Lei Estadual de Rondônia nº 5384, de 11 de julho de 2022

Lei nº 5384/2022

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11/07/2022 22:02 SEI/ABC - 0030157866 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130 Disponibilização: 12/07/2022 Publicação: 11/07/2022

Dispõe sobre a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituída a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli, a ser realizada anualmente na terceira semana de agosto.

Art. 2.

A Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli tem como objetivos:

Ilevar conhecimento à população em geral acerca da Síndrome de Berardinelli;

IIorientar sobre os tratamentos adequados;

IIIdiagnosticar os casos patológicos; e

IVrealizar encaminhamentos para acompanhamento especializado.

Art. 3.

Durante a semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Berardinelli, serão promovidas atividades que busquem:

Iconscientizar a população em geral sobre a síndrome de Berardinelli; e

IIVETADO.

Art. 4.

VETADO.

Art. 5.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/07/2022, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030157866 e o código CRC A3444CF9.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.070219/2022-40 SEI nº 0030157866

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30360120&inf... 1/1

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