Lei Estadual de Rondônia nº 5824, de 4 de julho de 2024

Lei nº 5824/2024

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05/07/2024 12:34 SEI/RO - 0049897497 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122 Disponibilização: 05/07/2024 Publicação: 04/07/2024

Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro.

Art. 2.

O objetivo da celebração é reconhecer e valorizar o trabalho dos fonoaudiólogos atuantes no estado de Rondônia, por desempenharem papel fundamental na prevenção de doenças e distúrbios na linguagem humana, por meio da audição, fala e escrita.

Art. 3.

No Dia do Fonoaudiólogo, serão realizadas ações para divulgação e conscientização da importância desse profissional para o Estado, com eventos, palestras, seminários e demais atividades que visem ao fortalecimento da profissão.

Art. 4.

As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/07/2024, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049897497 e o código CRC 39F87158.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.003254/2024-15 SEI nº 0049897497

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51384863&in... 1/1

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