Lei Estadual de Rondônia nº 6083, de 11 de julho de 2025

Lei nº 6083/2025

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 129

Disponibilização: 11/07/2025 Publicação: 11/07/2025

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Institui o Dia do Ostomizado no calendário Oficial do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual do Ostomizado, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de abril.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 11 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 11/07/2025, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061627801 e o código CRC 97D8AB05.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.003929/2025-15 SEI nº 0061627801

Lei N° 6.083, DE 11 DE JULHO DE 2025. (0061627801) SEI 0005.003929/2025-15 / pg. 1

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