Lei Estadual de Rondônia nº 5778, de 20 de maio de 2024

Lei nº 5778/2024

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22/05/2024 12:48 SEI/RO - 0048830656 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 92 Disponibilização: 20/05/2024 Publicação: 20/05/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação São Luís Orione de Buritis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação São Luís Orione de Buritis, com sede localizada no município de Buritis.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/05/2024, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048830656 e o código CRC D8EE56D6.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.002466/2024-85 SEI nº 0048830656

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50249041&in... 1/1

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