Lei Estadual de Rondônia nº 5146, de 11 de novembro de 2021

Lei nº 5146/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

11/11/2021 13:51 SEI/ABC - 0021638110 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 11/11/2021 Publicação: 11/11/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2021, 133° da República.

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/11/2021, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021638110 e o código CRC 3CDE944F.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.490989/2021-24 SEI nº 0021638110

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24022664&in... 1/1

Remissões do artigo