Lei Estadual de Rondônia nº 6023, de 9 de maio de 2025

Lei nº 6023/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

13/05/2025, 08:22 SEI/RO - 0059962830 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 12/05/2025 Publicação: 12/05/2025

Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica transferida a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná, em face da 12ª edição da feira de tecnologia e oportunidade de negócios da Região Norte, denominada Rondônia Rural Show Internacional.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 9 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/05/2025, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059962830 e o código CRC FDBFCCCB.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.001470/2025-15 SEI nº 0059962830

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62008748&inf... 1/1

Remissões do artigo