00 400.000,00 0
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 767
2.497.499,0 1.171.500,0 4.468.999,0 Total:
0 0 400.000,00 400.000,00 0 Despesas de Capital Fundo de Combate e 2.500,00 2.500,00 100.000,00 100.000,00 205.000,00 Total: 2.500,00 2.500,00 100.000,00 100.000,00 205.000,00 2.499.999,0 1.174.000,0 4.673.999,0 Total Geral: 0 0 500.000,00 500.000,00 0
2.000,0 Região I 500,00 500,00 500,00 500,00 0 2.000,0 Total 500,00 500,00 500,00 500,00 0
Ação: 23.011.08.243.2087.4176 - PROMOVER O PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA
Finalidade Modo de Execução
Crianças e Adolescentes atendidos Un
Programas PDES: Despesas Correntes
2.400.000,0 4.116.727,0 4.116.727,0 10.633.454, Fundo de Combate e 2.400.000,0 4.116.727,0 4.116.727,0 10.633.454, Total: Despesas de Capital Fundo de Combate e 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Total: 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 3.000.000,0 4.116.727,0 4.116.727,0 11.233.454, Total Geral: 0,00 0 0 0 00
1.206,0 Região I 0,00 402,00 402,00 402,00 0 Região II 0,00 170,00 170,00 170,00 510,00 Região III 0,00 127,00 127,00 127,00 381,00 Região VI 0,00 40,00 40,00 40,00 120,00 Região V 0,00 200,00 200,00 200,00 600,00 Região VI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Região VII 0,00 273,00 273,00 273,00 819,00 Região VIII 0,00 60,00 60,00 60,00 180,00 Região IX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 768 Região X 0,00 78,00 78,00 78,00 234,00
1.350,0 1.350,0 1.350,0 4.050,0 Total 0,00 0 0 0 0
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
39.790.857, 40.531.570, 44.516.727, 46.841.543, 171.680.697 Fundo de Combate e 39.790.857, 40.531.570, 44.516.727, 46.841.543, 171.680.697 Total: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 4.265.430,0 2.302.500,0 2.105.000,0 2.105.000,0 10.777.930, Fundo de Combate e 4.265.430,0 2.302.500,0 2.105.000,0 2.105.000,0 10.777.930, Total: 44.056.287, 42.834.070, 46.621.727, 48.946.543, 182.458.627 Total Geral:
44.056.287, 42.834.070, 46.621.727, 48.946.543, 182.458.627 Total da Unidade:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 2168 - GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Programa: SUAS
Justificativa A Assistência Socal é politica pública não contributiva, regida pela Lei 8.742/1993 e no Estado de Rondônia pela Lei Complementar nº 1.052/2019. Por meio da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, fora criado o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, tendo sua ultima atualização normativa no ano de 2012. A gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS é dever compartilhado por todos os entes da Federação. Aos Estados compete a busca contínua e permanente pelo aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social, por meio do planejamento, articulação, monitoramento e avaliação da oferta de serviços e programas federais executados pela rede municipal do SUAS e a execução estadual da educação permanente, vigilância socioassistencial, controle social concessão de benefícios eventuais, repasse financeiro fundo a fundo e a proteção social especial de alta complexidade por meio do acolhimento institucional de idosos. Cidadania Fabiane Aparecida Passarini Público Alvo Rede Estadual do Suas
Aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Objetivo: Rondônia, buscando a oferta efetiva dos serviços e programas da assistência social, a população do estado que dela necessitar.
Indicador: Municípios fortalecidos/apoiados
Unidade 52,00 2023-07-26 Anual Estadual
Fonte
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 769 Coordenação Estadual da Polítca de Assistência Social - CAS Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00
Percentual de Execução Financeira Repasses Estaduais para o Indicador: Custeio do SUAS em Rondônia
Porcentagem 46,17 2022-12-31 Anual Estadual
Fonte Demonstrativos Físicos Financeiros Estadual - DFFE Esperado 46,17 51,17 56,17 61,17
23.012.08.244.2168.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Finalidade Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos. Modo de Execução Prestar apoio técnico, realizar monitoramento dos serviços socioassistenciais e execução financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, garantir o funcionamento do controle social e instâncias de pactuação, executar e/ou assessorar em programas e projetos de assistência social. Ações realizadas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 1.264.517,0 15000 de Impostos. 385.000,00 0,00 577.955,00 301.562,00 0 Outros Recursos não
165.000,00 437.955,00 0,00 0,00 602.955,00 Transferência de Recursos do Fundo 1.207.649,0 Nacional de Assistência 141.000,00 365.870,00 344.559,00 356.220,00 0 16600 Social - FNAS Convênios ou 3.750,00 4.669,00 3.747,00 4.144,00 16.310,00 17000 da União
3.091.431,0 Total: 694.750,00 808.494,00 926.261,00 661.926,00 0 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Outros Recursos não 12.315,00 0,00 0,00 0,00 12.315,00 Transferência de Recursos do Fundo 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 16600 Social - FNAS Total: 57.315,00 0,00 0,00 0,00 57.315,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 770
3.148.746,0 Total Geral: 752.065,00 808.494,00 926.261,00 661.926,00 0
Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 1,00 8,00 8,00 8,00 25,00 Região III 1,00 5,00 5,00 5,00 16,00 Região VI 1,00 4,00 4,00 4,00 13,00 Região V 1,00 5,00 5,00 5,00 16,00 Região VI 1,00 7,00 7,00 7,00 22,00 Região VII 1,00 7,00 7,00 7,00 22,00 Região VIII 1,00 7,00 7,00 7,00 22,00 Região IX 1,00 4,00 4,00 4,00 13,00 Região X 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Total 12,00 52,00 52,00 52,00 168,00
23.012.08.244.2168.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA Ação: ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Finalidade Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a população. Modo de Execução Por meio da oferta de capacitações, oficinas e supervisão técnica, de forma presencial ou online, com o objetivo de melhoria contínua. Trabalhador do SUAS capacitado Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.059.893,0 15000 de Impostos. 580.000,00 0,00 266.499,00 213.394,00 0 Outros Recursos não
0,00 266.499,00 0,00 0,00 266.499,00 Transferência de Recursos do Fundo 50.458,00 54.521,00 76.040,00 76.040,00 257.059,00
1.583.451,0 Total: 630.458,00 321.020,00 342.539,00 289.434,00 0 Despesas de Capital 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 Total: 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 1.733.451,0 Total Geral: 780.458,00 321.020,00 342.539,00 289.434,00 0
Região I 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Região II 64,00 64,00 64,00 64,00 256,00 Região III 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região VI 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00 Região V 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região VI 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00 Região VII 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 771 Região VIII 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00 Região IX 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00 Região X 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00
1.664,0 Total 416,00 416,00 416,00 416,00 0
23.012.08.244.2168.2348 - COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA Ação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia. Modo de Execução Repasse de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS com o intuito de apoiar os municípios através do cofinancimento dos serviços socioassistencias, bem como para o desenvolvimento de ações, programas e projetos que fortaleçam a política assistencial no Estado. Função Municípios Cofinanciados. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 11.609.900, 11.602.075, 11.602.075, 11.602.075, 46.416.125,
11.609.900, 11.602.075, 11.602.075, 11.602.075, 46.416.125, Total: 11.609.900, 11.602.075, 11.602.075, 11.602.075, 46.416.125, Total Geral:
Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00
Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 208,00
23.012.08.245.2168.2349 - APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E Ação: ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Finalidade Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade. Modo de Execução Por meio de apoio técnico, reuniões e encontros com os agentes públicos que compõem a rede socioassistencial do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, nos 52 municípios do Estado. Equipamentos socioassistenciais apoiados. Un
Programas PDES:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 772 Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes
63.000,00 0,00 24.030,00 24.030,00 111.060,00 Outros Recursos não
0,00 64.114,00 0,00 0,00 64.114,00 Transferência de Recursos do Fundo 10.000,00 9.999,00 0,00 0,00 19.999,00 Total: 73.000,00 74.113,00 24.030,00 24.030,00 195.173,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Outros Recursos não 0,00 884,00 0,00 0,00 884,00 Total: 1.000,00 884,00 0,00 0,00 1.884,00 Total Geral: 74.000,00 74.997,00 24.030,00 24.030,00 197.057,00
Região I 12,00 12,00 13,00 13,00 50,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região III 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 80,00 80,00 81,00 81,00 322,00
23.012.08.245.2168.2510 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO Ação: INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE
Finalidade Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. Modo de Execução Garantindo o funcionamento e a manutenção das atividades operacionais da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa. Pessoa Idosa Acolhida. Un Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.506.711,0 1.000.000,0 1.000.000,0 3.956.711,0 15000 de Impostos. 0 450.000,00 0 0 0 Transferência de Recursos do Fundo
56.000,00 21.810,00 84.000,00 84.000,00 245.810,00 1.562.711,0 1.084.000,0 1.084.000,0 4.202.521,0 Total:
0 471.810,00 0 0 0 Despesas de Capital
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 773
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 1.612.711,0 1.084.000,0 1.084.000,0 4.252.521,0 Total Geral:
0 471.810,00 0 0 0
Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00
23.012.08.244.2168.4082 - PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA Ação: SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Finalidade Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do Estado de Rondônia. Modo de Execução Será realizado monitoramento, avaliação e análise territorializada por meio de visitas in loco, sistemas de informações e pesquisas ampliadas, de forma intersetorial e integrada, contemplando os dois eixos de atuação da vigilância socioassistencial: os padrões e tipos de serviços socioassistenciais e os riscos e vulnerabilidades. Equipamentos monitorados. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
240.000,00 0,00 148.932,00 148.932,00 537.864,00 Outros Recursos não
0,00 155.295,00 0,00 0,00 155.295,00 Total: 240.000,00 155.295,00 148.932,00 148.932,00 693.159,00 Despesas de Capital 15000 de Impostos. 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Total: 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Total Geral: 242.000,00 155.295,00 148.932,00 148.932,00 695.159,00
Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região II 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região III 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região V 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região VI 28,00 28,00 28,00 28,00 112,00 Região VII 31,00 31,00 31,00 31,00 124,00 Região VIII 19,00 19,00 19,00 19,00 76,00 Região IX 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região X 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Total 215,00 215,00 215,00 215,00 860,00
Ação: 23.012.08.244.2168.4086 - REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 774 Finalidade Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020. Modo de Execução A politica de estado da assistência social traz a previsão de cobertura, em ação conjunta com os municípios, o atendimento para a concessão de benefícios eventuais, nos casos de vulnerabilidade temporária por contingências sociais ou situação de emergência e/ou calamidade pública. Os Benefícios Eventuais compreendem a distribuição gratuita de cestas de alimentos, auxílios financeiros temporários, translado e outros. Benefícios Concedidos. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.974.214,0 15000 de Impostos. 627.000,00 0,00 678.680,00 668.534,00 0 Outros Recursos não
0,00 316.450,00 0,00 0,00 316.450,00
2.290.664,0 Total: 627.000,00 316.450,00 678.680,00 668.534,00 0 2.290.664,0 Total Geral: 627.000,00 316.450,00 678.680,00 668.534,00 0
2.670,0 Região I 870,00 600,00 600,00 600,00 0 Região II 300,00 200,00 200,00 200,00 900,00 Região III 150,00 100,00 100,00 100,00 450,00 Região VI 0,00 0,00 100,00 100,00 200,00 1.203,0 Região V 453,00 250,00 250,00 250,00 0 2.110,0 Região VI 760,00 450,00 450,00 450,00 0 Região VII 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 1.320,0 Região VIII 420,00 300,00 300,00 300,00 0 Região IX 150,00 100,00 100,00 100,00 450,00 1.800,0 Região X 600,00 400,00 400,00 400,00 0 3.883,0 2.580,0 2.680,0 2.680,0 11.823, Total
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 15.011.611, 12.052.075, 14.298.171, 13.958.527, 55.320.384, Outros Recursos não 1.240.313,0 1.405.313,0 15010 Vinculados 165.000,00 0 0,00 0,00 0 Transferência de Recursos do Fundo 1.730.517,0 Nacional de Assistência 257.458,00 452.200,00 504.599,00 516.260,00 0
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 775 Outras Transferências de Convênios ou
3.750,00 4.669,00 3.747,00 4.144,00 16.310,00 15.437.819, 13.749.257, 14.806.517, 14.478.931, 58.472.524, Total: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 233.000,00 0,00 0,00 0,00 233.000,00 Outros Recursos não 12.315,00 884,00 0,00 0,00 13.199,00 Transferência de Recursos do Fundo 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 16600 Social - FNAS Total: 260.315,00 884,00 0,00 0,00 261.199,00 15.698.134, 13.750.141, 14.806.517, 14.478.931, 58.733.723, Total Geral:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social Programa: 2169 - PRIMEIRA INFÂNCIA
Justificativa No Estado de Rondônia, segundo dados do Ministério da Saúde no ano de 2021 havia 196.148 crianças com idade de 0 a 6 anos de idade (DATASUS). Sendo que destas 45.943 crianças de 0 a 6 anos estão em situação de extrema probreza, ou seja, com renda percapita de até R$ 104,00 mensais ( Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC, CECAD 2.0, Maio de 2023). A taxa de mortalidade infantil no Estado é 12,34 a cada mil nascidos vivos, estando acima da média nacional, sendo que desses óbitos 65,29% foram de causas evitáveis. A proteção a crianças de 0 a 6 anos, obrigatóriamente tem prioridade absoluta na formulação, execução e proposição de politicas públicas, por tratar-se de pessoa em desenvolvimento e com alto risco de vulnerabilidade. O desenvovimento protegido e na idade certa, comprovadamente aumenta a formação de adultos com melhores níveis de escolaridade e com a redução da evasão escolar; com melhores chances de acesso ao mercado de trabalho; com menores índices de desevolvimento de doenças; e impacta na redução dos indicadores de probreza. Na primeira infância ocorre o maior número de desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais do que em qualquer época da vida, bem como, a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras e mais complexas. Por isso fortalecer a oferta de politicas publicas de forma articulada e integrada na primeira infancia, é um investimento no futuro. É proporcionar as crianças rondonienses oportunidades de ter um desenvolvimento saudável e adequado.
Cidadania Fabiane Aparecida Passarini Público Alvo Familias com crianças de 0 a 6 anos
Fortalecer a capacidade protetiva das famílias e a promoção do desenvolvimento articulado e integral de politicas publicas no estado de Rondônia, voltadas a famílias Objetivo: com crianças com idade de 0 a 6 anos de idade, compreendendo também as gestantes.
Municipios Operacionalizando os Programas de Primeira Indicador: Infância
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 776 Unid. Índice de Data Índ.
Unidade 31,00 2023-07-25 Anual Estadual
Fonte Gerencia de Proteção Social Básica - GPSB/SEAS Esperado 34,00 40,00 48,00 52,00
Evolução Estadual - Percentual de Gestantes com mais de 7 Indicador: consultas pré-natal
Porcentagem 69,59 2021-12-31 Anual Estadual
Fonte https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/estado/rondonia/ Esperado 70,59 71,59 72,59 73,59
23.012.08.244.2169.4083 - PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL Ação: PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Finalidade Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes. Modo de Execução Promover o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos no Estado; constituir um Comitê Gestor Estadual; elaborar e acompanhar o Plano Decenal Estadual de Primeira Infância 2024-2034; Promover a articulação intersetorial entre: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, desenvolvimento rural e urbano, segurança publica e o sistema de garantia de direitos. Ações Realizadas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
270.000,00 0,00 295.042,00 20.340,00 585.382,00 Outros Recursos não
0,00 295.042,00 0,00 0,00 295.042,00 Total: 270.000,00 295.042,00 295.042,00 20.340,00 880.424,00 Total Geral: 270.000,00 295.042,00 295.042,00 20.340,00 880.424,00
Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00
Ação: 23.012.08.245.2169.4084 - EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM
Finalidade
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 777 Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade. Modo de Execução O Programa Crescendo Bem, criado por meio da Lei Estadual 4.700/2019, atua em parceria com os municipios buscando apoiar estratégias que promovam o desenvolvimento infantil na idade certa, por meio da oferta do acompanhamento familiar, especialmente o serviço de visita em domícilo as gestantes, crianças de 0 a 6 anos de idade. O acompanhamento famíliar comprovadamente proporciona inumeros benefícios para as crianças, a familia e toda a sociedade. O Programa envolve o acompanhamento de crianças com e sem deficiência, sendo que para crianças com necessidade especiais há o direcionamento especial para a orientação de atividades diárias de cuidados da família com a criança; sobre a organização da rotina; sobre a importância do autocuidado através da identificação de seus próprios limites, se assim for necessário e solicitado; e apoiar o cuidador a superar os sentimentos não construtivos. Será realizado a capacitação e monitoramento juntos aos agentes públicos envolvidos. O Programa também ofertará a tranferencia de renda a famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no CADÚNICO, enquanto estratégia de superação da pobreza no Estado. Famílias atendidas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 9.000.000,0 1.107.165,0 9.437.482,2 4.107.861,0 23.652.508, 15000 de Impostos. 0 0 0 0 20 Outros Recursos não 3.108.778,0 3.108.778,0 15010 Vinculados 0,00 0 0,00 0,00 0
9.000.000,0 4.215.943,0 9.437.482,2 4.107.861,0 26.761.286, Total:
0 0 0 0 20 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Recursos não Vinculados 1.000.000,0 1.000.000,0 15000 de Impostos. 0 0,00 0,00 0,00 0 1.000.000,0 1.000.000,0 Total: 0 0,00 0,00 0,00 0 10.000.000, 4.215.943,0 9.437.482,2 4.107.861,0 27.761.286, Total Geral: 00 0 0 0 20
Região 2024 2025 2026 2027 Total
1.663,0 1.663,0 4.231,0 Região I 800,00 105,00 0 0 0
2.453,0 Região II 750,00 403,00 650,00 650,00 0 1.800,0 Região III 0,00 0,00 900,00 900,00 0 1.325,0 Região VI 250,00 215,00 430,00 430,00 0 2.250,0 Região V 600,00 450,00 600,00 600,00 0 2.410,0 Região VI 550,00 400,00 730,00 730,00 0
2.476,0 Região VII 600,00 476,00 700,00 700,00 0 2.301,0 Região VIII 750,00 431,00 560,00 560,00 0
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 778
1.255,0 Região IX 200,00 135,00 460,00 460,00 0 Região X 300,00 130,00 150,00 150,00 730,00 4.800,0 2.745,0 6.843,0 6.843,0 21.231, Total
Ação: 23.012.08.245.2169.4085 - EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI
Finalidade Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil no Estado. Modo de Execução O Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei Estadual 4.700/2019, atua em parceria com os municípios, e tem por objetivo atender gestantes cadastradas no CADÚNICO, por meio do acompanhamento familiar realizado pelas equipes técnicas de referência do SUAS e os trabalhos em grupos visando o fortalecimento de vínculos. O Programa ainda tem como objetivo, em ação integrada com a saúde, o estimulo ao acompanhamento do pré-natal com no mínimo 7 consultas e dos cuidados após o nascimento, de modo a prevenir a mortalidade infantil e o desenvolvimento na idade certa, com base nos marcos de desenvolvimento infantil. Com a realização do pré-natal no tempo certo, o planejamento familiar, e os cuidados na gestação e no parto, é possível a identificação precoce ou até mesmo a prevenção de algumas situações de deficiência no bebê, além da prevenção da mortalidade materna . Gestantes Atendidas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 2.002.000,0 2.581.760,0 7.850.351,8 3.993.100,0 16.427.211, 15000 de Impostos. 0 0 0 0 80 Outros Recursos não
0,00 494.983,00 0,00 0,00 494.983,00 2.002.000,0 3.076.743,0 7.850.351,8 3.993.100,0 16.922.194, Total: 0 0 0 0 80 Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total: 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 2.012.000,0 3.076.743,0 7.850.351,8 3.993.100,0 16.932.194, Total Geral: 0 0 0 0 80
2.000,0 2.000,0 4.906,0 Região I 706,00 200,00 0 0 0
1.549,0 Região II 449,00 100,00 500,00 500,00 0 1.542,0 Região III 442,00 100,00 500,00 500,00 0 Região VI 200,00 50,00 350,00 350,00 950,00 1.549,0 Região V 449,00 100,00 500,00 500,00 0
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 779
1.489,0 Região VI 389,00 100,00 500,00 500,00 0 Região VII 196,00 80,00 275,00 275,00 826,00 1.543,0 Região VIII 443,00 100,00 500,00 500,00 0 1.453,0 Região IX 353,00 100,00 500,00 500,00 0 1.422,0 Região X 322,00 100,00 500,00 500,00 0 3.949,0 1.030,0 6.125,0 6.125,0 17.229, Total
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 11.272.000, 3.688.925,0 17.582.876, 8.121.301,0 40.665.102, 15000 de Impostos. 00 0 00 0 00 Outros Recursos não 3.898.803,0 3.898.803,0 15010 Vinculados 0,00 0 0,00 0,00 0
11.272.000, 7.587.728,0 17.582.876, 8.121.301,0 44.563.905, Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 1.010.000,0 1.010.000,0 15000 de Impostos. 0 0,00 0,00 0,00 0 1.010.000,0 1.010.000,0 Total:
0 0,00 0,00 0,00 0 12.282.000, 7.587.728,0 17.582.876, 8.121.301,0 45.573.905, Total Geral:
27.980.134, 21.337.869, 32.389.393, 22.600.232, 104.307.628 Total da Unidade:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 2115 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA Programa: CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Justificativa Conforme preconizado na Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sob essa perspectiva, o fortalecimento do do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é de suma importância para assegurar a proteção e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente. O SGD é composto pelos órgãos de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, bem como Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Sociedade Civil, dentre outros, todos com atuação direta em atenção às demandas das crianças e dos adolescentes, principalmente no âmbito dos direitos violados. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a prioridade absoluta na garantia dos direitos dessa faixa etária. Fortalecer o SGD reforça esse compromisso, assegurando que as políticas públicas sejam desenvolvidas com foco nas necessidades específicas de crianças e adolescentes. Cidadania Juliana Brilhante Lima Público Alvo Crianças e adolescentes do Estado de Rondônia.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 780
Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Objetivo: Adolescente no Estado de Rondônia
Número de Técnicos do Sistema de Garantias de Direitos Indicador: capacitados no exercício.
Unidade 2023-07-22 Anual Estadual
Fonte Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00
Indicador: Municípios fortalecidos no exercício.
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00
23.013.08.243.2115.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Ação: DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
Finalidade Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia. Modo de Execução Através da realização de ações como capacitações, reuniões, conferências, ações, programas, projetos, atividades e afins que tenham como objetivo a promoção, a defesa e os direitos da criança e do adolescente. Ações Realizadas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Outros Recursos não
2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00 Convênios ou 80.271,00 94.226,00 110.591,00 115.579,00 400.667,00 17.730,00 15.764,00 14.499,00 105.536,00 153.529,00 17590 Fundos
1.035.852,0 Total: 216.406,00 233.718,00 239.886,00 345.842,00 0 1.035.852,0 Total Geral: 216.406,00 233.718,00 239.886,00 345.842,00 0
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 781 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Outros Recursos não
2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00 Convênios ou 80.271,00 94.226,00 110.591,00 115.579,00 400.667,00 17.730,00 15.764,00 14.499,00 105.536,00 153.529,00 17590 Fundos
1.035.852,0 Total: 1.035.852,0 Total Geral:
1.035.852,0 Total da Unidade:
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa 2117 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA Programa: IDOSA
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 782 O Brasil tem, atualmente, aproximadamente 215 (duzentos e quinze) milhões de habitantes, e deste montante 33 (trinta e três) estão acima dos 60 anos, ou seja, pessoas idosas, com projeção contínua e crescente para os próximos anos; o que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização das Nações Unidas, validados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), torna cada vez mais urgente a formatação de políticas públicas que deem atenção ao envelhecimento da população com qualidade de vida - uma das forma de combater o etarismo (ou idadismo), que é o preconceito contra pessoas que ultrapassaram certa faixa de idade. Ainda que pese o disposto na Constituição Federal de 1988, com destaque ao Artigo 230, onde:
População idosa do Estado de Rondônia
Promover os direitos das pessoas idosas através do fortalecimento do controle social e Objetivo: de intervenções intersetoriais que visam sensibilizar, conscientizar, prevenir e mitigar as situações de violação dos direitos.
Indicador: Número de eventos realizados no exercício
Unidade 2023-07-21 Anual Estadual
Fonte Esperado 30,00 30,00 30,00 30,00
23.015.08.241.2117.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS Ação: DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Finalidade Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa. Modo de Execução Através da realização de ações como capacitações para o público-alvo e técnicos de atuação direta e indireta em atenção à pessoa idosa, reuniões, conferências, programas, projetos, atividades e afins; que tenham como objetivo a promoção, defesa e a garantia dos direitos da população em questão.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 783 Eventos realizados para o fortalecimento da política
Un estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa.
Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
159.452,00 169.699,00 157.448,00 171.069,00 657.668,00 Outros Recursos não 2.946,00 0,00 0,00 0,00 2.946,00 34.334,00 6.329,00 9.669,00 10.094,00 60.426,00 17590 Fundos Total: 196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00 Total Geral: 196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
159.452,00 169.699,00 157.448,00 171.069,00 657.668,00 Outros Recursos não 2.946,00 0,00 0,00 0,00 2.946,00 34.334,00 6.329,00 9.669,00 10.094,00 60.426,00 17590 Fundos Total: 196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00 Total Geral: 196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00
Total da Unidade: 196.732,00 176.028,00 167.117,00 181.163,00 721.040,00
Órgão:
SOCIAL Unidade: 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher Programa: 2116 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 784 A Constituição Cidadã de 1988 buscou potencializar os direitos fundamentais da pessoa, incluindo a plena cidadania feminina, mas ainda assim a violência contra a mulher constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Trata-se de um problema social e histórico que ganhou visibilidade na contemporaneidade, cuja prática de violência passa a ser considerada crime com a promulgação da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/20006) também trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, bem como estabeleceu medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou a concessão de 3.936 medidas protetivas de urgência em 2019, 5.444 medidas em 2020, 5.603 medidas em 2021, e no primeiro trimestre de 2022, 4.503 medidas protetivas de urgência foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) apresentou dados estatísticos referente aos registros de ocorrências policiais de crimes de ameaça, injúria, calúnia, difamação, lesão corporal relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, sendo 3.411 no ano de 2021 e 3.536 em 2022; e de registros de feminicídio consumado no ano de 2022 teve um aumento de 28% em relação ao ano de 2021; já o de registros de feminicídio tentado o aumento foi alarmante, 12 ocorrências em 2022, o dobro em relação ao no de 2021. Necessário se faz propiciar suporte financeiro para manutenção e desenvolvimento de políticas públicas dos Direitos da Mulher, que visam fortalecer e apoiar os Municípios na execução de suas ações de políticas públicas para mulheres possam realizar assistência, prevenção e proteção dos direitos das mulheres, bem como diminuir ou mitigar violação de direitos deste público alvo. Cidadania Adriana Leite de Oliveira Maia Público Alvo População feminina do Estado de Rondônia Promover o fortalecimento da política estadual dos direitos para mulheres no Estado de Objetivo: Rondônia.
Indicador: Pessoas capacitadas.
Periodicidade Base geográfica
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00
Indicador: Municípios fortalecidos no exercício.
Periodicidade Base geográfica
Unidade 2024-01-01 Anual Estadual
Fonte Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00
23.016.08.244.2116.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS Ação: DIREITOS DA MULHER
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 785 Finalidade Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados. Modo de Execução Difundir, promover, articular, estimular e realizar formação, capacitação, reuniões técnicas, conferências, treinamentos, monitoramento e afins de atores que atuam direta ou indiretamente no âmbito da política pública para mulheres, e membros de conselhos estaduais, municipais e demais órgãos colegiados de direitos das mulheres; bem como apoiar programas, projetos e ações voltado às mulheres, incluindo ações itinerantes de fortalecimento e ampliação da rede de proteção aos direitos das mulheres como forma de prevenção, mitigação das violações e de enfrentamento à violência contra às mulheres. Pessoas capacitadas. Un
Programas PDES: Despesas Correntes
Outros Recursos não
2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00 12.867,00 1.973,00 1.989,00 2.068,00 18.897,00 17590 Fundos Total: 131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00 Total Geral: 131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00
Região I 6,00 8,00 8,00 8,00 30,00 Região II 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região III 5,00 6,00 6,00 6,00 23,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 5,00 15,00 15,00 15,00 50,00 Região VI 15,00 5,00 5,00 5,00 30,00 Região VII 15,00 6,00 6,00 6,00 33,00 Região VIII 15,00 5,00 5,00 5,00 30,00 Região IX 8,00 15,00 15,00 15,00 53,00 Região X 6,00 15,00 15,00 15,00 51,00
Despesas Correntes
Outros Recursos não
2.148,00 0,00 0,00 0,00 2.148,00 12.867,00 1.973,00 1.989,00 2.068,00 18.897,00 17590 Fundos Total: 131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 786 Total Geral: 131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00
Total da Unidade: 131.272,00 125.701,00 116.785,00 126.795,00 500.553,00
Órgão:
SOCIAL
Justificativa Garantia do pagamento de RPV ou outros, decorrentes de Decisões Judiciais, de modo a assegurar a administração pública efetivo e eficiente cumprimento. Cidadania Silvanio Robson Dos Santos Público Alvo Servidores que atuam no sistema Socioeducativo
Garantir o pagamento de RPV ou outros, decorrentes de Decisões Judiciais, de modo a Objetivo: assegurar a administração pública efetivo e eficiente cumprimento das obrigações oriundas deste. 23.030.08.122.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS Ação: MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)
Finalidade Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's. Modo de Execução Efetuar o pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor) sempre que sobrevir Sentença Judicial. Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Total: 13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Total Geral: 13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Total: 13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00 Total Geral: 13.000,00 113.000,00 113.000,00 113.000,00 352.000,00
Órgão:
SOCIAL
Justificativa Cidadania Silvanio Robson Dos Santos
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 787 Público Alvo
23.030.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Ação: UNIDADE
Finalidade Modo de Execução unidade.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 2.438.000,0 2.548.800,0 3.576.023,0 4.095.492,6 12.658.315, 15000 de Impostos. 0 0 0 2 62
2.438.000,0 2.548.800,0 3.576.023,0 4.095.492,6 12.658.315, Total:
0 0 0 2 62 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 0,00 0,00 200.000,00 175.700,00 375.700,00 Total: 0,00 0,00 200.000,00 175.700,00 375.700,00 2.438.000,0 2.548.800,0 3.776.023,0 4.271.192,6 13.034.015, Total Geral: 0 0 0 2 62
Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 11,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Ação: 23.030.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
Finalidade Modo de Execução cargos.
Programas PDES:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 788 Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Recursos não Vinculados 2.656.800,0 2.329.344,0 2.161.184,4 3.064.644,0 10.211.972, 15000 de Impostos. 0 0 2 0 42
2.656.800,0 2.329.344,0 2.161.184,4 3.064.644,0 10.211.972, Total:
0 0 2 0 42 2.656.800,0 2.329.344,0 2.161.184,4 3.064.644,0 10.211.972, Total Geral: 0 0 2 0 42
Região I 200,00 205,00 205,00 205,00 407,00 Região II 30,00 30,00 30,00 30,00 407,00 Região V 67,00 67,00 67,00 67,00 407,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 407,00 Região VII 35,00 35,00 35,00 35,00 407,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 407,00 Região X 5,00 0,00 0,00 0,00 407,00 Total 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00
23.030.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR Ação: RECURSOS HUMANOS.
Finalidade Modo de Execução
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
150.000,00 150.000,00 80.000,00 0,00 380.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 80.000,00 0,00 380.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 80.000,00 0,00 380.000,00
Região I 150,00 152,00 152,00 152,00 606,00 Região II 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região V 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VII 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região VIII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região X 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00
1.000,0 Total 250,00 250,00 250,00 250,00 0
23.030.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Ação: ENCARGOS SOCIAIS
Finalidade
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 789 complementar. Modo de Execução cargos.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 30.146.611, 33.980.382, 37.378.420, 39.900.819, 141.406.232 15000 de Impostos. 00 00 20 00 ,20 Outros Recursos não
203.875,00 0,00 0,00 0,00 203.875,00 30.350.486, 33.980.382, 37.378.420, 39.900.819, 141.610.107 Total:
00 00 20 00 ,20 30.350.486, 33.980.382, 37.378.420, 39.900.819, 141.610.107 Total Geral: 00 00 20 00 ,20
Região I 200,00 205,00 205,00 205,00 205,00 Região II 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região V 67,00 67,00 67,00 67,00 67,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VII 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região X 5,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00
Ação: 23.030.08.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA
Finalidade Modo de Execução Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
96.000,00 96.000,00 145.728,00 145.728,00 483.456,00 Total: 96.000,00 96.000,00 145.728,00 145.728,00 483.456,00 Total Geral: 96.000,00 96.000,00 145.728,00 145.728,00 483.456,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 790 Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Total 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 35.487.411, 39.104.526, 43.341.355, 47.206.683, 165.139.976 15000 de Impostos. 00 00 62 62 ,24 Outros Recursos não
203.875,00 0,00 0,00 0,00 203.875,00 35.691.286, 39.104.526, 43.341.355, 47.206.683, 165.343.851 Total:
00 00 62 62 ,24 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 0,00 0,00 200.000,00 175.700,00 375.700,00 Total: 0,00 0,00 200.000,00 175.700,00 375.700,00 35.691.286, 39.104.526, 43.541.355, 47.382.383, 165.719.551 Total Geral: 00 00 62 62 ,24
Órgão:
SOCIAL Programa: 2006 - PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Justificativa Desenvolver o atendimento socioeducativo desde o início da inserção do adolescente junto ao sistema até o cumprimento da medida socioeducativa (Internação e Semiliberdade) estando diretamente relacionado ao ECA e ao que preconiza o SINASE. Cidadania Katiliane Dantas Ferreira Público Alvo Adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória, internação sentenciada e semiliberdade.
Desenvolver o atendimento socioeducativo desde o início da inserção do adolescente Objetivo: junto ao sistema até o encerramento da medida (Internação e Semiliberdade) estando diretamente relacionado ao ECA e ao que preconiza o SINASE.
Indicador: Média de atendimentos mensais realizados Unid. Índice de Data Índ. Medida Referência Referência
Unidade 226,00 2024-01-01 Mensal Estadual
Fonte Central de VagasASCV-FEASE Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 120,00 125,00 125,00 125,00
23.030.08.122.2006.2339 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES Ação: PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Finalidade Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores. Modo de Execução
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 791 Por meio de transferência dos recursos provenientes do PROGESFI conforme ( Lei nº 3.265 de 05 de Dezembro de 2013 e Decreto nº 26.433/2021). Os recursos financeiros são repassados pelo PROGESFI às Unidades Socioeducativas da Capital e Interior do Estado, destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital, devidamente justificados, não ultrapassando o teto estabelecido. Tais recursos serão gerenciados pelos Diretores das unidades executoras através do plano de aplicação, sendo posteriormente autorizado pelo Ordenador de Despesa. Atender as Unidades Socioeducativas com recursos dos
Un PROGEFI.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
201.600,00 202.500,00 202.500,00 202.500,00 809.100,00 Total: 201.600,00 202.500,00 202.500,00 202.500,00 809.100,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 86.400,00 43.200,00 67.200,00 67.200,00 264.000,00 Total: 86.400,00 43.200,00 67.200,00 67.200,00 264.000,00
1.073.100,0 Total Geral: 288.000,00 245.700,00 269.700,00 269.700,00 0
Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00
23.030.08.122.2006.4072 - DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Ação: DO ESTADO RONDÔNIA
Finalidade Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado. Modo de Execução Contração de cursos profissionalizantes para atendimento em todas as Unidades Socioeducativas; Articulação com órgãos que promovam a atividades de cultura, esporte e lazer. Buscar ainda parceria com órgãos públicos para emissão de documentação pessoal. Além de realizar aquisição de bens e materiais de consumo em saúde para estruturação dos setores de saúde das unidades socioeducativas e materiais de proteção e segurança. Atender os adolescentes inseridos no sistemas em
Un cumprimento de Medidas Socioeducativas
Programas PDES:
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 792
Modernização da 001 - Apoio à Modernização da Gestão Despesas Correntes Recursos não Vinculados 3.163.158,0 3.550.029,0 2.966.572,3 3.040.872,3 12.720.631, 15000 de Impostos. 0 0 8 8 76 Outros Recursos não 1.315.177,0 15010 Vinculados 532.006,00 783.171,00 0,00 0,00 0
3.695.164,0 4.333.200,0 2.966.572,3 3.040.872,3 14.035.808, Total: 0 0 8 8 76 Despesas de Capital Recursos não Vinculados 1.332.006,0 15000 de Impostos. 832.006,00 400.000,00 0,00 100.000,00 0
1.332.006,0 Total: 832.006,00 400.000,00 0,00 100.000,00 0 4.527.170,0 4.733.200,0 2.966.572,3 3.140.872,3 15.367.814, Total Geral:
Região I 107,00 107,00 107,00 107,00 428,00 Região II 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região V 52,00 52,00 52,00 52,00 208,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VII 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região VIII 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Total 226,00 226,00 226,00 226,00 904,00
Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 3.364.758,0 3.752.529,0 3.169.072,3 3.243.372,3 13.529.731, 15000 de Impostos. 0 0 8 8 76 Outros Recursos não 1.315.177,0 15010 Vinculados 532.006,00 783.171,00 0,00 0,00 0
3.896.764,0 4.535.700,0 3.169.072,3 3.243.372,3 14.844.908, Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 1.596.006,0 15000 de Impostos. 918.406,00 443.200,00 67.200,00 167.200,00 0
1.596.006,0 Total: 918.406,00 443.200,00 67.200,00 167.200,00 0 4.815.170,0 4.978.900,0 3.236.272,3 3.410.572,3 16.440.914, Total Geral:
Órgão:
SOCIAL 2164 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES Programa: SOCIOEDUCATIVAS
Justificativa Realizar o aprimoramento das estruturas físicas das Unidades Socioeducativas, bem como, construção de Centros Socioeducativos, possibilitando um atendimento mais humanizado e salubre aos adolescente e servidores. Cidadania Leonardo Terceiro de Carvalho Público Alvo
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 793 servidores que atuam no sistema socioeducativo e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
Realizar o aprimoramento das estruturas físicas das Unidades Socioeducativas, bem Objetivo: como, construção de Centros Socioeducativos, possibilitando um atendimento mais humanizado e salubre aos adolescente e servidores.
Indicador: Obras realizadas
Metro 7.129,66 2024-01-01 Trimestral Municipal Quadrado Fonte Coordenação de Infraestrutura (CINF) Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 2,00 2,00 2,00 0,00
Indicador: Manutenções realizadas
Unidade 11,00 2024-01-01 Mensal Estadual
Fonte Coordenação de Infraestrutura (CINF) Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 11,00 11,00 11,00 11,00
23.030.08.122.2164.4075 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS Ação: UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Finalidade Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas. Modo de Execução Contratação de empresas especializadas por meio de processo licitatório, garantindo a operacionalidade das Unidades de acordo com os padrões legalmente estabelecidos, promovendo segurança e bem estar dos servidores e adolescentes em cumprimento de medidas. Garantia da operacionalidade das Unidades
Un Socioeducativas.
Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 3.139.347,0 15000 de Impostos. 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0
3.139.347,0 Total: 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0 3.139.347,0 Total Geral: 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 794 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 11,00 10,00 10,00 10,00 10,00
Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 3.139.347,0 15000 de Impostos. 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0
3.139.347,0 Total: 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0 3.139.347,0 Total Geral: 715.192,00 829.790,00 744.365,00 850.000,00 0
41.234.648, 45.026.216, 47.634.993, 51.755.956, 185.651.813 Total da Unidade: 00 00 00 00 ,00
Justificativa Desenvolvimento Econômico Ducileide Pinheiro Cavalcante Público Alvo
27.001.15.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS Ação: TEMPORÁRIOS
Finalidade Modo de Execução cargos. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
Recursos não Vinculados 4.667.280,0 5.000.000,0 7.000.000,0 16.667.280, 15000 de Impostos. 0 0,00 0 0 00 Outros Recursos não 6.692.971,0 6.692.971,0 15010 Vinculados 0,00 0 0,00 0,00 0
4.667.280,0 6.692.971,0 5.000.000,0 7.000.000,0 23.360.251, Total: 4.667.280,0 6.692.971,0 5.000.000,0 7.000.000,0 23.360.251, Total Geral:
Região I 142,00 55,00 51,00 51,00 157,00 Região II 0,00 2,00 2,00 2,00 6,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 795 Região V 4,00 10,00 10,00 10,00 30,00 Região VI 1,00 4,00 4,00 4,00 12,00 Região VII 2,00 4,00 4,00 4,00 12,00 Região VIII 0,00 2,00 2,00 2,00 6,00 Total 149,00 77,00 73,00 73,00 223,00
27.001.15.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA Ação: UNIDADE
Finalidade Modo de Execução unidade. Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 8.072.732,0 7.347.927,0 4.936.623,0 20.357.282, 15000 de Impostos. 0 0 0,00 0 00 Obrigatórias não 11.125.646, 9.000.000,0 20.125.646, Decorrentes de 0,00 0,00 90 0 90
8.072.732,0 7.347.927,0 11.125.646, 13.936.623, 40.482.928, Total:
0 0 90 00 90 Despesas de Capital Recursos não Vinculados 1.744.067,0 2.444.067,0 15000 de Impostos. 0 700.000,00 0,00 0,00 0 Obrigatórias não 1.043.080,0 1.043.080,0 Decorrentes de 0,00 0,00 0 0,00 0 1.744.067,0 1.043.080,0 3.487.147,0 Total: 0 700.000,00 0 0,00 0 9.816.799,0 8.047.927,0 12.168.726, 13.936.623, 43.970.075, Total Geral: 0 0 90 00 90
Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
Ação: 27.001.15.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
Finalidade Modo de Execução cargos. Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 5.177.503,0 3.000.000,0 4.886.604,0 14.029.728, 15000 de Impostos. 0 0 965.621,93 0 93
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 796 Outros Recursos não
109.241,00 0,00 0,00 0,00 109.241,00 5.286.744,0 3.000.000,0 4.886.604,0 14.138.969, Total:
0 0 965.621,93 0 93 5.286.744,0 3.000.000,0 4.886.604,0 14.138.969, Total Geral: 0 0 965.621,93 0 93
Região I 210,00 210,00 206,00 206,00 412,00 Região II 0,00 3,00 2,00 2,00 4,00 Região III 2,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Região V 8,00 8,00 11,00 11,00 22,00 Região VI 7,00 7,00 8,00 8,00 16,00 Região VII 3,00 4,00 6,00 6,00 12,00 Região VIII 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00 Total 230,00 235,00 233,00 233,00 466,00
27.001.15.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR Ação: RECURSOS HUMANOS.
Finalidade
Modo de Execução Servidor capacitado e treinado. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total
400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 Outros Recursos não
0,00 242.725,00 0,00 0,00 242.725,00 Obrigatórias não 1.000.000,0 Decorrentes de 0,00 0,00 450.000,00 550.000,00 0
1.642.725,0 Total: 400.000,00 242.725,00 450.000,00 550.000,00 0 1.642.725,0 Total Geral: 400.000,00 242.725,00 450.000,00 550.000,00 0
Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VII 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
27.001.15.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E Ação: ENCARGOS SOCIAIS
Finalidade complementar.
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 797 Modo de Execução cargos. Despesas Correntes Recursos não Vinculados 24.174.694, 30.163.679, 27.394.251, 27.810.836, 109.543.460 15000 de Impostos. 00 00 06 00 ,06 Outros Recursos não
456.926,00 0,00 0,00 0,00 456.926,00 24.631.620, 30.163.679, 27.394.251, 27.810.836, 110.000.386 Total:
00 00 06 00 ,06 24.631.620, 30.163.679, 27.394.251, 27.810.836, 110.000.386 Total Geral: 00 00 06 00 ,06
Região I 210,00 210,00 206,00 206,00 412,00 Região II 2,00 3,00 2,00 2,00 4,00 Região V 8,00 8,00 11,00 11,00 22,00 Região VI 7,00 7,00 8,00 8,00 16,00
Região VII 3,00 4,00 6,00 6,00 12,00 Região VIII 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00 Total 228,00 235,00 233,00 233,00 466,00
Ação: 27.001.15.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA
Finalidade Modo de Execução Despesas Correntes
Recursos não Vinculados 1.000.000,0 1.799.989,0 2.799.989,0 15000 de Impostos. 0 0 0,00 0,00 0 Obrigatórias não 3.395.000,0 4.500.000,0 7.895.000,0 Decorrentes de 0,00 0,00 0 0 0
1.000.000,0 1.799.989,0 3.395.000,0 4.500.000,0 10.694.989, Total: 1.000.000,0 1.799.989,0 3.395.000,0 4.500.000,0 10.694.989, Total Geral:
Região I 200,00 200,00 154,00 154,00 308,00 Total 200,00 200,00 154,00 154,00 308,00
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 798 Despesas Correntes Recursos não Vinculados 43.492.209, 42.311.595, 33.359.872, 44.634.063, 163.797.739 15000 de Impostos. 00 00 99 00 ,99 Outros Recursos não 6.935.696,0 7.501.863,0 15010 Vinculados 566.167,00 0 0,00 0,00 0 Obrigatórias não 14.970.646, 14.050.000, 29.020.646, Decorrentes de 0,00 0,00 90 00 90
44.058.376, 49.247.291, 48.330.519, 58.684.063, 200.320.249 Total: Despesas de Capital Recursos não Vinculados 1.744.067,0 2.444.067,0 15000 de Impostos. 0 700.000,00 0,00 0,00 0 Obrigatórias não 1.043.080,0 1.043.080,0 Decorrentes de 0,00 0,00 0 0,00 0 1.744.067,0 1.043.080,0 3.487.147,0 Total:
0 700.000,00 0 0,00 0 45.802.443, 49.947.291, 49.373.599, 58.684.063, 203.807.396 Total Geral:
Programa: 2130 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
Justificativa
Adendo II (68462593) SEI 0035.004370/2025-85 / pg. 799 O PAC é regido pelo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades (Divulgado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, publicada no DOU nº 71, de 15 de abril de 2013, Seção 1, pág. 101 e com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 270, de 13 de junho de 2013, publicada no DOU nº 113, de 14 de junho de 2013, Seção 1, pág. 47; 280, de 25 de junho de 2013, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2013, Seção 1, pág. 70; 287, de 28 de junho de 2013, publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2013, Seção 1, pág. 57; 349, de 26 de julho de 2013, publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2013,