Lei Estadual de Rondônia nº 5017, de 15 de junho de 2021

Lei nº 5017/2021

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17/06/2021 SEI/ABC - 0018523116 - Lei

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 121 Disponibilização: 16/06/2021 Publicação: 16/06/2021

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola - APEFAC, no Município de Cacoal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais da Escola Família Agrícola - APEFAC, no Município de Cacoal.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DO SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/06/2021, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018523116 e o código CRC CD2DF8B5.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.227047/2021-10 SEI nº 0018523116

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20625255&in... 1/1

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