Lei Estadual de Rondônia nº 5771, de 13 de maio de 2024

Lei nº 5771/2024

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14/05/2024 11:11 SEI/RO - 0048639905 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 13/05/2024 Publicação: 13/05/2024

Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 20 a 25 de maio de 2024, para o município de Ji-Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica transferida a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 20 a 25 de maio de 2024, para o município de Ji-Paraná, em face da 11ª edição da Feira de Tecnologia e Oportunidade de Negócios da Região Norte, denominada Rondônia Rural Show Internacional.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2024, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048639905 e o código CRC 0BFC8810.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.001744/2024-87 SEI nº 0048639905

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50045791&in... 1/1

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