Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 5501, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 5501/2022
22/12/2022 08:55 SEI/ABC - 0034206372 - Lei
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243 Disponibilização: 22/12/2022 Publicação: 21/12/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia - ASSEJUS/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2022, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/12/2022, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0034206372 e o código CRC EBC1FC55.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.072184/2022-83 SEI nº 0034206372
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=34679832&in... 1/1