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Rondônia

Lei Estadual de Rondônia nº 601, de 26 de dezembro de 1994

Lei nº 601/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoriza o Poder Executivo a doar

bens para as Prefeituras do Esta do, para Associações de Classe,ór gãos estaduais e federais e para as Igrejas: Petencostal e Missio nária do Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

faço

saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se guinte Lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autoriza

do a doar bens para as Prefeituras Municipais do Estado e aos Órgãos elencados na relação anexa, que passa a integrar a pre sente Lei.

Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. vs

*

Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em con trário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 1994, 106Q di República.

OSWALDO \PIANA FILHO

Governador GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS BENS A SEREM DOADOS

POR ÓRGÃOS:

ISCRIMINAÇÂO TOMBAMENTO PROCESSO N° D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 1008/05056-94 (Uma) Camioneta cabine simples, marca 28/03/94 "FORD", modelo F-1000 a diesel, estru tura pintada na cor marrom tamara 83 HP, 04 cilindros, ano de fab. 85, cap. para 1005 kg, chassi nQ LA7NFU-99888.. 1517

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO

1008/04831-94 (Um) Caminhão, marca "FORD",mod. 11.000,|

ano de fabricação 1982, chassi nQ LA7Q 01805 13/04/94 AT-30487, placa Detran AB-4225 CODARON

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARY

1008/00193-94 (Um) Caminhão marca "FORD", mod.F-13.000 , 15/09/93 estrutura na cor vermelha mustanga c/

branco nevasco, com motor MWM a die sei p/127 HP, 06 cilindros, ano de fab. 83, câmbio de 06 marchas, equipado com tanque eliptico p/10.000 litros,chassi LA7SBY-56350, BM-2320. O tanque foi substituído por uma carroceria de ma deira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

1008/15485-94 (Uma) Viatura ambulância,marca "AGRALE", 15/08/94 modelo Standard, ano 89, na cor branca 4057

everest, 01 poltrona,, 02 maças c/col^ chões

ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE MONTE NEGRO 1008/09167-94 (Uma) kombi marca "VOLKSWAGEN",mod.STD, 26/05/94 estrutura pintada na cor branca lotus, ano de fab. 83, motor a gasolina, 65 94724 HP, 04 cilindros, c/c o. para 09 pessoas, c/portas, chassi n° DP-030414 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RAMAL DE CACHOEIRINHA - GUAJARÃ MIRIM

1008/16098-94 (Uma) Camioneta, marca "CHEVROLET",

/08/94 mod. D-20, estrutura pintada na cor

azul claro, 90 HP, 04 cilindros, mo 1816 tor a diesel, ano de fab. 85,chassi nQ 9BG5244NNFC010647

COMANDO DA BASE AÉREA DE PORTO VELHO] 1008/08540-94 (Uma) Máquina de escrever, marca 2677 10/05/94 "IBM", mod. 6746, pintada na cor cin za

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RO/AC 1008/00832-94 (Um) Fichário cor. estrutura de aço, 24/03/94 marca MENNO 0120/PGE

(Uma) Mesa com estrutura de madeira, marca "FLORENSE" 00452/PGE

(Uma) Cadeira giratória, marca "FLO RENSE" 00479/PGE

(Uma) Cadeira giratória, marca "ME RELLI" 00663/PGE

(Uma) Mesa de madeira cerejeira.... 0749/SEAD

(Uma) Mesa de madeira cerejeira, mar ca "LONGO" 2776/SEAD

(Uma) Estante dupla, marca "INPLAC" 1863/SEAD

(Uma) Mesa para máquina de escrever, marca "W" 3413/SEAD

(Uma) Cadeira giratória,marca "FLEX FORM" 5879/SEAD

(Uma) Cadeira fixa, estrutura de aço 5901/SEAD

(Uma) Cadeira fixa,estrutura de aço. .. 5902/SEAD (Uma) Mesa de madeira, marca"CIMO". 5903/SEAD (Uma) Estante marca "MARTE" 65707/SAF

(Uma) Estante marca "MARTE" 65708/SAF (Uma) Estante marca "MARTE" 65715/SAF (Uma) Estante mar.ca "MARTE" 65730/SAF

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

(Uma) Mesa de madeira, marca "CIMO" 94675/SAF

(Um) Fichário para mesa 70482/SAF

(Uma) Cadeira giratória 01441/C.C

(Um) Fichário para mesa 02546/SEPLAN

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDÔNIA S/A

1008/07528-94 (Uma) Cadeira estofada revestida em napa, W 16/05/94 com armação de aço

(Uma) Cadeira estofada revestida em napa, com armação de aço

(Uma) Mesa com estrutura de aço 0031/SEDAM

(Uma) Mesa com estrutura de aço 0047/SEDAM

(Uma) Mesa com estrutura de aço 0050/SEDAM

«

(Uma) Cadeira fixa, estrutura de madeira.. 02361/C.CIVIL

(Uma) Cadeira fixa, estrutura de madeira.. 2384

(Uma) Cadeira giratória, marca "FLORENSE", mod. 548 estrutura de madeira c/armação de aço 3210

(Uma) Mesa com estrutura de madeira, 03 ga vetas 5195

(Um) Fichário com estrutura de aço, tampa em acrílico 5199

(Uma) Cadeira giratória, marca "GIROFLEX", assento e encosto em estofado, armação de pés montados sobre rodízios 5531

(Uma) Cadeira giratória , 5538

(Um) Armário com estrutura de aço 05627

(Uma) Cadeira fixa, estrutura de madeira e palhinha 51720

(Uma)Cadeira giratória, marca "GIROFLEX", modelo 672, assento e encosto em estofado revestido em courvin na cor preta, armação GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Gnhinote cin (^r>yornidpr PROCESSO DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

de ferro cromado, com regulagem de al_ tura, pés montado sobre rodízios 51878

(Uma) Cadeira giratória, marca "GIRO FLEX", modelo 616, c/ assento e encos to de madeira envernizada na cor escu ra 59886

(Uma) Poltrona fixa, marca "CIMO, as sento e encosto estofado revestido em tecido vermelho, com armação de aço.. 94570

CENTRO DE MENOR - ISMA - Cento So cial Salesiano Dom J.B. Costa

(Uma) Cadeira giratória, marca "CIMO", mod. 785-4 0104

(Uma) Poltrona giratória, marca "CHIO", modelo 770-6 0124

(Uma) Cadeira giratória, marca "CIMO", mod. 7 85-4 0129

(Uma) Cadeira giratória, marca "TROPjL CAL" 0422

(uma) Cadeira, marca "FLORENSE", es trutura de aço cromado, assento e en costo em palhinha 0779

(Uma) Poltrona fixa, marca "GIROFLEX" 0927

(Uma) Cadeira giratória,marca "ITALMA" 1576

(Um) Bebedouro elétrico,marca "ELEGE", estrutura pintada na cor gelo 1955

(Uma) Cadeira fixa, marca "CIMO",mod. 072, armação de ferro cromado 20939

(Uma) Cadeira giratória, estrutura de madeira ,,,,,,.,, 02989/SEFAZ

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

(Um) Bebedouro elétrico, tipo garra fão 3927

(Um) Bebedouro elétrico, tipo garra fão 3928

(Um) Arquivo de aço, 04 gavetas para pasta suspensa na cor cinza 4115

FLEX" 5094

FLEX" 51882 '

(Um) Aparelho de ar condicionado, mar ca "CÔNSUL", 15.000 BTUS 5320

(Uma) Cadeira com estrutura de made_i ra em palhinha 5328

(Uma) Poltrona fixa, marca "MOVELITE", mod. 108, assento e apoio para os bra ços estofado revestido em courvin na cor preta 5404

(Um) Armário de aço, marca "FIEL".... 5491

(Uma) Poltrona giratória, marca "GIRO FLEX" 5496

(Um) Arquivo de aço, marca "FIEL".... 21484

(Uma) Poltrona giratória, assento e encosto em courvin 56976

(Uma) Cadeira giratória, marca "CELI NA", modelo PO-107 56979

(Uma) Cadeira fixa, marca "ESTIL", as sento estofado revestido em courvin.. 57113

FLEX" 59889

FLEX" 59890

(Uma) Cadeira fixa, marca "ESTIL".... 86349

(Uma) Poltrona fixa, marca "CIMO".... 94573

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

(Uma) Mesa 00010/PGE

(Uma) Cadeira de palhinha 00232/PGE

(Uma) Lixeira 00237/PGE

(Uma) Lixeira 00282/PGE

(Uma) Cadeira 00382/SETRAPS

(Uma) Cadeira estofada 00535/C.CIVIL

(Um) Cortador de papel 00750/C.CIVIL

(Um) Cortador de papel 00752/C.CIVIL

(Uma)Mesa 01782/SETRAPS1

(Uma) Cadeira de napa 01809/C.CIVIL

(Um) Bebedouro elétrico 01840/C.CIVIL *

(Uma) Cadeira 01979/SEPLAN

(Uma) Caixa de som 02357/SEPLAN

(Um) Bebedouro elétrico 2505/C.CIVIL

(Uma) Tampa de mesa 4617

(Um) Bebedouro elétrico 04701/C.CIVIL

(Uma) Lixeira 05142/SETRAPS

(Uma) Cadeira de palhinha 07407/SEPLAN

(Um) Armário de madeira desmontado 7416/SEPLAN

(Um) Arquivo de aço 07944/SEPLAN

(Uma) Papeleira 8162

(Um) Bebedouro elétrico 09566/SSP

(Uma) Cadeira 71734

(Um) Quadro mural 71736

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

(Uma) Mesa p/máquina de escrever 79077

(Um) Bebedouro elétrico 91141

(Uma) Tampa de mesa , 92826

(Uma) Cadeira de napa , 94002

(Uma) Lixeira 94319

(Uma) Cadeira de palhinha 94066

(Uma) Cadeira de napa 94776

(Um) Arquivo de aço 98053

(Uma) Mesa de madeira , 06154

(Uma) Mesa de madeira 93823

(Uma) Mesa de madeira 02078

(Um) Armário de madeira 00549

(Um) Mesa de madeira 5343

(Um) Armário de madeira 02140

(Uma) Mesa de madeira 06247

(Uma) Bandeja de madeira 71848

(Uma) Mesa de madeira 5145

(Uma) Mesa de madeira 92509

(Um) Cesto da madeira 02201

(Uma) Mesa de madeira

(Uma) Mesa de madeira 3867

(Uma) Mesa p/máquina de escrever 4720

(Uma) Mesa de madeira 77702

(Uma) Mesa de madeira 92504

(Um) Arquivo de madeira 0024

(Uma) Mesa de desenho 3619 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO NQ DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

(Uma) Mesa p/máquina de escrever.. 92118

(Uma) Mesa p/máquina de escrever.. 00099

(Uma) Mesa de madeira 0592

(Uma) Mesa de madeira 0746

(Uma) Mesa de madeira 70048

(Uma) Mesa p/máquina de escrever.. 3136

(Uma) Mesa p/máquina 93959

(Uma) Mesa de madeira 5547

(Uma) Mesa de madeira 93911

(Um) Armário de madeira 92066

(Um) Armário de madeira 92696

(Um) Armário de madeira 71710

(Um) Armário de madeira 0572

(Um) Armário de madeira 02008

(Um) Armário de madeira 02050

(Um) Armário de madeira 02570

(Um) Armário de madeira 02007

(Um) Armário de madeira 02046

(Uma) Mesa de madeira 95471

(Uma) Mesa de madeira 05560

(Um) Armário de madeira 07835

(Um) Armário de madeira 02040

(Um) Armário de madeira 02562

(Uma) Mesa de madeira 68140

(Uma) Mesa de madeira 07581 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCESSO N° DISCRIMINAÇÃO TOMBAMENTO

DARD ELETRIC mod. 4259-315 D 0 - 1..

DARD ELETRIC mod. 4259-315 D 0 - 1..

DARD ELETRIC mod. 4259-315 D 0 - 1..

mod. 829 0007/AGE

mod. 829 0008/AGE

mod. 829 00572/C.CIVIL

Aparelho telefônico, marca "GTE", 829 00743/C.CIVIL

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