Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 564, de 14 de junho de 1994
Lei nº 564/1994
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil
Declara de Utilidade Pública a
Sociedade Creche Escola Benef^L cente Santa Isabel.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, fa ço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a se guinte Lei:
Art. 1.
Q - Fica declarada de Utilidade
Pública a Sociedade Beneficente Santa Isabel, entidade beneficente com sede nesta Capital.
Art. 2.
Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 14 de junho Le 1994, 106° da República.
OSWALDO PIANA FILHO
^Governador fgfcv