Lei Estadual de Rondônia nº 517, de 8 de outubro de 1993

rizado a alienar, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, em fa vor da Associação dos Criadores do Estado de Rondônia.

art. 1Q desta Lei, denominado Parque de Exposição dos Tanques, situado na zona urbana de Porto Velho, sito a Avenida Lauro Sodré, com área de 25.0437 ha (vinte e cinco hectares, quatro ares e trinta e sete centiares) e perímetro de 2.251,45 m (dois mil, duzentos e cinqüenta e um metros e quarenta e cinco centímetros)., tem as seguintes divisas; começa no ponto P 05A localizado na divisa da área do Ministério da Aeronáutica a 44,56 m do cruzamento da Estrada do Belmont com Av. Laudo Sodré, e daí segue com azimute verdadeiro de 178°56,16" (cento e setenta e oito graus, cinqüenta e seis minutos e dezesseis segundos), na distância de 59,34 m (cinqüenta e nove metros e trinta e quatro centímetros), até o ponto P 05; daí segue com azimute verdadeiro de 111°37,0011 (cento e onze graus, trinta e sete mi nutos e zero segundo), na distância de 5,18 m (cinco metros e dezoito cen tímetros) , até o ponto P 04; daí segue com azimute verdadeiro de 187°05'42"

(cento e oitenta e sete graus, cinco minutos e quarenta e dois segundos) , na distância de 163,14 m (cento e sessenta e três metros e quatorze centí $> *

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metros), até o ponto P 03; daí segue com azimute verdadeiro de 190°03'11" (cento e noventa graus, três minutos, onze segundos), na distância de 94,69 m (noventa e quatro metros e sessenta e nove centímetros) até o pon to P 02, confrontando desde o ponto P 05A até este ponto com a Avenida Lau ro Sodré; daí seaue com azimute verdadeiro de 275o40'09" (duzentos e seten ta e cinco graus, quarenta minutos e nove segundos), na distância de 49,60 m (quarenta e nove metros e sessenta centímetros), até o ponto P 01; daí se gue com azimute verdadeiro de 188°17'06" (cento e oitenta e oito graus, de zessete minutos e seis segundos), na distância de 30,88 m (trinta metros e oitenta e oito centímetros), até o ponto EJ 30A, confrontando deste o pon to P 02 até este ponto com quem de direito; daí segue com azimute verdadejl ro de 283°01,12" (duzentos e oitenta e três graus, um minuto e doze segun dos), na distância de 79,72 m (setenta e nove metros e setenta e dois cen tímetros) , até o ponto P 25; daí segue com azimute verdadeiro de 246Q19'. 31" (duzentos e quarenta e seis graus, dezenove minutos e trinta e um segun dos), na distância de 35,39 m (trinta e cinco metros e trinta e nove centí metros), até o ponto EJ 28B; daí segue com azimute verdadeiro de 233°39'47" (duzentos e trinta e três graus, trinta e nove minutos e quarenta e sete segundos), na distância de 80,42 m (oitenta metros e quarenta e dois centí metros), até o ponto EJ 28A; daí segue com azimute verdadeiro de 267029'51" (duzentos e sessenta e sete graus, vinte e nove minutos e cinqüenta e um segundos), na distância de 46,72 m (quarenta e seis metrose setenta e dois centímetros), até o ponto P 24; daí segue com azimute verdadeiro de 252037'44" (duzentos e cinqüenta e dois graus, trinta e sete minutos e quarenta e qua tro segundos), na distância de 45,99 m (quarenta e cinco metros e noventa e nove centímetros), até o ponto P 23; daí segue com azimute verdadeiro de 231°33l44" (duzentos e trinta e um graus, trinta e três minutos e qua renta e quatro segundos), na distância de 118,12 m (cento e dezoito metros e doze centímetros), até o ponto P 22, confrontando desde o ponto EJ 30A até este ponto com o Governo do Estado de Rondônia; daí segue com azimute verdadeiro de 332016'16" (trezentos e trinta e dois graus, dezesseis minu tos e dezesseis segundos), na distância de 107,67 m (cento e sete metros e sessenta e sete centímetros), até o ponto P 21; daí segue com azimite verdadeiro de 341055'28n (trezentos e quarenta e um graus, cinqüenta e cin co minutos e vinte e oito segundos), na distância de 84,22 m (oitenta e quatro metros e vinte e dois centímetros), até o ponto P 20; daí segue com azimute verdadeiro de 318°29,52" (trezentos e dezoito graus, vinte e nove minutos e cinqüenta e dois segundos), na distância de 91,33 m (noventa e um metros e trinta e três centímetros), até o ponto P 19; daí segue com azimute verdadeiro de 273019'41" (duzentos e setenta e três graus, dezeno

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ve minutos e quarenta e um segundos), na distância de 78,20 m(setenta e oi to metros e vinte centímetros), até o ponto P 18; daí segue com azimute verdadeiro de 290o54,10" (duzentos e noventa graus, cinqüenta e quatro mi nutos e dez segundos), na distância de 18,95 m (dezoito metros e noventa e cinco centímetros), até o ponto P 17; daí segue com azimute verdadeiro de 293°29lll" (duzentos e noventa e três graus, vinte e nove minutos e onze segundos), na distância de 41,80 m (quarenta e um metros e oitenta centímetros), até o ponto P 16; daí segue com azimute verdadeiro de 316°22'06" (trezentos e dezesseis graus, vinte e dois minutos e seis segundos), na distância de 43,23 m (quarenta e três metros e vinte e três centímetros), até o ponto P 15; daí segue com azimute verdadeiro de 335°19I03" (trezentos e trinta e cinco graus, dezenove minutos e três segundos), na distância de 67,79 m (sessenta e sete metros e setenta e nove centímetros), até o ponto P 14 ; daí segue com azimute verdadeiro de 17°38'05" (dezessete graus, trinta e oito minutos e cinco segundos), na distância de 43,70 m (quarenta e três metros e setenta centímetros), até o ponto P 13; daí segue com azimute ver dadeiro de 321°05'27" (trezentos e vinte e um graus, cinco minutos e vinte e sete segundos), na distância de 11,13 m (onze metros e treze centímetros), até o ponto P 12; confrontando pelo igarapé dos Tanques desde o ponto EJ 30A até este ponto com o Governo do Estado de Rondônia; daí segue com azimute verdadeiro de 18°03'35" (dezoito graus, três minutos e trinta e cinco segundos), na distância de 110,06 m (cento e dez metros e seis centí metros), até o ponto P 11; daí segue com azimute verdadeiro de 99°11I00" (noventa e nove graus, onze minutos e zero segundo), na distância de 203,20 m (duzentos e três metros e vinte centímetros), até o ponto P 10, confrontando desde o ponto P 12 até este ponto com o Governo do Estado de Rondônia; daí segue com azimute verdadeiro de 169°40'5911 (cento e sessenta e nove graus, quarenta minutos, cinqüenta e nove segundos), na distância de 12,67 m (doze metros, sessenta e sete centímetros), até o marco M 78B; daí segue com azimute verdadeiro de 89o57'00M (oitenta e nove graus, cin qüenta e sete minutos e zero segundo), na distância de 528, 28 m (quinhen tos e vinte e oito metros e vinte e oito centímetros), até o ponto P 05A, ponto inicial desta descrição, confrontando pelo limite da Área Urbana de Porto Velho, desde o ponto P 10 até este ponto com a área do Ministério da Aeronáutica - Força Aérea Brasileira.

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Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 08 de outubro de 1993, 1053 da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador