Lei Estadual de Rondônia nº 5439, de 14 de outubro de 2022

Lei nº 5439/2022

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17/10/2022 07:37 SEI/ABC - 0032601225 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198 Disponibilização: 17/10/2022 Publicação: 14/10/2022

Altera a ementa, o art. 1° e o art. 2° da Lei n° 5.351, de 8 de junho de 2022, que "Institui o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil, a ser celebrado anualmente em 13 de setembro, no âmbito do Estado de Rondônia.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a ementa da Lei n° 5.351, de 8 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Institui o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube Raça em Extinção, a ser celebrado anualmente, em 13 de setembro, no âmbito do Estado de Rondônia." (NR)

Art. 2.

Ficam alterados o art. 1° e o art. 2° da Lei n° 5.351, de 2022, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1.

Institui o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube Raça em Extinção, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.

Art. 2.

O Dia Estadual do Abutre's Moto Clube Raça em Extinção passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia." (NR)

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de outubro de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/10/2022, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0032601225 e o código CRC E2697F1C.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.071396/2022-43 SEI nº 0032601225

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=32966656&inf... 1/1

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