Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 5351, de 8 de junho de 2022
Lei nº 5351/2022
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106 Disponibilização: 08/06/2022
Publicação: 08/06/2022 Governo do Estado de RONDÔNIA GOVERNADORIA CASA CIVIL LEI Nº 5.351, DE 8 DE JUNHO DE 2022. Assemble Felha de Legislativa Rondônia Institui o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil, a ser celebrado anualmente em 13 de setembro, no âmbito do estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Abutre's Moto Clube do Brasil passa a integrar o calendário oficial de eventos do estado de Rondônia.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2022, 134° da República. MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador sei! assinatural eletrónica Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2022, às 13:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0029190300 e o código CRC 44E9E388. Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.069577/2022-18 SEI nº 0029190300 Lei N° 5.351, DE 8 DE JUNHO DE 2022. (0029190300) SEI 0005.069577/2022-18/pg. 1