Lei Estadual de Rondônia nº 5382, de 11 de julho de 2022

Lei nº 5382/2022

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11/07/2022 21:52 SEI/ABC - 0030165909 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130 Disponibilização: 12/07/2022 Publicação: 11/07/2022

Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser celebrado em todo o território estadual, anualmente, no dia 15 de janeiro.

Art. 2.

A instituição do Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia tem as seguintes finalidades, conforme especifica:

Imobilizar os jovens para que dediquem parte de suas férias à participação da programação, valorizando os princípios da Igreja Adventista do Sétimo Dia, bem como compartilhem ensinamentos;

IIdifundir em nível municipal a programação e os princípios de evangelismo e comunhão que norteiam o evento; e

IIIviabilizar a celebração do Dia do Projeto Missão Calebe da Igreja Adventista do Sétimo Dia, priorizando o espaço público para a comemoração.

Art. 3.

A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado de Rondônia para eventos sociais e religiosos.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/07/2022, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0030165909 e o código CRC C0CF8765.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.070232/2022-07 SEI nº 0030165909

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=30368768&inf... 1/1

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