Lei Estadual de Rondônia nº 5234, de 23 de dezembro de 2021

Lei nº 5234/2021

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29/12/2021 15:10 SEI/ABC - 0022701086 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 252 Disponibilização: 27/12/2021 Publicação: 23/12/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, no município de Vale do Paraíso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, com sede no município de Vale do Paraíso.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/12/2021, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022701086 e o código CRC 482172F0.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.575343/2021-16 SEI nº 0022701086

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25171798&in... 1/1

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