Lei Estadual de Rondônia nº 5117, de 19 de outubro de 2021

Lei nº 5117/2021

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20/10/2021 09:34 SEI/ABC - 0021270152 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208 Disponibilização: 20/10/2021 Publicação: 19/10/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola Cone Sul - AEFACS, no Município de Cerejeiras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola Cone Sul - AEFACS, com sede no Município de Cerejeiras.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/10/2021, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021270152 e o código CRC C3FC851C.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.447629/2021-11 SEI nº 0021270152

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23624541&in... 1/1

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