Lei Estadual de Rondônia nº 6046, de 27 de maio de 2025

Lei nº 6046/2025

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98

Disponibilização: 27/05/2025 Publicação: 27/05/2025

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Declara de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com Sede no município de Porto Velho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com sede no município de Porto Velho.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 27 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 27/05/2025, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060277321 e o código CRC 5B69B707.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.002378/2025-64 SEI nº 0060277321

Lei Nº 6.046, DE 27 DE MAIO DE 2025. (0060277321) SEI 0005.002378/2025-64 / pg. 1

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