Lei Estadual de Rondônia nº 5859, de 6 de setembro de 2024

Lei nº 5859/2024

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09/09/2024 09:10 SEI/RO - 0052489978 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 168 Disponibilização: 06/09/2024 Publicação: 06/09/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Jaruense de Autistas - AJA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação Jaruense de Autistas - AJA, com sede no Município de Jaru.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de setembro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/09/2024, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052489978 e o código CRC 7C26E3EC.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.004481/2024-68 SEI nº 0052489978

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=54127321&inf... 1/1

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